Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais

Funcionários de Hospitais e Postos de Saúde também têm direito a Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição, mesmo após a Reforma da Previdência.

O que é a Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais?

A Aposentadoria Especial é um benefício constitucional, concedido a todos aqueles profissionais que trabalhem 25 anos ou mais em ambientes insalubres, ou seja, prejudiciais à sua saúde.

Assim, a Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais é um benefício diferenciado, dada as características do local de trabalho que esses profissionais estão expostos. Incluem-se nesse rol diversos profissionais, como:

  • Enfermeiros
  • Técnicos de Enfermagem
  • Funcionários de Hospitais
  • Profissionais de Clínicas
  • Funcionários de Postos de Saúde em geral
Além dessa lista citada, há ainda os profissionais que trabalham em locais com pacientes! Por exemplo, com atendimento na recepção, ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambientes cirúrgicos ou qualquer outro ambiente hospitalar. Nesses casos, é possível que eles também tenham direito à Aposentadoria Especial ou a conversão de tempo especial em tempo comum, a depender da comprovação.

Profissionais autônomos da área da saúde têm direito?

Os profissionais autônomos ou que trabalham como cooperativado, agentes do SAMU ou de outros serviços de pronto atendimento, todos têm direito a esse benefício. Mas, claro, é necessário que se faça a comprovação de estar atuando em um ambiente insalubre.

E o que é um ambiente insalubre?

O que importa para obter o direito a Aposentadoria Especial é estar em um ambiente insalubre, isto é, exposto aos Agentes Nocivos à Saúde. Na Área da Saúde os trabalhadores têm contato habitual e permanente a vírus, fungos e bactérias, que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta de todo ambiente laboral. E isso é considerado um ambiente insalubre, prejudicial à saúde do profissional!
Além disso, há o contato com material hospitalar infectado, como injeções, remédios, produtos de esterilização e inúmeros outros agentes químicos que são nocivos à saúde. Há contato também com equipamentos de Raio-X, Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Tomografia e uma inúmera quantidade de outros aparelhos que são agentes físicos insalubres.
Por isso, desde a Enfermeira Chefe ou Supervisora, até o pessoal da recepção ou da limpeza desses locais, têm direito a se aposentar com 25 anos de serviço na Aposentadoria Especial.

Quais os requisitos da Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais?

Antes de trazermos quais os requisitos para se requerer a Aposentadoria Especial, temos de dividir os profissionais em dois grupos! O primeiro grupo é daqueles que já trabalharam mais de 25 anos de atividades insalubres (completados antes de 12/11/2019). O segundo grupo é dos profissionais que ainda não atingiram esses 25 anos de atividade insalubre.

E qual a razão dessa divisão? Isso se justifica porque em 12/11/2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa Emenda trouxe a Reforma da Previdência, que alterou diversas questões, entre elas as regras da Aposentadoria Especial.

1) Profissionais que já completaram 25 anos de atividade insalubre (antes de 12/11/2019)

Para os que já possuem 25 anos de atividade insalubre, há o direito adquirido à aposentadoria especial. Assim, os funcionários de hospitais e clínicas poderão se aposentar com as regras anteriores à Reforma (que são mais benéficas) caso tenham completado esse tempo antes de 12/11/2019.

Para esses profissionais, não existe limite mínimo de idade para requerer a aposentadoria especial. Ou seja, assim que o funcionário possuir 25 anos de atividade em local insalubre, independente de sua idade, poderá requerer o benefício especial.

Portanto, se por exemplo, um funcionário que tenha começado a trabalhar em um hospital, num ambiente insalubre, aos 21 anos de idade, ele poderá pedir sua aposentadoria especial aos 46 anos de idade, caso tenha completado 25 anos de atividade até 12/11/2019!

2) Profissionais que NÃO têm 25 anos de atividade insalubre

Para quem não conta com 25 anos de atividade insalubre, as regras mudaram. Isso porque a Reforma da Previdência trouxe alterações nos requisitos e nas regras da aposentadoria especial. Assim, o funcionário de um hospital ou clínica que deseja obter a aposentadoria especial deverá, além de ter 25 anos de atividade insalubre, contar com 86 pontos. E o que são esses pontos? Eles são a soma do tempo de contribuição do segurado com a idade!

Além disso, é possível também, para quem não completou os 25 anos em profissões insalubres, requerer a conversão desse tempo. Isso faz com que a mulher tenha um aumento de 20% no seu tempo de contribuição, e o homem 40% de aumento. Por exemplo:
  • Um profissional do sexo masculino, a cada 5 anos comprovados de tempo especial (insalubre) conta com mais 2 anos de tempo de contribuição. Totalizando 7 anos, em vez de apenas 5.
  • Uma profissional do sexo feminino, a cada 5 anos comprovados de tempo especial (insalubre) conta com mais 1 ano. Totalizando 6 anos, em vez de 5.

Mas fique atento! Essa conversão só é possível de ser requerida referente ao tempo trabalhado até 12/11/2019! Isso porque com a Reforma, não há mais possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum após a data da promulgação da EC 103/2019.

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (105)

  • Olá, Telma.
    Ainda não temos como saber o que vai ou não mudar com a nova Lei. Precisamos esperar que a Reforma seja aprovada primeiro.

  • Olá, Valda.
    Você precisa apenas completar os 25 anos sempre em atividade especial. O fato de você ter ficado um tempo sem trabalhar, não importa neste caso. Só precisar completar o tempo.

  • Boa tarde!
    Sou Olívia ,Tenho cinquenta anos e contribui 19 anos na ativa como enfermeira , 2anos e 6 meses como escrituraria e 1 ano e 8 meses como autônoma . Como faço essa conta para aposentadoria ? Posso me aposentar sem ser integral ?

  • de Agosto de 2004 á Agosto de 2010 foi no Hospital da Unimed.
    Completando o comentario abaixo.
    Obrigado!

  • Boa Tarde!
    Dr. Eduardo, estou com Duvidas em fazer as contas do meu tempo de trabalho em Ambiente Hospitalar.
    Eu trabalhei de Janeiro de 2002 até Novembro de 2002 no Hospital Evangélico.
    Depois Trabalhei de Jan de 2003 até Maio de 2008 no Hospital Vera Cruz, porém trabalhei a Noite no Hospital intercalando horários de Agosto de 2004 até Agosto de 2010.
    Em Novenmbro de 2010 até Julho de 2013 Trabalhei no Hospital Mater Dei e Retornei pra lá em Setembro de 2014 até Janeiro de 2016.
    Atualmente trabalho no Hospital Belvedere onde começei as funções em Marco de 2016.
    MInha dúvida maior é se posso considerar esse tempo de trabalho entre Vera Cruz e Unimed como distintos ou não.
    Aguardarei retorno.
    Muito Obrigado!
    Marcelo.

  • Boa Tarde Dr. Eduardo,
    Sou funcionária pública do estado, entrei no HC em 1988, entrei como escriturária e hoje o nome mudou para Oficial Administrativo. Trabalhei no setor de internação, no ambulatório e atualmente no serviço social onde atendemos pacientes e acompanhantes, fico exposta na entrada de emergência. Por um acaso tenho direito a aposentadoria especial. Trabalhei um ano fora do HC, também é incorporado. Obrigado. Monica

    • Olá, Monica.
      Tem direito, se estava no ambiente hospitalar, tem direito a tempo especial igual! Neste ano que trabalhou fora, se não foi insalubre, não conta.

  • Bom dia Eduardo,
    Eu me chamo Silvia, tenho 49 anos de idade, tenho de contribuição 25 anos e 7 meses, sendo que desse total 1 ano e 9 meses são de contribuição individual, 17 anos e 2 meses são de outros trabalhos que não teve vinculo com area da saúde, e somente nos ultimos 6 anos e 6 meses que estou trabalhando na ouvidoria de um hospital. Mediante o que relatei, eu posso já solicitar aposentadoria especial? ou essa aposentadoria especial só pode solicitar quem só teve contribuição por ter trabalhado em hospital? A idade influencia nesse tipo de aponsetadoria?

    • Olá, Silvia.
      Para solicitar a aposentadoria especial, você tem que ter 25 anos completos em atividade especial. O que você pode fazer é converter esse tempo especial para tentar chegar aos 30 anos de contribuição necessários para pedir a aposentadoria. Mas só receberá integralmente se fechar os 85pts.

  • Tenho 44 anos, trabalho desde 1990 no mesmo hospital, em junho vou fazer 27anos. Iniciei como atendente em ambulatorio, porém por quase vinte anos trabalhei como auxiliar de enfermagem dentro de UTI. Me formei em enfermagem e trabalhei por mais 6anos dentro da UTI. Hoje divido minha jornada supervisionando ambulatórios e ajudando na assistência.
    Posso pedir aposentadoria especial?

  • Prezado,
    Trabalho há 32 anos como coveiro num cemitério e recebo percentual de insalubridade. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial e como faço para pedir a mesma. Obrigado!

  • Boa noite!
    Gostaria de saber eu trabalhei 13 anos na área de limpeza só que era no setor de saúde limpando sala de rx consultórios, atualmente trabalho em hospital e posto de saúde sou técnica em enfermagem ha 3 anos esses anos podem serem contado também para soma para aposentadoria . obrigada

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