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CCJ aprova a Reforma da Previdência

Aprovado texto da Reforma na CCJ

O texto da Reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite dessa terça-feira (23/4). Agora a Reforma pode seguir com a tramitação normal da proposta.
Em resumo a CCJ analisou se a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro era constitucional ou não. Ao todo 48 deputados votaram que a Reforma está de acordo com a Constituição. E apenas 18 deputados julgaram o projeto inconstitucional.
Agora que a Reforma já foi aprovada na CCJ ela pode seguir o caminho para a aprovação. Os próximos passos são: Criação de uma Comissão Especial na Câmara; Discussão e votação da proposta na Comissão; Votação e discussão da Reforma na Câmara em dois turnos; E em caso de votação envio ao Senado.

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O que acontece se a Reforma da Previdência for aprovada?

Dessa forma, caso a Reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado, a principal mudança será para a Aposentadoria Especial. Médicos, enfermeiras, dentistas, engenheiros químicos, mineiros, ou seja, todas aquelas profissões em que o profissional coloca a saúde ou a vida em risco, serão prejudicadas. Esses profissionais terão que trabalhar cerca de dez anos a mais e ainda terão o valor do benefício reduzido.

Clique aqui para saber mais sobre como a Reforma da Previdência vai afetar a Aposentadoria Especial.

Por exemplo, hoje um médico que começou a atuar na medicina aos 24 anos, com 49 anos hoje ele já pode se aposentar e sem incidir o Fator Previdenciário. O que faz com o benefício de aposentadoria seja mais vantajoso.
Agora se a Reforma da Previdência passar, esse mesmo médico vai poder se aposentar somente aos 60 anos, e o valor do seu benefício ficará cerca de 25% menor.
As mulheres que trabalham em espaços urbanos também vão sentir o impacto causado pela Reforma, se ela for aprovada como está. Hoje a idade mínima para as mulheres se aposentarem é 60 anos. Se a Reforma for aprovada a idade mínima passa para 62 anos.
Para as trabalhadoras rurais será ainda pior, a idade mínima para a aposentadoria delas hoje é 55 anos. Se a Reforma passar como está, a idade mínima para as trabalhadoras rurais vai ser de 60 anos. As mulheres não vão receber nenhum tipo de compensação pelos anos a mais de trabalho.
Por isso, é recomendável que aquelas pessoas que já possuem direito de se aposentar entrem com o pedido de aposentadoria, antes que a Reforma da Previdência seja aprovada.
Clique no botão abaixo se você desejar que um advogado especialista em Direito Previdenciário analise o seu caso.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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