Aposentadoria no Brasil morando no exterior

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.

 

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

 

Aposentadoria no Brasil morando no exterior

 

1. Retenção Indevida

 

A Receita Federal, assim que identificar a mudança de residência (ainda que não seja declarada), irá iniciar o desconto de 25%, mesmo que a aposentadoria ou pensão seja de apenas um salário minimo. A justificativa é de que “são rendimentos oriundos do trabalho no exterior“. Porém, isso não é verdade, pois a aposentadoria não é um benefício que decorre do trabalho, e sim de contribuições feitas ao INSS durante anos em forma de seguro social. Portanto, a retenção é indevida, ferindo Direitos Tributários e Constitucionais.

 

2. Conversão Cambial Desfavorável

 

Os benefícios do INSS são pagos em moeda brasileira (real), que atualmente está muito desvalorizada em comparação a algumas moedas estrangeiras, como euro ou dólar. O caso se agrava ainda mais considerando que o governo tem utilizado taxa de câmbio acima do oficial. Em setembro de 2015, por exemplo, os benefícios de quem conquistou aposentadoria no Brasil e mudou-se para a Europa, foram pagos com taxa de R$ 4,23. Porém, no mesmo período, a variação cambial foi de R$ 3,79 a R$ 4,18.

 

3. Países Sem Retenção

 

Devido acordos previdenciários internacionais feitos para auxiliar quem obteve aposentadoria no Brasil, existem 4 países onde não existe a retenção de 25% do imposto de renda na fonte: Espanha, Japão, Itália e Luxemburgo.

 

4. Como Interromper a Cobrança?

 

É possível ingressar com ação para cessar a retenção e buscar o reembolso integral de todos os valores que foram pagos à Receita. Esta ação judicial pode ser movida em qualquer juízo do Brasil, pois é necessário primeiro fazer um requerimento administrativo. Ou seja, um pedido à Receita Federal que, somente após ser negado, possibilitará ingressar com ação na justiça. O requerimento administrativo é essencial para o andamento do processo. Para isso, o aposentado ou pensionista precisa constituir um advogado que realize o trabalho enviando a documentação por e-mail ou correio.

 

Atualmente já existem alguns casos com decisões favoráveis ao interrompimento da cobrança em procedimentos executados desta forma.

 

banner para clicar e fazer download do e-book "Guia do Brasileiro Aposentado no Exterior".

Banner das nossas regras de uso de conteúdo. Clique nele e saiba como ter permissão para utilizar nosso texto em seu site ou blog.

 

20 comentários em “Aposentadoria no Brasil morando no exterior”

  1. Meu marido é eslovako,mora no brasil a 40anos,saiu fugido com os pais e a irmã de lá por conta invasão russa,o pai ficou 2 anos em campo de concentração por isto fugiram pro Brasil.Ocorre que ele deseja viver ate morrer na terra em que nasceu,ele tem direito alguma aposentadoria por idade,(ele tem 72) no país dele?E meu sogro ja falecido nao teria uma compensação financeira pelo tempo sofrido no campo concentração? Por favor me responda.

  2. Willian Tonelli Junior

    Bom dia Dr Eduardo. O item 3 sobre os 25% de desconto na aposentadoria, isentos para quem aposentou no Brasil e mora na Itália ainda permanecem? Eu não pagaria IR aí mas passaria a pagar aqui? Um abraço e obrigado.

  3. Prezado Eduardo, bom dia.
    Acabo de ler os comentários aqui e fiquei muito feliz em ver a qualidade do trabalho de vocês. Parabéns mesmo. Estou planejando após me aposentar de ir morar na Espanha (não define ainda a cidade). Hoje já tenho quase 30 anos de contribuição ao INSS e mais 21 anos de previdência privada. Li que na Espanha, não existe a tributação de impostos pela RFB (25%). Gostaria de saber como proceder para receber meu salário na integra. Hoje recebo pelo Santander (banco espanhol). Eu teria de abrir uma conta neste banco naEspanha, e repassar a mesma para depósito nas agências aqui, visando eu receber na Espanha, integralmente.

    Grato,

    Eduardo

  4. Bom dia. Moro no exterior e vou fazer o pedido de aposentadoria. Sabendo sobre a retenção de 25% pela Receita Federal, tenho uma pergunta. Se eu não pedir o envio da pensão para o exterior, recebendo numa conta no Brasil, fico isenta do pagamento dos 25%?

    Antecipadamente agradeço pela atenção.

    1. Olá, Sérgio.

      Segundo o “Art. 7º Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, pensão e os da prestação de serviços pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).”

      Portanto, a ação judicial para reverter esse pagamento está muito difícil, tendo em vista este artigo.

      Abraços!

    1. Olá, Durval.

      Sim, mas para obter a aposentadoria no Brasil é necessário completar os requisitos no Brasil. Para saber quais são os requisitos de cada benefício clique aqui.
      Caso deseja fazer uma análise específica do seu caso, responda o formulário e enviaremos para seu e-mail quais são os seus direitos no Brasil e como proceder para obter o melhor benefício, caso tenha direito.
      Para acessar o formulário clique aqui.
      Abraços!

    2. Audizio Damasceno Alves

      Caríssimo Durval Garcia, gostaria de bater um papo com você, em 2,5 anos me aposento e pretendo morar alguns anos na Colômbia ou Venezuela, mas ai a situação econômica e politica não tá muito favorável, por isso preciso de mais informações sobre o custo de vida.
      Meu e-mail é daudizio@yahoo.com.br, ou me adicione no watsapp (68)9-9934-9948.
      No aguardo…

  5. Bom dia, tenho 57 Anos, contribuicao inss do Brasil tot. 3 anos 10 meses….na Italia tot. De 23 Amos. Gostaria de parar de trabalhar ….Posso me aposentar aqui no Brasil quando completar 60 anos? Por favor preciso de un parecer de voces. Obrigada. Daguima

    1. Olá, Daguima.

      Para obter a aposentadoria por idade no Brasil é necessário ter no minímo 15 anos de contribuição no país. No seu caso, o melhor a ser feito é procurar um advogado da Itália e ver se pode averbar os tempos e obter algum benefício.

      Abraços!

  6. Boa tarde, parabéns pelo bom trabalho que o escritório presta aos aposentados brasileiros, residentes no exterior. Ficarei muito grato por uma explicação mais clara a respeito da decisão de morar na Espanha. Neste caso, os benefícios da aposentadoria, seja qual for o seu valor, não sofrem qualquer retenção por parte da RFB? O aposentado, uma vez transferido o benefício para um banco brasileiro na espanha (BB , por exemplo) recebe integralmente, como receberia no Brasil, os seus proventos pagos por uma instituição previdenciária brasileira? Obrigado, pela resposta.

    1. Olá, Marcelo.

      Apenas dois países não sofrem a retenção de 25% no salário dos aposentados, e um deles é a Espanha (o outro é o Japão). Desta forma, se residir na Espanha, e transferir seu benefício para lá, receberá o valor como é feito no Brasil.

      1. Audizio Damasceno Alves

        Quando recebemos o benefício da aposentadoria no exterior:
        1 – Somente podemos receber pelo Banco do Brasil no exterior?
        2 – Na operação de cambio é descontado o IOF?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *