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Aposentadoria no Equador para brasileiros: quais são as regras?

A imagem mostra uma bandeira do Equador e ilustra a publicação "Aposentadoria no Equador para brasileiros: quais são as regras?", da Koetz Advocacia.

Aposentadoria no Equador para brasileiros é possível, uma vez que o país prevê a possibilidade de filiação à previdência equatoriana de estrangeiros. Além disso, também cabe somar o tempo trabalhado no Brasil e no Equador para completar as exigências, bem como se aposentar no Brasil, mas receber o pagamento no Equador. Entenda as possibilidades e cuidados conforme explicamos a seguir.

Como é a aposentadoria no Equador?

A aposentadoria no Equador pode ser por velhice ou por invalidez. Entretanto, aqui iremos abordar a aposentadoria por velhice, que exige idade e tempo de contribuição, que variam quanto mais idade a pessoa possua. Por exemplo, quem possui 480 contribuições mensais, ou seja, 40 anos de contribuição, pode se aposentar a qualquer idade. Contudo, quem possui 70 anos de idade, precisa somar apenas 120 contribuições mensais, ou seja, 10 anos. Entenda a seguir as regras mais detalhadas, válidas inclusive para brasileiros e demais estrangeiros filiados ao IESS.

Aposentadoria de estrangeiros no Equador

A aposentadoria de estrangeiros no Equador é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. Contudo, devem observar as exigências do “Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social” para que se tenha direito ao benefício, conforme explicaremos a seguir.

No caso dos brasileiros que se mudam então, há 3 possibilidades de Aposentadoria no Equador:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo no Equador. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente no Equador. Então deve seguir as regras da previdência equatoriana, que explicaremos a seguir.

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Conforme mencionamos, o IESS, além das regras da aposentadoria, exige também dos estrangeiros:

  • Domicílio no Equador;
  • Carteira de identidade de estrangeiro emitida no Equador ou carteira de refugiado emitida no Equador;
  • Não possuir pendências no IESS.

Aposentadoria por idade no Equador

O benefício existente é a Aposentadoria por Velhice no Equador, sendo a modalidade disponível. Desse modo, ela fica disponível a partir de qualquer idade, se acaso o contribuinte possuir pelo menos 480 contribuições mensais (40 anos de contribuição). Ou, a partir dos 60 anos de idade mais 360 contribuições mensais (30 anos de contribuição). Além disso, cabe ressaltar que quanto mais idade, menos tempo de contribuição é exigido, conforme a tabela a seguir.

Também é fundamental ter em mente que a aposentadoria começa a ser paga no mês seguinte ao encerramento das atividades de trabalho, seja com vínculo empregatício ou de forma autônoma. Contudo, para que o pagamento da aposentadoria ocorra de forma e no prazo corretos, é indispensável informar o IESS, por meio de qualquer Centro de Atención Universal, que se está parando de trabalhar.

IDADE

CONTRIBUIÇÕES MENSAIS  ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

Sem limite de idade mínima

480 ou mais

40 ou mais

60 anos ou mais

360 ou mais

30 ou mais

65 anos ou mais

180 ou mais

15 ou mais

70 anos ou mais 120 ou mais

10 ou mais

 

 

Como receber aposentadoria no Equador?

Para receber a aposentadoria brasileira no Equador, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência equatoriana, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país, informando sua conta e encerramento das atividades laborais ao IESS com antecedência. O valor é depositado em conta quando aprovado e no mês posterior ao encerramento das suas atividades laborais, conforme você tenha informado ao IESS.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Equador, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Para solicitar a aposentadoria no Equador ao IESS:

  • Solicitar a aposentadoria no site da IESS, na seção “ASEGURADOS-PENSIONISTA-JUBILACIÓN, digitando o número da carteira de cidadania, carteira de identidade de estrangeiro ou carteira de refugiado. A aprovação deve ocorrer em 2 minutos e o depósito ocorre cerca de 15 dias depois na conta registrada;
  • Deve-se cumprir a idade e tempo de contribuição exigidos;
  • Ter cessado de trabalhar e ter registrado o aviso de saída com antecedência no IESS;
  • Não possuir pendências no IESS, inclusive em caso de empregador;
  • A contribuição do mês em que se parou de trabalhar deve ser feita antes do dia 15 do mês seguinte;
  • Ter uma conta bancária ativa e pessoal registrada no Sistema de historia Laboral.

Quanto o aposentado recebe no Equador?

O valor mínimo e máximo de aposentadoria varia, em 2021, entre 200 dólares e 2200 dólares, conforme o tempo de contribuição que o segurado possuir. Entenda na tabela a seguir:

O texto continua após as tabelas.

Tempo em anos de contribuição Aposentadoria no Equador mínima mensal com base no percentual do salário mínimo Aposentadoria no Equador mínima mensal com base no valor do salário mínimo
Até 10 anos 50% $200,00
11 – 20 anos 60% $240,00
21 – 30 anos 70% $280,00
31 – 35 anos 80% $320,00
36 – 39 anos 90% $360,00
40 anos ou mais 100% $400,00

 

Tempo em anos de contribuição Aposentadoria no Equador MÁXIMA mensal com base no percentual do salário mínimo Aposentadoria no Equador MÁXIMA mensal com base no valor do salário mínimo
Até 10 anos 250% $1.000,00
15 – 19 anos 300% $1.200,00
20 – 24 anos 350% $1.400,00
25 – 29 anos 400% $1.600,00
30 – 34 anos 450% $1.800,00
35 – 39 anos 500% $2.000,00
40 anos ou mais 550% $2.200,00

Além da aposentadoria regular, conforme os cálculos descritos mais adiante no texto, o Equador também paga ao aposentado a décima terceira e décima quarta pensão. Ou seja, mais dois pagamentos adicionais de aposentadoria no Equador.

A décima terceira pensão é paga em dezembro, sendo proporcional aos valores recebidos ao longo do ano. Ou seja, se somam as pensões recebidas ao longo daquele ano e divide-se por 12 o resultado final. Este será o valor da décima terceira pensão daquele ano.

Já a décima quarta pensão é paga no valor de um salário mínimo. O depósito é feito para o aposentado em setembro ou abril, de acordo com a região que ele more:

  • Abril para quem mora em na região costeira ou insular;
  • Setembro para quem mora na região da Serra ou Amazônia.

Cálculo do valor do benefício

Conforme o site do IESS, a base do cálculo da aposentadoria no Equador na regra de transição será a média dos cinco anos de melhores salários de contribuições, que é calculado conforme o descrito:

“Será obtida a média de cada ano de contribuições, para os quais 12 (Doze) meses de depósitos consecutivos serão somados e esse resultado será dividido em doze (12). Uma vez obtidas as médias, serão selecionados os cinco (5) anos de melhores salários ou salários para os quais contribuíram.”

Para trabalhadores estivadores ou outros grupos com direito à aposentadoria especial, terão um cálculo diferenciado, conforme o Conselho de Administração. Contudo, os trabalhadores que não se encaixam nas regras de transição terão sua aposentadoria no Equador também calculada com base nos cinco anos de melhores salários do trabalhador, entretanto, conforme a explicação do IESS:

“Será obtida a sexagésima raiz do produto das sessenta (60) contribuições dos cinco (5) anos de melhores salários ou salários previamente identificados.”

O resultado deste cálculo então é multiplicado pelo coeficiente conforme a tabela a seguir, sendo que a partir de 41 anos de contribuições, acrescenta-se 0,0125 (zero vírgula zero cento e vinte e cinco) para cada ano de contribuições adicionais.

O texto continua após a tabela

 

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Equador e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Equador, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria no Equador direto no IESS, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência equatoriana. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios da aposentadoria no Equador, precisará, sim, usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pelo Equador e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta equatoriana ou, se você deseja voltar ao Brasil, o Equador passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA. 

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira no exterior, como aposentadoria no Equador, deverá ter cuidado com a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Equador, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

Além disso, se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe para encaminhar o pedido de suspensão da cobrança indevida, clique aqui e acesse a área de atendimento.

Clique na imagem abaixo para baixar o guia sobre a Retenção de 25% na fonte de aposentadorias e pensões.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

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