Aposentadoria na Itália: regras e valores para estrangeiros.

A imagem mostra a bandeira da Itália balançando, e ilustra a publicação "Aposentadoria na Itália: regras e valores para estrangeiros.", da Koetz Advocacia.

Como é a aposentadoria na Itália?

A aposentadoria na Itália pode ser conquistada entre 62 e 66 anos de idade, com no mínimo 20 anos de contribuição. Ela é calculada com base na média dos valores de salários que a pessoa teve ao longo da vida e, quanto mais jovem se aposentar, menor será o valor. 

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Como fazer aposentadoria na Itália

A aposentadoria para estrangeiros na Itália é possível, contendo modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil e lá, opções para quem não completou os 20 anos de contribuição e mais. No caso dos brasileiros que se mudam para a Itália há, então, 3 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender;
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na Itália. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na Itália. Então deve seguir as regras da previdência italiana, que explicaremos a seguir.

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Idade de aposentadoria na Itália

O benefício existente é a Pensão por Velhice na Itália, conhecida por aposentadoria por idade no Brasil. Desse modo, ela fica disponível entre 62 e 66 anos de idade, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade “normal” é 66 anos, mas é possível antecipar para qualquer idade. A regra fica assim:

Homens e mulheres que quiserem pedir a aposentadoria antecipada, precisam ter: mulheres 41 anos e 10 meses de contribuição e homens 42 anos e 10 meses de contribuição. Para quem está desempregado, os anos de contribuição podem ser de 35 anos.

Como viver na Itália depois de aposentar?

Para viver na Itália depois de se aposentar, ou seja, recebendo a aposentadoria brasileira na Itália, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

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Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência italiana, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta assim que aprovado. 

Para solicitar a aposentadoria na Itália, é necessário fazer solicitação ao Istituto Nazionale de Previdenza Sociale (INPS).

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para a Itália, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Qual valor da aposentadoria na Itália?

Nem sempre muda a cada ano o quanto ganha um aposentado na Itália. Em 2021, por exemplo, o valor mínimo continuou € 515,58, como em 2020, mas em algumas mudanças de ano, pode sim haver alteração. Além disso, há o valor da Pensão Social, que é de € 379,33. E ainda outros valores podem ser recebidos de acordo com a quantidade e valor de contribuição. 

Assim, se contribuir depois da aposentadoria, ou seja recebendo a pensão, essas contribuições podem gerar um benéfico “extra”, gerando uma pensão adicional. 

Quanto ganha um aposentado na Itália

Além da aposentadoria, que tem o valor mínimo de € 515,58 em 2021, o aposentado também pode acumular com outras receitas, como investimentos e poupança. Além disso, como falamos anteriormente, o país permite continuar contribuindo para conseguir um valor complementar na aposentadoria, mas é preciso verificar o limite anual. Saiba mais aqui.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Itália e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou na Itália, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria na Itália direto no INPS, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência italiana. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Pode-se aposentar em 2 países?

Se você optar pelo acordo, você vai receber um benefício fracionado, se aposentando em 2 países. Ou seja, você vai receber duas aposentadorias: uma paga pela Itália e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta italiana ou, se você deseja voltar ao Brasil, a Itália passa a depositar na sua conta brasileira.

Morar na Itália como aposentado

É possível morar na Itália como aposentado, mas primeiro é preciso tirar um visto e comprovar que tem um lugar para morar. O visto mais adequado para isso é o Visto de residência eletiva. Além disso, é importante verificar se o custo de vida é acessível para o seu caso e, inclusive, buscar as cidades mais baratas para se viver.

Desse modo, é preciso ter cuidado ainda com a retenção indevida de 25% de imposto de renda nas aposentadorias e pensões. Como vamos falar a seguir.

RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na Itália, deverá cuidar a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a Itália, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda dos aposentados e pensionistas.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital