Aposentadoria Especial é uma recompensa e permite seguir trabalhando

Aposentadoria Especial é uma recompensa e permite seguir trabalhando

Continuar trabalhando após aposentadoria especial evita queda na renda depois de obter o benefício. ATUALIZADO PELA REFORMA.

Aposentadoria Especial é uma recompensa legal pelos anos de trabalho duro e nocivo à saúde

Existem profissões que não podem ser extintas por tratarem do bem estar e saúde da população. Ao mesmo tempo, essas profissões expõem seus trabalhadores a uma série de agentes nocivos.

Assim, estas profissões são compensadas com uma Aposentadoria Especial, que requer apenas 25 anos de contribuição em condições insalubres. Para quem tem direito adquirido, será necessário completar apenas o requisito de 25 anos de efetiva exposição à insalubridade ou periculosidade. Porém, quem não completou esses requisitos antes da reforma, deverá alcançar também a idade mínima ou pontos.

Ademais, também tem a vantagem em caso de completar os 25 anos antes da Reforma, de não sofrer desconto do fator previdenciário que incidia no cálculo.

Entretanto, a Aposentadoria Especial sofre reduções pela média salarial, então é preciso analisar caso a caso para ver qual é a melhor opção.

Nesses casos, em que há redução, continuar trabalhando após receber o benefício.

Embora o INSS diga que não é permitido continuar em atividade após a obtenção da Aposentadoria Especial (pois ela serviria para afastar o profissional da atividade insalubre), os tribunais dizem que é possível. Cabe ressaltar que o livre exercício da profissão quanto a aposentadoria são direitos garantidos constitucionalmente e um não invalida o outro.

Já publicamos uma decisão confirmando a possibilidade de continuar trabalhando após obtenção da aposentadoria especial.

Existem algumas diferenças nos casos de servidores com direito à Aposentadoria Especial. Explicaremos mais abaixo.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial mas não é servidor público, basta seguir trabalhando normalmente após a concessão do benefício. Nenhuma regra específica precisa ser cumprida para permanecer na profissão.

Como fica no caso do servidor concursado

O servidor concursado poderá continuar na sua profissão, mas não poderá continuar no mesmo cargo.

Ao obter a aposentadoria especial, estará inativado no cargo. Entretanto ele poderá continuar trabalhando em outros empregos ou atividades ou até mesmo para o mesmo empregador através de contrato celetista ou através da prestação de um novo concurso público.

Isso quer dizer que servidores só podem continuar trabalhando após receber a aposentadoria especial se for em uma matrícula diferente. Ou seja, se usou tempo de uma matrícula do serviço público para se aposentar, não pode continuar no cargo dela. Porém, se tem duas matrículas e não utilizou o período da outra, pode continuar.

Ou ainda, poderá ser contratado para trabalhar em uma instituição privada. Não existe nenhum problema em ter duas matrículas (ou seja, dois cargos), mas será necessário cumprir 25 anos em cada uma delas para que se obtenha aposentadoria em ambas.

Como exemplo, o profissional que possui duas matrículas de 20 horas pode se aposentar em uma delas e continuar trabalhando 20 horas na outra até completar os 25 anos.

Servidor contratado com aposentadoria especial

O Servidor contratado, diferente do concursado, pode permanecer no mesmo cargo após a aposentadoria. Não é exigido que seja feito novo concurso ou contrato. Basta aposentar-se e continuar em atividade normalmente.

Baixe o nosso guia da contagem de tempo especial.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (86)

  • Entrei com pedido de aposentadoria especial de outras empresas. Se for concedido não posso trabalhar em outra empresa na mesma profissão. Minha profissão e Mecânico de Manutenção. Só que nessa nova empresa vou ser Técnico Mecânico, posso continuar trabalhando a hora que sair o beneficio.

    • Olá, Deivid.
      Para continuar trabalhando na função, o pedido deve ser feito no processo judicial.

  • Bom dia , me aposentei com o regime especial ruído ,porém recebi uma carta do inss dizendo que não posso exerce a mama função, aqui na empresa o RH não me troca de função, o que devo fazer .

    • Olá, Paulo.
      Pelo INSS não pode exercer a mesma função, mas pela Constituição, não teria problema.

  • Se algum aposentado com aposentadoria especial tiver o seu benefício cancelado pelo INSS , o Koetz Advogacia consegue restabelecer o pagamento do benefício ?

    • Olá, Carlos.
      Depende do motivo do cancelamento. Cada caso é um caso. Teria que ser feita uma análise.

  • Recebi a carta do beneficio para aposentadoria especial, agora estou no maior dilema não quero sair da firma , mas ninguém tem uma resposta se posso continuar trabalhando, no caso é um hospital e sou enfermeira em unidade de nefrologia. O RH fala que a responsabilidade é toda minha se continuar e perder o benefício, mas não consigo nada que me dê um respaldo, uma resolução ou nota técnica. não sei inclusive se tenho um tempo para treinar outro enfermeiro, vou deixar meus colegas sem férias porque é uma unidade específica. Não consigo nada escrito em nenhum lugar. Sou de Divinóplis, MG

  • Boa tarde, entrei com uma ação para me aposentar em 2014, e em dez. de 2016 a justiça concedeu a minha aposentadoria especial. Recebi a carta de concessão com a data de 29/11/2013 como regulamentação de documentação e a data de 01/11/2016 como inicio do pagamento, só que na carta eles só estão contanto as contribuições até out.2013, e eu ainda continuo contribuindo, sendo minha ultima contribuição em abril.2017. Eu ainda não saquei nenhum valor, pois não concordo com esse cálculo, Posso pedir a revisão? Pois enquanto era discutido a ação judicial eu continuei contribuindo com o INSS. O que devo fazer?

    • Olá, Cleverton
      Não há o que ser feito neste caso. Pois precisaria reafirmar a DER no processo, mas aí você não receberia os atrasados.
      Se você continuar trabalhando, terá que contribuir. Mas não pode reaver estes valores contribuídos depois.

  • Bom dia Dr. Eduardo.
    Sou Engenheiro de Segurança e uma empresa me fez uma pergunta!
    O colaborador se aposentou especial, na função do mesmo (Supervisor de Produção) existe o agente de risco Ruído e Químico, e também recebe adicional de 30% de Periculosidade (Inflamáveis), como devemos proceder, trocar o mesmo de cargo onde não tenha agentes insalubres, tirar o adicional de periculosidade do holerite e embutir este valor no salário. O Dr. consegue me dar uma luz sobre o assunto

  • Tenho 42 anos de idade já contribui a 26 anos junto ao INSS posso pedir entrada na aposentadoria e continuar trabalhando

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