Aposentadoria na Espanha para brasileiros: como receber?

A imagem mostra uma bandeira da Espanha e ilustra a publicação "Aposentadoria na Espanha para brasileiros: como receber?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na Espanha possui diversas modalidades, sendo um dos países com maior diversidade de possibilidades para se aposentar. Ou seja, são inúmeros os tipos de regras pelos quais se pode optar. Neste texto, buscamos explicar os principais pontos para brasileiros que foram trabalhar na Espanha ou que conquistaram a aposentadoria no Brasil e desejam se mudar. Entenda.

Aposentadoria na Espanha para brasileiros

A aposentadoria na Espanha para brasileiros é possível tanto pelo alcance de todas as regras dentro do sistema espanhol, para quem possui o tempo total lá, bem como para quem tem períodos contribuídos no Brasil. Em ambos os casos, é preciso “fechar” os requisitos exigidos no país, podendo ou não somar o tempo trabalhado na Espanha com o tempo trabalhado no Brasil.

Como levar tempo de contribuição para a previdência na Espanha?

Brasileiros que buscam formas de como receber aposentadoria na Espanha, buscam também como levar o tempo de contribuição para a previdência de lá, mas que foi feito no Brasil, para INSS ou RPPS. Quem deseja realizar a soma dos períodos, deverá aplicar o acordo de previdência, seja o bilateral, ou o multilateral (ibero-americano). O convênio ibero-americano possibilita adicionar períodos trabalhados em diversos outros países também.

Levando o tempo de contribuição para a previdência na Espanha, por meio do acordo, o brasileiro poderá obter aposentadoria fracionada, ou seja, uma parte paga pelo Brasil e outra parte paga pela Espanha. Desse modo, cada país paga o valor proporcional ao tempo contribuído nele, proporcionalmente.

Entretanto, o período precisa ser reconhecido por ambos os países, nas suas previdências. Dessa maneira, a solicitação da parte da aposentadoria na Espanha deve ser feita no Centro de Atención e Información de la Seguridad Social (também chamado INSS) ou, no caso de trabalhadores de regime especial do mar, nas Direcciones Provinciales del Instituto Social de la Marina. Já no Brasil, deverá ser feito o pedido no INSS, via organismos de ligação, as agências internacionais.

Como receber aposentadoria na Espanha?

Brasileiros têm como receber aposentadoria na Espanha por duas possibilidades,  via acordo internacional de previdência entre os dois países, conforme explicamos acima, ou pelo cumprimento de todas as regras da previdência espanhola somente com o tempo trabalhado lá. Entretanto, tendo contribuído qualquer período no Brasil, vale a pena verificar se tem direito a algum complemento da previdência brasileira também, a fim de melhorar a qualidade de vida.

Se acaso desejar verificar a possibilidade de receber valores pagos pelo Brasil junto à nossa equipe, pode solicitar atendimento clicando aqui.

Nesse caso, a forma de receber o benefício brasileiro será por conta bancária informada ao INSS.

Como funciona a aposentadoria na Espanha?

Para saber como funciona a aposentadoria na Espanha, é preciso ter em mente que existem diversas modalidades para se aposentar:

  • O regime geral, com regras aplicadas à maior parte dos trabalhadores, cuja regra mais usada é a jubilación ordinaria;
  • E os regimes especiais, que englobam categorias profissionais, como trabalhadores por conta própria ou autônomos, trabalhadores da mineração de carvão e trabalhadores do Mar.

Além disso, antigamente, havia também regime especial para trabalhadores agrários e empregados domésticos, mas ambos foram agregados ao regime geral a partir de janeiro de 2012.

No regime geral de previdência da Espanha, a “jubilación ordinaria” é a mais comum, mas além dela há também as julibaciones (aposentadorias) antecipadas, flexível, parciais e especial.

A aposentadoria na Espanha também funciona incluindo no cálculo tempos em “situação de alta”, que são os períodos efetivamente trabalhados com contribuição previdenciária, ou em situação de incapacidade. Além disso, incluem as “situações de alta assimiladas”, nas quais se tem os mesmos direitos, como por exemplo:

  • situação de desemprego involuntário;
  • pessoas em situação de prisão;
  • afastamento para cuidado de filhos
  • e outros.

Regras da aposentadoria comum na Espanha – jubilación ordinaria

A aposentadoria na Espanha, na modalidade comum (jubilación ordinaria) será paga a partir do primeiro dia que se parou de trabalhar, ou em que se deu a situação equiparada, desde que o pedido seja feito em até 3 meses após parar. Entretanto, se passou os 3 meses do pedido, a previdência pagará 3 meses para “trás” da data de solicitação.

Quem não trabalha, vai receber valores acumulados a partir de um dia depois do envio do pedido.

Pode acumular somente com trabalho como empregado em período parcial ou em atividade de autônomo. Não é permitido trabalhar como servidor público ou empregado em tempo integral.

Essa aposentadoria exige, na regra geral, 67 anos de idade ou 65 anos de idade para quem tem 38 anos e 6 meses de contribuição.

Entretanto, há também a regra de transição após a reforma, que permite, em 2021, se aposentar aos:

  • 65 anos quando tiver 37 anos e 3 meses de contribuição ou mais;
  • 66 anos, quando tiver menos de 37 anos de contribuição.

Além disso, nos próximos anos a regra aumentará, até atingir a regra geral em 2027.

Clique aqui para ver a tabela progressiva de regra de transição para aposentadoria comum na Espanha.

 

Se não me encaixo nas regras acima, quais as outras opções?

É possível optar por uma das diversas outras modalidades de aposentadoria disponíveis na Espanha. Clique na opção abaixo que mais se encaixa no seu perfil de trabalho:

Idade mínima para aposentadoria na Espanha

A idade mínima para aposentadoria na Espanha está em fase de transição, após a reforma da previdência espanhola realizada em 2012. Em 2021, a idade mínima para a aposentadoria na Espanha em modalidade comum é de 65 anos na regra de transição. Contudo, a sua regra geral exige 67 anos de idade, mas pode ser reduzida até 65 anos de idade se o segurado possuir pelo menos 38 anos e 6 meses de contribuição.

Além disso, para outras modalidades de aposentadoria a idade mínima muda, sendo elas:

  • 60 anos de idade na aposentadoria mutualista, inclusive na modalidade parcial;
  • 62 a 65 anos de idade na aposentadoria voluntária;
  • 61 a 63 anos de idade na aposentadoria involuntária;
  • 56 anos de idade na aposentadoria por incapacidade;
  • a partir de 52 anos de idade em profissões insalubres e perigosas específicas (há uma lista de profissões);
  • 60 anos de idade para a aposentadoria de artistas;
  • 55 anos de idade para aposentadoria de profissionais toureiro;
  • 65 anos para pessoas em geral, ou 60 anos para incapacitados, na modalidade SOVI (que não tem contribuições suficientes para outras modalidades).

Para ver o quadro detalhado de modalidades, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria na Espanha, clique aqui.

Qual o valor da aposentadoria na Espanha?

Em 2020, o valor do salário mínimo na Espanha é de 950€, mas isso não reflete o valor exato a ser recebido. Isso porque o cálculo do valor da aposentadoria na Espanha é muito variável, de acordo com o tipo de aposentadoria, quantidade e valor de contribuições feitas nos últimos anos e o ano de pedido da aposentadoria.

Por exemplo, em 2021 são incluídos no cálculo os últimos 24 anos de contribuição, sendo que se somam 288 meses e dividem-se por 350. Já em 2022, serão contabilizados 25 anos, somando 300 meses e dividindo por 350.

Clique aqui para ver a tabela para o cálculo de meses que podem ser incluídos no valor da aposentadoria na Espanha.

Assim, por exemplo, se uma pessoa pedir a aposentadoria em 2021, deverá somar as contribuições feitas nos últimos 288 meses e dividir por 336. Porém, esse ainda não será o valor do benefício, pois dependerá de um percentual em relação ao número de contribuições.

 

Percentual do valor pago na aposentadoria conforme o ano e o tempo de contribuição.

Desse modo, em 2021, quem contribuiu um total de 15 anos, vai receber apenas 50% desse cálculo anterior. O percentual sobe a partir de 16 anos de contribuição, em 0,19% a cada mês, até atingir o valor total de 252 meses contribuídos. Para outros anos, o cálculo também é diferente!

Clique aqui para ver o percentual pago para cada ano e período de contribuição.

Entretanto, há algumas exceções, por exemplo, quem está na regra de transição ou que tem algo similar ao direito adquirido, em relação à lei em vigor antes de 2013.

Ainda, pode haver reduções no valor, de acordo com algumas situações, que são diversas e bem específicas. As exceções, regras antigas e outras variações no valor da aposentadoria na Espanha são explicadas no site da previdência espanhola, neste link (clique para ler mais).

 

Como viver na Espanha depois de aposentado?

Os brasileiros que conquistam a aposentadoria na Espanha, integralmente na previdência espanhola, ou pelo benefício fracionado, em geral já estão adaptados à cultura e realidade do país. Desse modo, raramente enfrentam dificuldades de adaptação e são poucos casos de retorno ao Brasil.

Já os brasileiros que se aposentam no Brasil e vão morar na Espanha, podem enfrentar desafios culturais e financeiros. Os culturais não há como prever, uma vez que necessitam da experiência para entender como se adaptará ou não. Já os financeiros, estão ligados à questão do câmbio, uma vez que a moeda brasileira é desvalorizada em relação à espanhola.

Alguns estudos mostram que para se ter uma vida confortável para viver na Espanha depois de aposentado, é necessário ter pelo menos R$5000,00 de rendimentos mensais, os quais podem ser integralmente da aposentadoria, ou somados com outras fontes de renda.

Além disso, existe o problema da retenção de 25% de imposto de renda na fonte dos aposentados e pensionistas  do INSS ou RPPS.

Contudo, nesse caso o aposentado só precisa ter em mente que ao chegar no país e exportar o seu benefício, informando corretamente as agências internacionais do INSS onde quer o depósito, poderá sofrer esse desconto, mas ele poderá ser parado.

Ou seja, após sofrer a cobrança de 25%, poderá solicitar na justiça que ela seja interrompida.

Ademais, é possível reaver até 5 anos de valores cobrados indevidamente pela receita federal.

Se acaso desejar assistência da nossa equipe com a suspensão da cobrança de 25%, pode solicitar atendimento clicando aqui.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital