Aposentadoria por invalidez para pessoas com câncer é possível?

O câncer é uma das doenças mais temidas em todo o mundo por seu risco e árduo tratamento. A aposentadoria por invalidez é um recurso disponível para quem tem câncer? Sim, mas mediante a algumas situações específicas que iremos explicar aqui.
A diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença, é que a aposentadoria por invalidez trás outros direitos acessórios, como consequencia, como por exemplo a liberação de seguros por invalidez permanente e também a quitação de financiamentos imobiliários.

A aposentadoria por invalidez para pessoas com câncer é algo possível desde que seja comprovada a incapacidade permanente para o trabalho. Ou seja, se após o tratamento para a doença (por mais grave e doloroso que tenha sido) o paciente estiver recuperado e apto para trabalhar, deverá retornar à sua vida profissional normalmente, sem ter direito a nenhum benefício do INSS.
É importante salientar também que raramente o INSS ou o Judiciário concedem aposentadoria por invalidez no inicio do tratamento. É preciso esperar a evolução da doença para ter certeza que o paciente continuará incapaz de trabalhar. Enquanto isso ele deve receber o auxílio doença.

O que é preciso para obter o benefício?

Tanto para obter a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio doença, os critérios são os mesmos. A diferença é que o auxílio doença será concedido enquanto não existe confirmação de que a incapacidade é permanente. Se após o tratamento o beneficiário permanecer incapaz de cumprir suas atividades, o auxílio doença é transformado em aposentadoria por invalidez.
Mas para ambos os pedidos é necessário:

1. Provar que pagava INSS:

Ou antes do diagnóstico de Câncer (se a incapacidade for imediata ao diagnóstico);
Ou antes da incapacidade para o trabalho (quando a incapacidade vier tempos depois da descoberta da doença).

2. Não precisa comprovar 12 contribuições como para outras doenças:

O Câncer é isento de carência. Apenas uma contribuição antes de obter a doença. Em caso de dúvida, consulte aqui.

3. Comprovar a Doença e a Data de Inicio da Incapacidade

Isso se faz mediante apresentação de exames médicos e atestados do oncologista. Deve ficar claro que a obrigação de comprovar a doença é do segurado/paciente. Se não levar os documentos médicos corretos o INSS poderá negar o benefício.

4. Servidor Público também tem direito

Mas é preciso lembrar que a aposentadoria por invalidez é altamente prejudicial ao servidor público nos regimes próprios, pois concede o benefício proporcional ao tempo trabalhado. Leia mais aqui.

Como encaminho o pedido e quando começo a receber?

O pedido se encaminha pelo 135 do INSS, para marcar perícia médica, estando com o PIS e documentos pessoais. Ou ainda é possivel marcar pela internet.
O benefício começa a ser pago a partir do dia do afastamento do trabalho, mas tem que agendar a perícia no INSS até 30 dias após esse afastamento.

Porém, quando é empregado de carteira assinada os primeiros 15 dias é pela empresa, e o INSS só paga a partir do 16º dia.

Passo a passo para o auxílio doença

O INSS tem obrigação de fazer meu tratamento?

Muito se confunde o INSS com o SUS. O INSS só administra o pagamento de benefícios, não presta serviços de saúde.
Quanto ao SUS, sim, realmente o sistema de saúde tem obrigação de fornecer o tratamento. Porém, a espera por consultas e pelo tratamento pode demorar meses, e talvez a evolução da doença venha a resultar em óbito devido a esta demora.

Mesmo ingressando com a ação judicial contra o SUS e ganhando uma liminar de urgência para o inicio do tratamento, os pacientes do SUS entram em uma fila de pacientes com liminar, e o tratamento costuma demorar alguns meses.

Meu plano de saúde está criando empecilhos para realização de procedimentos e tratamento. O que fazer?

Os planos de saúde dificultam o acesso a alguns medicamentos, e geram inúmeros empecilhos dos mais diversos e absurdos para não fornecer o tratamento de quimioterapia e radioterapia. Não são todos, mas alguns planos de saúde são costumeiros réus em ações judiciais por desrespeito aos seus clientes.
Em geral, os planos de saúde nunca cobrem a compra de medicamentos ministrados pela via oral porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) não exige que seja coberto. Entretanto, atualmente mais de um terço dos medicamentos para o câncer são orais, e a tendência é que eles aumentem nos próximos anos, podendo chegar até 80%.

Outras desculpas e justificativas são realizadas para estas negativas, desde cadastro, alegação de atrasos no pagamento inexistentes, questões de portabilidade, as quais os operadores tentam convencer os beneficiários de que perderam direito à prestação do serviço pelo plano.

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Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (19)

  • Bom dia foi diagnósticado com Neoplasia Malígna no pulmão. Sou funcionario público e recebo um auxilio doença de um acidente automobilistico ate dez/2019. Queria saber quais são meus outros direitos para me ajudar no meu tratamento FGTS, PIS, VALOR DE AUXILIO DOENÇA REFERENTE AO CANCER, APOSENTADORIA ETC.

  • Oi
    Boa tarde
    Eu fui diagnosticada pela nefrologista e
    Pelo urologista hoje
    Com câncer renal
    Eu gostaria de saber se eu tenho direito à algum beneficios
    Pois
    Eu estou desempregada
    E moramos a minha filha com 11 anos
    E temos apenas a pensão alimentícia dela

    • Olá, Paula .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa noite. Sou servidora pública e tive, em 2011 um melanoma e um carcinoma. Em 2013 tive outro carcinoma. Não solicitei, à época, isenção do IR. Recentemente pensei em fazer isso pois estou tenho gasto muito com plano de saúde caro para poder fazer o acompanhamento e exames necessários. Ainda posso solicitar a isenção de IR? Obrigada.

    • Olá, Denise .
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  • Gostaria de saber se o risco de ser descoberto pelo sistema ( sem denúncia) no caso de trabalhar para um mei de terceiro é grande?

    • Olá, Carlos .
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  • Ola Doutor Eduardo gostaria de saber como devo proceder para pedir o aaposentadoria por doenca. Fui diagnosticada com Mieloma Mutiplo na Medula nao estou trabalhando porque estou fazendo tratamento faz 2 anos que estou parada, gostaria se a como eu me aposentar por doenca.

    • Olá, Edileusa .
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  • Boa tarde meu nome e Angelo nem tem um mês que eu fiz uma cirugia pra retirada de dois câncer carcionoide maligna no pulmão e vou fazer queimo terapia pq ainda tem mas um benigno eu gostaria de saber se eu tenho direito a posentadoria por invalidez pq eu tirei um pedaço do pulmão obg.

    • Olá, Angelo .
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  • tive um cancer de lingua, e uns linfonodos fiz cirurgia na lingua e garganta, e esta dificultando movimentar a língua, retirar resíduos alimentar no canto da boca, dificuldade de assobiar , cuspir, e quando como algo não consigo retirar resto de alimentos com a língua, além do mais estou com pescoço enrigessido ( parece que está amarrado), o braço esquerdo não consigo levantar sozinho na lateral, está previsto para retornar ao trabalho dia 20 de maio se esses sintoma continuar tem possibilidade de aposentar,??? ( sou cozinheiro)

    • Olá, Gilson .
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  • Oi. Boa noite . Fiz quadrenctomia em Maio de 2018. Fiz quimioterapia e radioterapia. Mas sinto muitas dores nas pernas;sinto muita fadiga cansasso. Não consigo nem fazer o serviços de casa, que fico cansada. O médico falou q pode passar com o tempo ou pode levar anos pra passar. Estou em auxilio doença. Quando terminar posso pedir aposentadoria? . Sou registrada como recepcionista, Mas trabalho em pe no corredor de um hospital auxiliando os pacientes. Não posso me sentar. Somente na hora do almoço ou quando vou ao banheiro . Obrigada

    • Olá, Maria .
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  • MEU ESPOSO ESTA COM CANCER E SEGUNDO OS MEDICOS O TRATAMENTO E SO PALIATIVO ELE FOI MANDADO EMBORA DE DOIS EMPREGO POIS O SUS NAO DESCOBRIA A DOENCA QUANDO FOI DESCOBERTO ELE JA ESTAVA COM METASTASE ELE CONTINUOU A PAGAR O INSS CATANDO RECICLAGEM E ESTA AFASTADO POR AUXILIO DOENCA ELE TOMA MORFINA DE TREZ EM 4EM 4 HS ELE CONSEGUE SE APOSENTAR POR IMVALIDEZ

    • BOA TARDE, FUI DIAGNOSTICADA COM CANCER DE MAMA EM 2016, ONDE FIZ A QUIMIOTERAPIA, DUAS CIRURGIAS, UMA DELAS ESVAZIAMENTO DE AXILAS, E A RADIOTERAPIA, SOU PASSADEIRA DE ROUPA,[ prestaçao de servico onde exige um esforço braçal,movimentos repetitivos dos braços e maos na efetuaçao desse serviço, tomo tamoxifeno, onde como sequela do remedio sinto um calor demasiado} no momento presente sinto dor no braço onde foi realizado a cirurgia, e sinto q incha, o inss cortou o beneficio q estava recebendo, sou automoma , contribuinte a anos do inss. o q devo fazer??

      • Olá, Sandra .
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    • Olá, Maria do Carmo .
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