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A imagem mostra uma mulher sorrindo em um balanço e ilustra o texto: Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição da Koetz Advocacia.

Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição

A Aposentadoria por Idade Progressiva mais tempo de contribuição foi criada com a Reforma da Previdência de 2019 e é uma opção para as pessoas que estavam prestes a se aposentar, mas ainda não haviam preenchido os requisitos da regra antiga e, hoje, ainda estão longe da Nova Aposentadoria.

Explicamos a seguir os principais pontos sobre essa aposentadoria e Se quiser falar com a nossa equipe de advogados especialistas, pode clicar aqui para solicitar atendimento.

Afinal, o que é a Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição?

A Aposentadoria por Idade Progressiva mais tempo de contribuição foi criada com a Reforma da Previdência de 2019 para as pessoas que estavam perto de se aposentar, mas ainda não fecharam a regra da Nova Aposentadoria e, na época, não completaram os requisitos do Direito Adquirido

Dessa forma, ela é um meio termo para os segurados não serem tão prejudicados pela Reforma, pois estavam prestes a conquistar um direito importante.

Além dessa regra, há mais opções de regras de transição, além de regras para situações e profissões específicas. Ao todo, são 28 variações de requisitos diferentes que você precisa analisar para saber se tem direito à aposentadoria.

Fizemos uma tabela de consulta rápida de todas as regras, informe seu e-mail abaixo para receber.

Texto continua após o formulário.

 

Quais as regras para a Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição?

A regra exige tempo de contribuição mais idade, sendo que a idade aumenta em 6 meses a cada ano. Em 2023 a regra fica assim:

  • Homem: 35 anos de contribuição + 63 anos de idade em 2023.
  • Mulher: 30 anos de contribuição + 58 anos de idade em 2023.

Conforme descrito, a idade aumenta em 6 meses por ano. Porém, esse aumento não é eterno, ele vai aumentar apenas até atingir:

  • 65 anos em 2027 para homens
  • 62 anos em 2031 para mulheres

Quem será obrigado a usar as regras da Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição?

Em síntese, o INSS não obriga que você utilize a regra da Aposentadoria por Idade Progressiva e tempo de contribuição. Então ela é opcional para quem puder usar.

Como assim “puder usar”? É que ela tem uma restrição: para poder optar por essa regra, você precisa ter começado a contribuir para o INSS antes de 13/11/2019.

Se começou a contribuir nessa data ou depois, então será obrigado a se aposentar pela Nova Aposentadoria.

Porém, o que nós recomendamos é que você faça uma análise com um advogado especialista para saber qual é a a opção mais vantajosa no seu caso. Afinal, conforme explicamos, são dezenas de opções vigentes hoje no INSS.

O texto continua após o vídeo.

E para quem será opcional usar as regras desse benefício?

As pessoas que podem optar por usar as regras desse benefício são as que começaram a contribuir antes da reforma, ou seja, antes do dia 13/11/2019. 

Entretanto, como falamos antes, você deve analisar se essa opção específica é a mais vantajosa. Afinal, existem mais de 20 variações de regras no INSS para se aposentar hoje.

Quantos anos de contribuição para se aposentar nessa regra?

Para se aposentar por essa regra da Aposentadoria por Idade Progressiva, você precisa ter 35 anos de contribuição, se for homem, e 30 anos de contribuição, se for mulher.

Entretanto, você também precisa completar uma idade mínima. Essa idade mínima muda a cada ano, ou seja, é progressiva.

Veja abaixo a tabela completa para os próximos anos:

Ano Homem Mulher
2023 63 anos 58 anos
2024 63 anos e 6 meses 58 anos e 6 meses
2025 64 anos 59 anos 
2026 64 anos e 6 meses 59 anos e 6 meses
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60 anos e 6 meses
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61 anos e 6 meses
2031 65 anos 62 anos

Como se aposentar com 100% do salário?

O valor da aposentadoria é calculado com base na média das contribuições que você fez à previdência.

Depois da Reforma de 2019, o valor pago será de 60% dessa média. Mas é possível contribuir acima do tempo mínimo e aumentar o percentual a se receber!

Para receber 100% da média como salário de aposentadoria:

  • A mulher precisa contribuir 35 anos
  • E o homem precisa contribuir 40 anos.

Mas você pode encontrar opções mais vantajosas com uma boa análise de ROI, por exemplo.

Consulte um especialista para fazer uma simulação do seu caso.

Se desejar falar conosco, clique aqui para solicitar atendimento e mais informações.

Quais as provas essenciais para essa modalidade de aposentadoria?

Veja os principais documentos para a Aposentadoria por Idade Progressiva:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (se empregado);
  • CNIS (baixe no app Meu INSS);
  • Contracheques;
  • RPAs, notas fiscais (se autônomo);
  • Pró-labores (se empresário).

O que fazer se meu pedido for negado pelo INSS?

  • Descobrir a data que vai completar os requisitos;
  • Avaliar o CNIS – conferir se tem erros ou pendências;
  • Reunir os documentos e provas necessárias;
  • Fazer o pedido do Meu INSS assim que completar os critérios (nem antes, nem depois);
  • Aguardar exigências de provas e apresentar, se o INSS pedir;
  • Aguardar resultado;
  • Se for negado, procurar advogado e buscar reverter na Justiça;
  • BÔNUS: para descobrir a melhor regra, faça um planejamento previdenciário e se tiver duvidas de qual regra usar, se o seu CNIS tem erros ou outras dificuldades, um advogado previdenciário pode ajudar.

Cuidados para não perder direitos pela Aposentadoria por Idade Progressiva

Em síntese:

  • Saiba a data na qual você vai completar os requisitos da aposentadoria;
  • Guardar documentos que servem como provas;
  • Pedir na data correta;
  • Buscar advogado previdenciário, caso seu pedido seja negado pela Justiça.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). É especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil e no escritório Koetz Advocacia, é responsável pelo setor consultivo e de análise de casos de novos clientes, identificando e planejando as melhores estratégias para o sucesso das demandas.

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