fbpx

Aposentadoria para professor: quais as regras e os valores vigentes?

A imagem mostra uma mulher sorrindo, e ilustra a publicação "Aposentadoria para professor: quais as regras e os valores vigentes?", da Koetz Advocacia.

As regras da aposentadoria para professor foram alteradas com a reforma da previdência. Assim, os que conseguiram alcançar os critérios da regra antiga até 12/11/2019 têm direito adquirido, mas quem não alcançou, pode conseguir através das regras de transição ou pela nova regra. Entenda no texto.

Quantos anos um professor tem que trabalhar para se aposentar?

A reforma da previdência modificou muitas regras de aposentadoria e a dos professores foi uma delas. Nesse sentido, a nova regra atualmente exige 25 anos de atividade EM SALA DE AULA para homens e mulheres, mas as regras de transição e o direito adquirido, vão exigir 30 anos de contribuição em magistério dos homens. Já as mulheres sempre precisam cumprir 25 anos de atividade.

Atualmente, são diversas regras – o direito adquirido, as regras de transição e a regra geral. A nova regra geral ficou assim:

  • Tempo de contribuição: 25 anos de atividade em sala de aula para homens e mulheres.
  • Idade: 60 anos para homens  e 57 anos para mulheres.

No entanto, quem alcançou os critérios das regras antigas da aposentadoria para professor até a reforma da previdência, já pode solicitar a sua aposentadoria através do direito adquirido. Além disso, existem regras de transição mais leves para os professores que estão próximo da aposentadoria. Veja a seguir.

Regras de transição na aposentadoria para professores

As regras de transição para professores e professoras são as seguintes:

Opções para professores (homens)

Opções para professoras

Como calcular a aposentadoria para professor?

Atualmente o cálculo da aposentadoria para professores é feito com 60% da média de todos os salários que o profissional contribuiu ao INSS, desde julho de 1994. Nesse sentido,  o valor poderá aumentar em 2% ao ano após 20 e 15 anos de contribuição respectivamente para homens e mulheres.

Mas se acaso você ainda tiver dúvida sobre a reforma da previdência na aposentadoria para professores, baixe o guia rápido e completo da reforma clicando aqui ou na imagem abaixo.

O texto continua após a imagem.

Banner para baixar o guia rápido da reforma da previdência. Elaborado pela Koetz Advocacia.

 

Qual o valor da aposentadoria de um professor?

Antes da reforma, o cálculo da aposentadoria para professores era a partir da média de 80% dos melhores salários contribuídos desde 94. Entretanto, agora é pago 60% da média de todos os salários, inclusive os mais baixos. Ou seja, quando se inclui contribuições baixas, o valor diminui. Entretanto, é possível ganha mais 2% ao ano acima do tempo mínimo contribuído.

Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Como averbar tempo de serviço de professor?

É possível averbar tempo de serviço quando se tem tempo de contribuição em diferentes regimes (INSS e RPPS, por exemplo). Para isso, você pode solicitar a averbação utilizando a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Porém, para garantir a CTC, se for servidor, é preciso ser exonerado. Além disso, nem sempre a CTC não é concedida de forma rápida.

Entenda como a averbação de tempo de serviço pode melhorar a sua aposentadoria.

O que é aposentadoria especial para professor?

A aposentadoria para professor pode ser considerada como especial por possuir algumas vantagens. Nesse caso, é a possibilidade de se aposentar com menos tempo de contribuição do que na aposentadoria comum. Além disso, o benefício é válido tanto antes quanto depois da reforma, mas as regras para cada período são diferentes.

Entretanto, apesar dessa vantagem, não há mais a possibilidade de se aposentar sem o cumprimento de uma idade mínima também, tal como acontece na aposentadoria comum.

Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Por que professores tem aposentadoria especial?

A aposentadoria para professores é considerada especial porque por muito tempo ela foi considerada uma atividade penosa e desgastante, que antes advinha do quadro de giz e da própria condição estrutural precária das escolas públicas no país.

De todo modo, a vantagem de 5 anos de contribuição a menos exigidos não são válidos para todos os professores, mas apenas àqueles que lecionam para ensino básico, fundamental, médio e técnico. Cursos livres, profissionalizantes e ensinos superiores não concedem tal direito.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *