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Aposentadoria na Coreia do Sul para brasileiros, é possível?

A imagem mostra a bandeira da Coreia do Sul, ilustrando a publicação "Aposentadoria na Coreia do Sul para brasileiros, é possível?', da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na Coreia do Sul para brasileiros é possível. Por exemplo, é possível somar o tempo de contribuição do Brasil com o da Coreia do Sul por meio do Acordo de Previdência internacional de ambos. Por outro lado, o segurado também pode optar por receber uma aposentadoria em cada um dos países, mantendo a contribuição em ambos ou apenas na Coreia. Entenda.

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Tem aposentadoria na Coreia do Sul?

Sim, tem aposentadoria na Coreia do Sul. Essa dúvida é muito comum, pois ao pesquisar sobre o assunto, é possível encontrar inúmeras matérias falando a respeito das dificuldades dos aposentados na Coreia. Contudo, a aposentadoria na Coreia do Sul existe sim e em mais de uma modalidade. É possível, por exemplo, a aposentadoria por idade ou por invalidez.

A Pensão por Invalidez é concedida a uma pessoa que tenha uma doença física ou mental, mesmo após o tratamento da doença ou lesão ocorrida durante o período de seguro. A pensão por invalidez é paga enquanto o beneficiário é portador de deficiência, e o nível de benefício é determinado pela gravidade ou condições de doença física ou mental.

Como é a aposentadoria na Coreia do Sul?

A aposentadoria na Coreia do Sul é paga pelo NPS, pela Pensão Nacional, que engloba aposentadoria, invalidez ou pensão por morte para dependentes do segurado. Desse modo, para conquistar a aposentadoria, é necessário completar alguns critérios. O principal é a idade, que varia conforme o ano de nascimento da pessoa. Atualmente, a idade mais comum será aos 65 anos, para aposentadoria comum, e 60 anos para aposentadoria antecipada. Além disso, é possível obter uma aposentadoria em valor diferenciado para se aposentar mais jovem.

Veja a idade para a aposentadoria na Coreia do Sul por ano de nascimento na tabela:

Ano de Nascimento Pagamento de pensão por idade para velhice
Aposentadoria Pensão por velhice precoce Pensão Dividida
1953 – 1956 61 56 61
1957 – 1960 62 57 62
1961 – 1964 63 58 63
1965 – 1968 64 59 64
1969 e além 65 60 65

 

Aposentadoria de estrangeiros na Coreia do Sul 

Os estrangeiros residentes na Coreia estão sujeitos à cobertura obrigatória do National Pension Scheme, assim como os cidadãos coreanos. Portanto, se um estrangeiro com idade entre 18 e 59 anos trabalhar em um local de trabalho coberto pelo regime, deverá ser um segurado no local de trabalho ou um segurado individual compulsoriamente. Desse modo, ele está apto a receber a aposentadoria na Coreia do Sul.

Desse modo, os segurados estrangeiros são tratados da mesma forma que os segurados coreanos de acordo com o National Pension Scheme. Então se um segurado estrangeiro se qualifica para receber uma aposentadoria na Coreia do Sul, pensão por morte ou invalidez, pode receber qualquer um dos benefícios de pensão com base na Lei de Pensão Nacional da Coreia.

Exclusões da cobertura previdenciária nacional

  • Qualquer nacional cujo sistema de pensões do país não cobre obrigatoriamente cidadãos coreanos. (República da África do Sul, Nepal, Maldivas, Mianmar, Bangladesh, Vietnã, Arábia Saudita, Armênia, Suazilândia, Etiópia, Irã, Cazaquistão, Tonga, Paquistão, Fiji, Camboja , Cingapura, Bielo-Rússia, Timor Leste e Geórgia, Nigéria e Malásia não cobrem obrigatoriamente cidadãos coreanos sob seus regimes de pensão)

E estrangeiros:

  • que não estão registrados de acordo com a Lei de Imigração, ou para quem uma ordem de deportação forçada foi emitida de acordo com a mesma Lei, ou que estão permanecendo na Coreia sem permissão para estender seus termos de permanência.
  • com status de permanência aplicável a qualquer um dos seguintes: D-1, D-2, D-3, D-4, D-6, F-1, F-3 ou G-1
  • excluídos da Cobertura Previdenciária Nacional pelo Convênio da Previdência Social.

Dessa maneira, a aposentadoria na Coreia do Sul para estrangeiros é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. 

No caso dos brasileiros que se mudam para a Coreia do Sul, então, há 3 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Contudo, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil, mas vai contribuir mais algum tempo na Coreia do Sul. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na Coreia do Sul. Então deve seguir as regras da previdência coreana, que explicaremos a seguir.

Assim sendo, se desejar análise do seu caso com nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Com quantos anos se recebe a aposentadoria na Coreia do Sul?

Para saber com quantos anos se recebe a aposentadoria na Coreia do Sul é preciso verificar o ano conforme a tabela o ano de nascimento da pessoa. Contudo, a maior parte dos segurados na Coreia têm, hoje, direito à aposentadoria a partir dos 65 anos de idade. Veja as outras idades mínimas para quem nasceu antes de 1969 de acordo com a tabela:

 
Ano de Nascimento Pagamento de pensão por idade para velhice
Aposentadoria Pensão por velhice precoce Pensão Dividida
1953 – 1956 61 56 61
1957 – 1960 62 57 62
1961 – 1964 63 58 63
1965 – 1968 64 59 64
1969 e além 65 60 65

Pagamento das contribuições

O pagamento das contribuições para a aposentadoria na Coreia do Sul é feita conforme duas modalidades: para trabalhadores contratados ou para segurados individuais, como os autônomos. No caso dos contratados, a contribuição é dividida entre empregador e empregado, e no caso dos autônomos, ela é feita integralmente pelo segurado.

Em alguns casos, como quando a pessoa é demitida ou quando precisa fechar seu negócio e, por isso, não consegue fazer a contribuição, há possibilidade de ser dispensada do pagamento durante algum período. Contudo, a pessoa que precisa da dispensa de pagamento das contribuições precisa solicitar à previdência coreana a autorização para tanto.

Como receber aposentadoria na Coreia do Sul?

A fim de receber a aposentadoria brasileira na Coreia do Sul, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência coreana, basta completar as regras conforme o exigido e solicitar à previdência do país.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para a Coreia do Sul, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da Receita Federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Coreia do Sul e Brasil? 

Nem sempre! Se você sempre trabalhou na Coreia do Sul, não é necessário, podendo tranquilamente obter a aposentadoria na Coreia do Sul direto na NPS, a previdência coreana, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência coreana. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Mas se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pela Coreia do Sul e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta coreana ou, se você deseja voltar ao Brasil, a Coreia do Sul passa a depositar na sua conta brasileira.

Lembrando que você também pode optar por manter a contribuição nos dois países e obter uma aposentadoria paga inteiramente por cada um deles.

REGRAS ESPECIAIS PARA ESTRANGEIROS RECEBEREM LUMP-SUM REFUND

A Coreia do Sul também oferece um reembolso da quantia total, que é válido inclusive para estrangeiros. Esse reembolso é feito quando a pessoa não pode mais ser coberta pela previdência, ou seja, quando ela já passou da idade limite de cobertura, emigrou ou faleceu e, ao mesmo tempo, não cumpriu os requisitos mínimos de aposentadoria na Coreia do Sul. Desse modo, é ela pode obter de volta os valores contribuídos. Para pedir, clique aqui e veja o passo a passo da previdência coreana.

Quando uma pessoa que é ou foi segurada está sujeita a uma das seguintes condições, um reembolso total é pago:

1. No caso em que uma pessoa que tenha estado segurado há menos de 10 anos atingir a idade de 60 anos (exceto para os beneficiários da Pensão Especial de Velhice);

A idade para Reembolso Total  é definida conforme a data de nascimento da pessoa. Para pessoas nascidas entre:

  • 1953 e 1956: 61 anos de idade
  • 1957 e 1960: 62 anos de idade
  • 1961 e 1964: 63 anos de idade
  • 1965 e 1968: 64 anos de idade
  • e para pessoas nascidas de 1969 e depois: 65 anos de idade

2. No caso em que uma pessoa que é ou era uma pessoa segurada morre, mas não há sobrevivente que seja elegível para uma Pensão de Sobrevivência;

3. No caso de uma pessoa perder a nacionalidade ou imigrar para um país estrangeiro;

Os estrangeiros que se enquadrem em qualquer uma das seguintes condições, serão elegíveis para um Reembolso de Valor Global.

  • Estrangeiro cujo país de origem concede benefícios aos coreanos em conformidade com um Reembolso de Montante Global ao abrigo do Sistema de Pensões Nacional. A partir de janeiro de 2019 são 27 países: Belize, Granada, Jordânia, São Vicente e Granadina, Zimbábue, Camarões, Tailândia, Butão, Gana, Sri Lanka, Bermuda, Malásia, El Salvador, Indonésia, Quênia, Cazaquistão, Hong Kong, Trinidad e Tobago, Sudão, Colômbia, Vanuatu, Filipinas, Tunísia, Uganda, Suíça, Turquia e Índia;
  • Estrangeiro cujo país de origem tenha celebrado um acordo de previdência social com a Coreia sobre o pagamento do Reembolso Global. A partir de fevereiro de 2019 são 18 países: Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Hungria, França, Austrália, República Tcheca, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Polônia, Romênia, Áustria, Índia, Turquia, Suíça, Brasil, Peru.
  • Independentemente da nacionalidade, quando o estrangeiro que tenha sido coberto pelo NPS com o estatuto de permanência de E-8, E-9 ou H-2, retorna ao seu país de origem.

Se uma pessoa ficou na Coréia com 2 ou mais tipos de status de permanência, apenas as contribuições pagas durante o período segurado com esses status (E-8, E-9, H-2) são devolvidas.

O valor de um Reembolso Global é a soma das contribuições pagas e os juros aumentados gradualmente. A taxa de juros é a taxa do período envolvido de um depósito a prazo com vencimento de três anos.

Quando uma pessoa que é ou era uma pessoa segurada morre, não deixando nenhum sobrevivente elegível para uma Pensão de Sobrevivência ou Reembolso de Montante Total, o Pagamento de Morte de Montante Total é pago a uma pessoa com prioridade na ordem de 1. Cônjuge 2, Filhos 3, Pais 4, Netos 5, Avós 6, Irmãos 7, Parentes de sangue colaterais entre primos de primeiro grau e cujo sustento era sustentado pelo segurado.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na Coreia do Sul, deverá cuidar a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a Coreia do Sul, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

Se acaso desejar assistência jurídica da nossa equipe para encaminhar o pedido de suspensão da cobrança indevida, clique aqui e acesse a área de atendimento.

Clique na imagem abaixo para baixar o guia sobre a Retenção de 25% na fonte de aposentadorias e pensões.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.