Aposentadoria dos Radiologistas

aposentadoria especial nada mais é que o tipo de aposentadoria específica para aquelas pessoas que exerceram, ao longo de suas vidas, atividades insalubres ou prejudiciais à saúde.

A aposentadoria dos radiologistas é um benefício especial, concedido a esses profissionais, devido às características diferenciadas do seu local de trabalho.

O que é a Aposentadoria dos Radiologistas?

No INSS existem algumas modalidades de aposentadoria. Antes da Reforma da Previdência exisitia a aposentadoria por tempo de contribuição, mas após a Reforma os benefícios são:  aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e aposentadoria especial.

A Aposentadoria dos Radiologistas insere-se justamente nessa última modalidade: a aposentadoria especial. Esse benefício é devido a todos aqueles que atuam ou atuaram como técnicos ou tecnólogos em radiologia.

E você pode estar se perguntando: mas o que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial nada mais é que o tipo de aposentadoria específica para aquelas pessoas que exerceram, ao longo de suas vidas, atividades insalubres ou prejudiciais à saúde.

Não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma ininterrupta,ou seja, de forma contínua, sem pausas. Igualmente, não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo da vida.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Muitos são os segurados do INSS que possuem direito à aposentadoria especial. É o que ocorre, por exemplo, com os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dentistas.

Os técnicos ou tecnólogos em radiologia também se encontram dentre as atividades profissionais em que é possível obter a aposentadoria especial. Isso porque esses profissionais desempenham suas atividades em contato com agentes insalubres.

Quais são os requisitos e as principais vantagens da Aposentadoria dos Radiologistas?

Para ficar mais fácil de entender as regras e vantagens da aposentadoria especial dos técnicos ou tecnólogos em radiologia, iremos enumerá-las. Assim, as regras são:

1) É necessário o exercício de 25 anos de atividade insalubre

O tempo reduzido exigido para a aposentadoria é, sem dúvidas, umas das principais vantagens dessa aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição (que existia antes da Reforma), por exemplo, o homem precisaria trabalhar por mais 10 anos para se aposentar e a mulher por mais 5 anos!

É importante destacar que o segurado deverá ter exercido, ao longo da sua vida, 25 anos de atividade insalubre – seja ela como técnico ou tecnólogo de radiologia ou não. Ou seja, ao contrário do que muitos acreditam, é possível somar o tempo de outra atividade insalubre àquele exercido como técnico ou tecnólogo de radiologia para obter aposentadoria especial.

Então caso o técnico tenha exercido alguma atividade insalubre anterior como, por exemplo, técnico de enfermagem, os dois períodos serão somados para totalizar os 25 anos de atividade.

Não importa quantas atividades diferentes tenham sido exercidas, o grau de insalubridade ou o tipo de insalubridade, esses períodos sempre poderão ser somados!

2) Comprovação da atividade insalubre

A lei da Previdência sofreu muitas alterações ao longo dos anos. Até o ano de 1995, a atividade especial/insalubre é comprovada de maneira muito simples, através do enquadramento da atividade ou categoria profissional ou, ainda, pelo contato com agente nocivo.

Neste período, basta que o trabalhador demonstre que exerceu suas atividades como técnico ou tecnólogo de radiologia. É suficiente que apresente a sua carteira de trabalho ou carteira profissional, em que conste sua profissão, para que tenha a atividade especial reconhecida.

Após o ano de 1995, o INSS passou a exigir que o segurado demonstre que a atividade era exercida em contato com o agente insalubre. Portanto, deverá apresentar um formulário e o laudo técnico – ambos os documentos são fornecidos pelas empresas! – para reconhecer a atividade especial.

3) Não há limite mínimo de idade para a aposentadoria especial

Nesse requisito devemos fazer uma ressalva e dividir os segurados em dois grupos: os que já contam com 25 anos de atividades insalubres, completados antes de 12/11/2019 e os que ainda não possuem 25 anos de atividade insalubre. E por que isso? Porque em novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103/2019 que efetuou a Reforma da Previdência, alterando as regras da Aposentadoria Especial.

Assim, para quem já completou 25 anos de atividade insalubre, há o direito adquirido e poderá se aposentar com as regras anteriores à Reforma (que são mais benéficas). Nesses casos, não existe limite mínimo de idade para a aposentadoria especial. Assim, no momento em que o segurado completou 25 anos de atividade especial, seja qual for a sua idade e sexo, ele poderá se aposentar imediatamente nesta modalidade.

Isso significa que, caso um técnico de radiologia começou a trabalhar na atividade aos 23 anos de idade, ele poderá pedir sua aposentadoria especial aos 48 anos de idade, caso tenha completado 25 anos de atividade até 12/11/2019!

Para quem não conta com 25 anos de atividade insalubre ainda, esse requisito de não existir idade mínima acaba sendo mitigado. Isso porque com a Reforma da Previdência, o radiologista que deseja obter a aposentadoria especial deverá contar com 86 pontos. E esses pontos são obtidos da soma do tempo de contribuição com a idade do profissional!

4) Não há incidência de fator previdenciário no cálculo da Aposentadoria dos Radiologistas

Essa é uma grande vantagem da aposentadoria especial: a ausência de fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, que normalmente reduzia muito o valor do benefício. E por que dizemos que “reduzia”? Por que o Fator Previdenciário deixou de existir com a Reforma da Previdência!

Então, tanto para os profissionais que forem se aposentar com as regras antigas, como para os profissionais que deverão cumprir as novas regras, não existe a incidência do Fator Previdenciário.

É possível permanecer trabalhando na mesma atividade após a concessão da aposentadoria especial?

Agora que já esclarecemos sobre os requisitos e vantagens da Aposentadoria Especial, precisamos falar sobre a maior dúvida dos profissionais que requerem esse benefício: se é possível continuar na atividade após a aposentadoria? E dizemos: SIM! É possível!

A jurisprudência de diversos Estados brasileiros, como, por exemplo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas, já reconheceram o direito de permanência do trabalhador na atividade profissional após a aposentadoria especial.

Muitos foram os casos em que os trabalhadores tiveram decisões judiciais favoráveis,garantindo a permanência no trabalho, ainda que a aposentadoria tenha sido concedida diretamente no INSS.

Isso significa que além de receber o seu salário de forma integral, é possível a cumular com o valor da aposentadoria especial dos técnicos ou tecnólogos de radiologia, que será calculada de acordo com a média das contribuições de cada trabalhador, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida aos segurados.

O tema, no entanto, ainda está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal – STF.


Você conhece algum técnico ou tecnólogo em radiologia? Encaminhe esse texto para que ele(a) possa saber um pouco mais sobre os seus direitos e tirar as dúvidas.

Se você é técnico ou tecnólogo em radiologia e possui alguma dúvida que não foi esclarecida nesse texto? Entre em contato com a nossa equipe! Teremos o maior prazer em atendê-lo.

consultoria: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital.

Ver comentários (23)

  • BOA TARDE,
    SOU TÉCNICA EM RADIOLOGIA E TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA, PORÉM QUERIA SABER SE TEM COMO EU PAGAR NO INSS ESSA CONTRIBUIÇÃO PARA QUE POSSA ME APOSENTAR EM MINHA ÁREA? OBRIGADA

  • Bom dia, trabalho a 19 anos como técnica em radioterapia, tenho 5 anos antes deste registro, posso dar entrada na aposentadoria sem ser especial e continuar trabalhando na área?
    Obrigada

    • Olá, Daniela .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia , tenho 24 anos 5 meses de contribuição, sendo 13 anos de tecnico em radiologia.
    quantos anos serão adicionados pela insalubridade? Onde devo buscar informações?
    Obrigado
    Marcos

    • Olá, Marcos .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia, estou me aposentando como tec em RADIOLOGIA, gostaria de continuar. Eu posso? Sou funcionario publico efetivo na prefeitura M de Berilo.

    • Olá, Servulo .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia trabalhei como auxiliar de radiologia e agora sou técnico de radiologia totalizando 23 anos de insalubre e fui demitido, posso pagar minha autonomia durante esses dois anos para me aposentar ? Desde já agradeço.

    • Olá, Marcos .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa noite, sou técnico em radiologia da Sesab, entrei em 17de setembro de 1980. Dei entrada na aposentadoria em 11/11/2017,e até agora não fui aposentado, quero saber se vou ser aposentado com os mesmos vencimentos que recebo.tenho 59anos. Data nasc 19/06/1959
    59 de idade mais 38 como tecnico de raio x.

    • Olá, José .
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  • Ola, sou tecnico em RX, com 1 salario minimo mais 30 por cento, isto pode ser corrigido na justiça do trabalho?

    • Olá, Servulo .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Sou técnico em radiologia e trabalhei por mais de 15 anos como prestador de serviço na radiologia como faço para reconhecer esse tempo junto ao inss

    • Olá, Silvio .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde.
    Sou Odontóloga com especialização em Radiologia. Tenho uma clínica de radiologias odontológica. Não tenho técnicos. Eu mesma faço essa parte. Minha dúvida é se tenho o mesmo direito de me aposentar com o mesmo tempo deles. Tenho como provar, pois os dosímetros são no meu nome.
    Fico aguardando a resposta.
    Att.
    Patrícia Rossana

    • Olá, Patrícia .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Trabalhei como tecnico em radiologia por pelo menos 20 anos!tenho direito a apasentadoria especial como tec.de radiologia?

    • Olá, Carlos .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .