Eduardo Koetz

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29

INSS não cumpre pagamentos do Artigo 29

O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007.

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Pensão por morte: como funciona e o que fazer

A pensão por morte deve ser solicitada no máximo após 30 dias depois do óbito. Caso não seja, haverá perda do direito de receber no período entre a morte e o dia em que agendou o atendimento, exceto para menores de 21 anos.

 

Pensão por Morte

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Aposentadoria por invalidez para pessoas com câncer é possível?

O câncer é uma das doenças mais temidas em todo o mundo por seu risco e árduo tratamento. A aposentadoria por invalidez é um recurso disponível para quem tem câncer? Sim, mas mediante a algumas situações específicas que iremos explicar aqui.

A diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença, é que a aposentadoria por invalidez trás outros direitos acessórios, como consequencia, como por exemplo a liberação de seguros por invalidez permanente e também a quitação de financiamentos imobiliários.

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Aposentadoria do Metalúrgico com tempo especial

A Aposentadoria para Metalúrgico possui tempo especial de contribuiçãopois há exposição habitual a agentes nocivos à saúde do trabalhador durante a jornada de trabalho.

Aposentadoria-Especial-para-Metalurgico

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Aposentadoria Especial do Caminhoneiro e outras dicas

Os motoristas de caminhão têm direito à Aposentadoria Especial do caminhoneiro com 25 anos de contribuição independente da idade, sem redução pelo Fator Previdenciário, em várias hipóteses se cumprirem os requisitos. Em geral, os caminhoneiros completam o tempo antes que outros profissionais, normalmente entre os 43 e 50 anos de idade.

 

Aposentadoria-Especial-do-Caminhoneiro-e-outras-dicas

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Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.

 

A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.

Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.

Entretanto, é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.
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Advogado previdenciário contratação online

Saiba como contratar um advogado previdenciário pela internet apresentou vantagem.

O escritório Koetz Advocacia optou por uma forma de atendimento inovadora: somos totalmente digitais. Contratar um advogado previdenciário online faz com que a distância deixe de ser um problema para o relacionamento com o cliente, de forma a agilizar o retorno por informações solicitadas ao seu defensor.

 

Martelo de juiz sobre teclado de computador ilustrando o texto Advogado Previdenciário - 4 Casos de Contratação Online.

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Casal de aproximadamente 50 anos de idade sentados à mesa olhando para a tela de um notebook, entendendo a facilitação da internet para agilizar aposentadorias e benefícios previdenciários.

Como obter aposentadoria sem precisar ir ao INSS

Como fazer para obter aposentadoria sem ir ao INSS?

Sempre que pensamos em Aposentadoria, INSS, Previdência, Requerimento e Processo se imagina uma situação de desconforto e incomodação, especialmente devido à burocracia que o INSS impõe para as pessoas que estão em busca de aposentadorias e benefícios previdenciários.

Entretanto, a realidade tem mudado gradativamente e vários escritórios de advocacia previdenciária têm pensado cada vez mais em soluções que preservem a comodidade e o bem estar dos seus clientes.

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Na foto um advogado instrui uma cliente sobre como proceder com auxílio doença

INSS negou o auxílio doença, e agora?

Caso seu benefício de auxílio doença tenha sido negado pelo INSS após a perícia, você terá três opções. Aceitar a negativa.  Entrar com recurso no INSS. Ou com ação judicial. Assim caso você já tenha optado pela ação judicial e já tenha escolhido o advogado. Por isso, explicaremos aqui quais procedimentos serão adotados a partir daí. Pois não é permitido pelo Código de Ética da OAB que você troque de advogado sem justo motivo. Somente se quiser rescindir o contrato com o atual advogado e acertar os honorários antecipadamente. E a Koetz Advocacia trabalha respeitando os preceitos éticos da advocacia.

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

AUXÍLIO DOENÇA DO MÉDICO

AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

AUXÍLIO DOENÇA OUTRAS PROFISSÕES

Na foto um advogado instrui uma cliente sobre como proceder com auxílio doençaContinue a ler »INSS negou o auxílio doença, e agora?

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A imagem mostra um enfermeiro e uma enfermeira trabalhando em conjunto em seu ambiente de trabalho. Saiba mais sobre os direitos previdenciários na enfermagem aqui.

Aposentadoria Especial de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.

 

Para obter a aposentadoria especial de servidor público é preciso comprovar a insalubridade

A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.

Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários, dependendo do órgão público empregador definir. Embora seja possível definir uma linha de compreensão adequada para estes casos.
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Imagem ilustrativa - Caminhoneiro - Aposentadoria Especial do caminhoneiro motorista de caminhão

Notas de Frete Comprovam Tempo para Aposentadoria do Caminhoneiro

A maioria dos caminhoneiros sabem que têm direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição anteriormente a 04/1995 e que se exerceram a profissão antes dessa data podem ainda hoje se aposentar antes dos 35 anos de contribuição pela Previdência.

Porém, o que eles não sabem a respeito da aposentadoria de caminhoneiro é como garantir a comprovação do tempo de serviço.

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Notas de Frete Comprovam Tempo para Aposentadoria do Caminhoneiro

Notas comprovam tempo para aposentadoria do caminhoneiro

A maioria dos caminhoneiros sabem que têm direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição anteriormente a 04/1995 e que se exerceram a profissão antes dessa data podem ainda hoje se aposentar antes dos 35 anos de contribuição pela Previdência.

Porém, o que eles não sabem a respeito da aposentadoria de caminhoneiro é como garantir a comprovação do tempo de serviço.

Continue a ler »Notas comprovam tempo para aposentadoria do caminhoneiro

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Problemas visuais ou cegueira pode aposentar?

A Cegueira parcial ou total são causas comuns de concessão de benefícios previdenciários, e uma das maiores causas de aposentadoria por invalidez. Especialmente a total cegueira pode aposentar definitivamente qualquer trabalhador. Entretanto, a cegueira parcial, seja ela monocular (apenas um olho) ou de redução parcial em ambos os olhos, gera uma polêmica muito grande nas perícias médicas do INSS e também do Judiciário.

 

Leia também:

O Professor e o Auxílio Doença

Doenças que mais tem afastado os Dentistas do Trabalho

Licença saúde para Professores Estatutários

 

Homem segurando bengala, representando a possibilidade de que cegueira pode aposentar

cegueira INSS

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Auxílio Doença: passo a passo sobre obtenção do benefício

Conheça as etapas para obter o auxílio doença.

 

Um dos pedidos de consulta que mais recebemos através da internet é sobre a situação do benefício de auxílio doença. Frequentemente os segurados do INSS fazem o pedido sozinhos, e passam por dificuldades enormes para conseguir informações sobre o benefício, ou e ficam dependentes dos advogados, que nem sempre estão à disposição, para saber como está o seu processo administrativo, se foi deferido ou indeferido.

Porém, há escritórios de advocacia que como  a Koetz Advocacia proporcionam um atendimento pela internet, a fim de facilitar a vida dos trabalhadores incapacitados, que tem o benefício indeferido pela Previdência, evitando a locomoção e várias outras dificuldades.

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

AUXÍLIO DOENÇA DO MÉDICO

AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

AUXÍLIO DOENÇA OUTRAS PROFISSÕES

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Professor sorrindo de braços cruzados em frente a quadro negro

Aposentadoria do professor municipal pelo INSS

 

A Aposentadoria do Professor municipal quando ocorre pelo INSS, dá direito de continuar no cargo ou manter seu contrato após a obtenção do benefício e, ao se desligar definitivamente, o professor com cargo efetivo ainda tem direito ao complemento.Continue a ler »Aposentadoria do professor municipal pelo INSS

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Beneficios por Acidente de Trabalho: Leptospirose

Acidente de trabalho: leptospirose

Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.

Mulher deitada no leito de hospital com cateter na mão, simbolizando a decorrência de um acidente de trabalho
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Koetz alerta: Previdência Privada não vale a pena e abre brecha para sonegação de imposto de transmissão

Os planos bancários de previdência privada no Brasil NUNCA SÃO COMPENSATÓRIOS (NÃO VALEM A PENA MESMO) nem nos Bancos particulares, nem nos bancos públicos. A experiência demonstra que são formas de capitalizar os bancos e aumentar seus lucros, causando imensa frustração e ansiedade nos usuários que, quando acreditam que vão gozar de um benefício decente, percebem que vão receber um troco ínfimo, que chega a ser 10 vezes menor que o salário mínimo.

 

Os poupadores imaginam que irão ter uma renda de, por exemplo, R$ 4.000,00 e quando vão ao Banco fazer o fechamento do seu plano, saem de lá com benefícios de R$ 400,00 ou até de R$ 140,00. Isso é o que mais aparece nos escritórios de advocacia especializados. Nossa recomendação é, não invista em Planos de Previdência Privado, e se você tem uma plano desses, seja PGLB ou VGLB, cancele e levante os valores imediatamente.

 

Homem com calculadora analisando diversos números em uma planilha. Imagem ilustra publicação sobre eficácia da previdência privada.

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Túnel do Carpo e outras mononeuropatias aposentam?

Acidente de Trabalho não são apenas os acidentes momentâneos, mas também são agravos decorrentes de Doenças Ocupacionais, entre elas as Mononeuropatias, que são doenças (patia) que afetam um único (mono) nervo (neuro) craniano ou periférico, que podem ser causados por traumas ou infecções.

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

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AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

AUXÍLIO DOENÇA OUTRAS PROFISSÕES

 

 

Auxílio acidente Síndrome do Tunel do Carpo e outras Mononeuropatias

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Aposentadoria especial de policial

​A Aposentadoria Especial de Policial é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal desde antes da elaboração da súmula vinculante 33. Adotando requisitos específicos para a categoria, explicaremos melhor como funciona a concessão do benefício da Previdência para estes profissionais.

 

A foto enquadra o giroflex (sirene) em cima de um carro de polícia com alguns policiais desfocados ao fundo, ilustrando o reconhecimento da aposentadoria especial de policial.

 

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Paciente deitada em cadeira sorrindo de frente para a sua dentista. Foto para ilustrar publicação sobre o benefício de aposentadoria especial de dentista.

Como comprovar tempo para aposentadoria especial de dentista?

A Aposentadoria Especial é garantida aos profissionais que trabalham em ambientes insalubres independente da forma de contratação feita pelo empregador.

A comprovação é diferente de acordo com o tipo de vinculo contratual com o empregador?

Sim.

O dentista é um dos profissionais que possuem vários vínculos empregatícios, uma vez que a Constituição Federal permite conciliar dois cargos públicos com qualquer atividade privada.

Entretanto, suas responsabilidades diárias envolvem o atendimento a dezenas de pessoas com quem mantém contato direto a agentes biológicos, independente do tipo de contrato de trabalho.

Quer encaminhar seu caso com a Koetz Advocacia, contate-nos clicando aqui.

 

Paciente deitada em cadeira sorrindo de frente para a sua dentista. Foto para ilustrar publicação sobre o benefício de aposentadoria especial de dentista.

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Servidor aposentado pode continuar trabalhando

Muitos Servidores Públicos da Área da Saúde são, indevidamente, exonerados de suas funções após a Aposentadoria Especial. Isto porque a antiga Lei 6.950/81 exigia que o profissional fosse afastado de suas funções para obter o benefício. Porém, após a Lei 8.213/91 sobre os benefícios da previdência social, que vigora sobre a antiga, compreende-se dos artigos 49 e 54 que não existe tal necessidade.

 

Dois funcionários de um hospital sentados em frente a um computador analisando documentos. A imagem ilustra a possibilidade de que o profissional da saúde aposentado pode continuar trabalhando

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Como comprovar tempo para aposentadoria especial do médico

A rotina do médico é cercada de diversas responsabilidades em ambiente insalubre, o que dá garantida do direito a aposentadoria especial.

É natural que ocorram dúvidas sobre como decorrer com a aposentadoria especial de médico em casos onde o profissional possui múltiplas filiações.

 

mãos de um médico fazendo anotações em uma folha em uma prancheta. Sobre a mesa, um notebook, um celular e alguns documentos. Foto representa a aposentadoria especial de médico com diversos vínculos.

 

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5 opções de aposentadoria do professor concursado no INSS

O Professor que é concursado mas trabalha em Município que não possui um Regime Próprio de Previdência (RPPS) também terá direito a se aposentar com valor integral do salário (mediante o cumprimento das devidas regras para isso). Nesta publicação, abordaremos diferentes opções para a aposentadoria do professor concursado que está filiado no INSS e não em um regime próprio.

 

Professora dando aula para crianças, representando a Aposentadoria do Professor Concursado com filiação no INSS
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Homem com as mãos na cabeça preocupado recebendo notícia de médico segurando uma prancheta com prontuário. Representa a situação onde o INSS nega o benefício da perícia médica

INSS negou benefício na perícia?

Alguns benefícios a Previdência exigem que seja realizada uma perícia médica pelo INSS para constatar se o direito existe ou não. Normalmente estas perícias são realizadas para concessão de benefícios relacionadas a falta de capacidade em continuar trabalhando, como é o caso da aposentadoria por invalidez, do auxílio acidente e do auxílio doença. Mas o que fazer quando o INSS nega benefício na perícia médica?

 

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

AUXÍLIO DOENÇA DO MÉDICO

AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

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Homem com as mãos na cabeça preocupado recebendo notícia de médico segurando uma prancheta com prontuário. Representa a situação onde o INSS nega o benefício da perícia médica

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Pai dando mamadeira para o bebê, simbolizando a licença paternidade

Gustavo Ferreira fala sobre a licença paternidade

Autor-do-texto-Gustavo-Ferreira

 

 

 

 

 

Ao nos depararmos com a vitória dos colegas Gustavo C. Ferreira e Francisco Hayashi, do escritório CFH Advocacia, em processo que buscam a concessão de licença paternidade com duração igual a da mãe (que já estava recebendo) nos sentimos representados na Koetz Advocacia, e convidamos o Gustavo à conceder uma entrevista para nós sobre o tema.

 

Pai dando mamadeira para o bebê, simbolizando a licença paternidade

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Um homem e uma mulher sentados analisando documentos. Conheça Conheça cálculos de aposentadoria prestados por Advogados previdenciários que ajudam na economia imediata sem prejudicar o valor da Aposentadoria.

Cálculos de aposentadoria que ajudam a economizar

Existem diversos serviços prestados por advogados previdenciários além das ações judiciais contra o INSS, os Regimes Próprios de Previdência ou os planos de previdência privada: São os serviços de consultoria que ajudam o contribuinte a se organizar e buscar as melhores soluções para o seu caso específico. Nesse contexto, existem cálculos da aposentadoria que ajudam na economia e rendimento  sem prejudicar o valor da Aposentadoria.Continue a ler »Cálculos de aposentadoria que ajudam a economizar

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Plano de Saúde: veja seus direitos

Informações da autora do texto, Fernanda Piazza, advogada especializada em direito médico e da saúde

 

 

 

 

 

 

A Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98), em seu artigo 13, parágrafo único, inciso II, veda, expressamente, a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de assistência médica pela operadora de saúde. Prevê, no entanto, uma importante exceção: o contrato poderá ser cancelado se o segurado deixar de pagar o prêmio por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.

 

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Ações suspendem retenção do I.R

Uma das ações que frequentemente abordamos aqui na Koetz Advocacia era sobre a cobrança de 25% de imposto de renda sobre os ganhos de aposentados brasileiros no exterior.

Ocorre que uma alteração na lei, essa ação contra a cobrança ficou mais difícil, embora ainda seja cabível recuperar os valores da de todo período desde o início do desconto em 05/2013 até 12/2016.

Explicaremos detalhadamente nesta publicação.

 

Uma lupa e dois passaportes sobre um mapa mundi aberto, simbolizando os brasileiros no exterior que são descontados em 25% por causa do imposto de renda

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Planos de Saúde: direitos e deveres

Os planos de saúde e convênios médicos no Brasil possuem regulamentação legal desde a década de 1990, mas pouco sabe-se sobre o assunto entre a população em geral. Dessa forma, muitas vezes os clientes dos planos de saúde possuem direitos que desconhecem e as empresas prestadoras da assistência médica complementar deixam de cumprir deveres para com seus associados.

 

Por isso, e pela grande relação que o Direito Previdenciário tem com o tema assistência médica, e com a escassez de informação segura e atualizada na internet, a Koetz Advocacia decidiu se dedicar também a produção de textos atualizados sobre Direito da Saúde e criamos esta publicação para trazer à luz essas questões, e outras que virão em breve.

Fazemos todo este conteúdo em parceria com Salem Advogados, que também possui um grande conteúdo sobre o tema, e você pode acessar gratuitamente clicando aqui.

Uma enfermeira segurando a mão de um homem de cabelos brancos que é paciente em um hospital. Foto representa os deveres dos planos de saúde e os direitos dos seus segurados.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Uma mulher sacando dinheiro em uma lotérica, simbolizando o pagamento da aposentadoria com valor do salário integral

Salário integral para municípios sem regime próprio

Os Prefeitos têm o dever de garantir a aposentadoria  com valor do salário integral disposta no art. 40 da Constituição para todos os seus servidores públicos efetivos, mas a criação do Regime Próprio de Previdência Social é opcional.

 

Uma mulher sacando dinheiro em uma lotérica, simbolizando o pagamento da aposentadoria com valor do salário integral

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Quais documentos levar na perícia médica?

levar os documentos para a pericia medica corretamente é ônus do cidadão e segurado e fundamental para ganhar o benefício

A perícia médica é uma etapa fundamental para a concessão de benefícios como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, e qualquer outro que esteja relacionado à capacidade de trabalho do beneficiário. Portanto, é muito importante saber quais documentos levar na perícia médica para reduzir as chances do benefício ser negado. Criamos esta publicação para que você já saiba, antecipadamente, o que levar.

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

AUXÍLIO DOENÇA DO MÉDICO

AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

AUXÍLIO DOENÇA OUTRAS PROFISSÕES

Um senhor preocupado conversando com uma médica, representando as dúvidas comuns na hora de fazer a perícia médica para concessão de benefícios no INSS.

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Uma senhora conversando com seu médico enquanto é amparada por uma enfermeira, representando os clientes de planos de saúde.

Prazos máximos nos planos de saúde

A Lei Federal 9656/98 que regula a atuação dos Planos de Saúde define prazos máximos de atendimento aos pacientes, desde que sejam atendidos na rede conveniada ao plano, e não em seus médicos e profissionais de preferência.

 

Uma senhora conversando com seu médico enquanto é amparada por uma enfermeira, representando os clientes de planos de saúde.Continue a ler »Prazos máximos nos planos de saúde

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Contas inativas do FGTS: quem tem direito?

Muito se tem falado a respeito do saque das contas inativas do FGTS. Para você que ainda não entendeu muito bem do que isso se trata, queremos explicar nessa publicação o que são as contas inativas do FGTS, como o saque funciona e quem tem direito.

 

A foto mostra mãos recebendo dinheiro de um operador de caixa de um guichê em uma lotérica ou banco. Image ilustra a situação dos saques das contas inativas do FGTS.

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Contribuição previdenciária está pesando no orçamento?

Variando de 5% até 20% do salário do contribuinte, a contribuição à previdência social é obrigatória para todo mundo que trabalha sendo uma despesa mensal que pode significar uma parcela relevante do orçamento pessoal ou familiar. Porém, ela é fundamental para garantir segurança quando a família ou o indivíduo se encontra em uma situação de fragilidade social muito grande, como doenças, falta de um dos chefes familiares e até mesmo a fragilidade pela qual todos nós vamos passar: a melhor idade.

 

Casal olhando alguns papéis com semblante preocupado, representando o peso que pode ser causado pelas contribuições previdenciárias

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Ao fundo, um quadro negro com um gráfico crescente de giz desenhado juntamente com alguns cifrões. Em frente ao quadro, uma mesa com alguns cofres de porquinho sobre livros, formando uma espécie de escada com os livros, dispondo os porquinhos também em ordem crescente acompanhando o gráfico desenhado no quadro.

Piso salarial dos professores é reajustado em 7,64%

O piso salarial dos professores foi atualizado para 2017 pelo ministro da educação, Mendonça Filho. Ainda são muitos os estados brasileiros que não pagam o devido valor, ou então pagam proporcionalmente.

 

AO fundo, um quadro negro com um gráfico crescente de giz desenhado juntamente com alguns cifrões. Em frente ao quadro, uma mesa com alguns cofres de porquinho sobre livros, formando uma espécie de escada com os livros, dispondo os porquinhos também em ordem crescente acompanhando o gráfico desenhado no quadro.Continue a ler »Piso salarial dos professores é reajustado em 7,64%

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Médico sentado em corredor de hospital com semblante preocupado analisando documentos, representando a falta de planejamento na aposentadoria do médico

6 riscos da aposentadoria do médico sem planejamento

O planejamento de aposentadoria do médico pode ser muito mais do que um recurso para manter a aposentadoria em um processo organizado.

Além disso, alguns benefícios podem ser perdidos pela falta do planejamento, sendo que você pode fazer facilmente este planejamento pela internet clicando aqui.

 

Médico sentado em corredor de hospital com semblante preocupado analisando documentos, representando a falta de planejamento na aposentadoria do médico

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Um advogado assinando papéis sobre uma mesa, representando a definição de honorários advocatícios nos processos previdenciários

Honorários advocatícios nos processos previdenciários

Os honorários advocatícios constituem a fonte de renda do advogado e de todos os seus funcionários. Além disso, também é a fonte de manutenção do escritório: material de expediente, água, luz, internet, manutenção de site e outros meios digitais de comunicação, uso de sistemas de informática e uma série de outras contas necessárias para se manter um bom atendimento. Em vista disso, qual é o valor justo de honorários advocatícios no caso de processos previdenciários?

 

LEIA TAMBÉM: A Previdência na Era da Transformação Digital.

Artigo Publicado pelo Dr. Eduardo Koetz, em um dos maiores portais brasileiros sobre Inovação e Tecnologia

Abordando a sua visão acerca das mudanças que a Previdência sofrerá nos próximos anos.

CLIQUE AQUI

 

Um advogado assinando papéis sobre uma mesa, representando a definição de honorários advocatícios nos processos previdenciários

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Professor contando tempo para aposentadoria com calculadora, caneta e caderno.

Como contar o tempo para aposentadoria no magistério?

O professor costuma possuir grandes dúvidas sobre a contagem de tempo para aposentadoria, especialmente quando tem mais de uma matrícula, exerceu atividades distintas ou trabalhou tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares. Por isso, vamos explicar o que cada uma dessas situações possui de efeito na aposentadoria e o que deve ser feito.

 

Professor contando tempo para aposentadoria com calculadora, caneta e caderno.

 

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Revisão de aposentadoria por invalidez para professores

Os professores e professoras estatutários filiados a RPPS ou ao INSS que foram aposentados por invalidez possuem, na grande maioria,  direito a revisão de aposentadoria para corrigir o valor do beneficio. Isto porque os regimes próprios estão utilizando o mesmo cálculo que é feito para a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos normais, desconsiderando que os professores tem uma redução de 5 anos no tempo de contribuição. Vamos explicar.

 

Professor sentado em frente à quadr com livro aberto. Representa os professores e os ganhos que podem vir com a revisão de aposentadoria por invalidez para os professores.
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Dentista atendendo paciente

Odontologia: comprovar tempo especial

O profissional de odontologia atua em uma das áreas com direito à contagem de tempo especial.

Porque os profissionais da Odontologia se aposentam mais cedo?

Para o dentista, ou auxiliares que atuam diretamente na prática odontológica, a sua saúde está exposta a agentes insalubres como:

  • vírus
  • fungos
  • bactérias
  • equipamentos radioativos
  • produtos químicos

Entretanto, as informações para garantir a aposentadoria a qual tem direito podem ser extensas e complexas tomando tempo de sua rotina para alcançar.

Por consequência, eventualmente se torna inviável ao profissional de odontologia sair de sua rotina comprometida para ir em busca de provas. Clique aqui para baixar nosso guia da aposentadoria na odontologia.

 

Dentista atendendo paciente

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Uma mão digitando em um notebook enquanto outra segura um documento. SObre a mesa há moedas e uma caneta. A foto representa o pensamento errado de que contribuir no teto do INSS é garantia do melhor benefício possível.

Contribuir no teto do INSS não garante uma boa aposentadoria

Inúmeras são as variáveis que influenciam no valor da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. As principais são o Fator Previdenciário, a Regra 85/95, a opção pela Aposentadoria Proporcional ou a opção pela Aposentadoria por Idade. Explicaremos melhor nesta publicação.

 

Uma mão digitando em um notebook enquanto outra segura um documento. SObre a mesa há moedas e uma caneta. A foto representa o pensamento errado de que contribuir no teto do INSS é garantia do melhor benefício possível.Continue a ler »Contribuir no teto do INSS não garante uma boa aposentadoria

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#SalveAPrevidência: fim dos regimes próprios.

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Historicamente, os servidores públicos – especialmente categorias privilegiadas constitucionalmente como magistrados, militares, MP, Polícias e inúmeras outras categorias, tem mantido os RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) que garantem inúmeras vantagens e privilégios em relação à maioria da população que é submetida ao RGPS.

 

Várias pessoas com as mãos unidas, mostrando a igualdade de regimes gerais sobre regimes próprios.

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Pilha de moedas sobre uma mesa, representando a autonomia do INSS

#SalveAPrevidência: autonomia do INSS.

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. O INSS precisa ter autonomia. O Governo não pode interferir e utilizar os recursos da Previdência e da Seguridade Social para pagar dívidas ou aumentar salários e privilégios do alto escalão dos Poderes. É preciso que o INSS tenha definido um planejamento estratégico independente e que o Governo Federal não possa alterar a organização da Previdência ao seu bel prazer.

 

Pilha de moedas sobre uma mesa, representando a autonomia do INSS

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Mãe com filho no colo, demonstrando a importância do salário maternidade para desenvolvimento do bebê nos primeiros meses de vida.

#SalveAPrevidência: aumento do salário maternidade

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. A igualdade de gênero é um dos princípios essenciais inscritos no art. 5º da Constituição, mas na prática ainda é uma utopia. Um dos principais direitos que busca equilibrar isso é a redução de 5 anos na aposentadoria da mulher, que já tem em média um valor bem inferior a dos homens, devido aos salários menores pegos no mercado de trabalho.

 

Mãe vom filho no colo, demonstrando a importância do salário maternidade para desenvolvimento do bebê nos primeiros meses de vida.

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Manutenção da aposentadoria especial

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. A aposentadoria especial é um dos maiores avanços da sociedade brasileira e recompõe a justiça social para aquelas pessoas que optam por uma carreira profissional da qual é submetida à agentes nocivos à saúde, com insalubridade ou periculosidade.

 

Médicos realizando uma cirurgia, demonstrando a importância da profissão na sociedade e porque os benefícios da apsoentadoria especial devem ser mantidos.

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Reforma da Previdência: aposentadoria do professor

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Outro ponto que defendemos com unhas e dentes é a dignidade das condições de trabalho e aposentadoria dos professor no Brasil, algo que também será atingido com a reforma previdenciária, que propõe acabar com a aposentadoria diferenciada do professor.

 

Professor escrevendo desanimado em um quadro, mostrando a insatisfação com a limitação dos direitos na aposentadoria do professor

 

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Homem carregando peças de cerâmica em fábrica de materiais de construção, representando a penosidade que pode ser considerada na aposentadoria especial.

Penosidade na aposentadoria especial

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Uma das coisas que acreditamos ser essencial para a vida do trabalhador é a inclusão da penosidade na Aposentadoria Especial, na intenção de evitar que trabalhos pesados e de risco sejam desenvolvidos até a terceira idade.

 

Homem carregando peças de cerâmica em fábrica de materiais de construção, representando a penosidade que pode ser considerada na aposentadoria especial.

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Um martelo de juiz e um par de algemas sobre uma mesa rústica, representando o auxílio reclusão.

Fim do auxílio reclusão para cônjuges

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Em contrapartida às medidas adotadas pelo governo, propomos outras soluções para frear o rombo na Previdência sem a necessidade de ferir os direitos do trabalhador. Um deles é a limitação do Auxílio Reclusão apenas aos filhos dos presos, e não mais aos cônjuges e companheiros.

 

Um martelo de juiz e um par de algemas sobre uma mesa rústica, representando o auxílio reclusão.

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Uma senhora com o rosto escorado na mão, com semblante abatido e muitas rugas, representando a má qualidade de vida dos futuros aposentados se a idade mínima de 65 anos com progressão for mantida no projeto de reforma previdenciária.

Idade mínima de 60 anos sem progressão

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Discordamos das medidas adotadas para resolução dos problemas e, em contrapartida, propomos ideias para a reforma que não agridem tanto os direitos do trabalhador e a qualidade de vida dos aposentados. Uma delas é a ideia de estabelecer a idade mínima em 60 anos sem a progressão automática baseada na longevidade da população.

 

Uma senhora com o rosto escorado na mão, com semblante abatido e muitas rugas, representando a má qualidade de vida dos futuros aposentados se a idade mínima de 65 anos com progressão for mantida no projeto de reforma previdenciária.

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Homem entre 35 e 40 anos sorrindo de braços abertos em frente a um lago, representando a tranquilidade proporcionada ao planejar aposentadoria

Planejar aposentadoria reduz medo e estresse

Às vezes aquela vontade de parar, com tudo acumulado, com a ansiedade de não saber nada sobre como será seu futuro, acabam gerando um estresse muito maior do que deveria. Se você já tivesse alguma perspectiva de saber quando será a sua aposentadoria e se ela vai suprir todas as suas necessidades,  todo o procedimento será muito mais leve. A saída para isso é o planejar a aposentadoria.

 

Homem entre 35 e 40 anos sorrindo de braços abertos em frente a um lago, representando a tranquilidade proporcionada ao planejar aposentadoria

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Aposentadoria com regra dos 85/95 ou 30/35 anos de contribuição: qual é a melhor opção?

 

A nova regra para a aposentadoria por tempo de contribuição não acabou com a possibilidade de se aposentar com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição, apenas permite a opção de um valor um pouco melhor.

 Aposentadoria-com-regra-dos-85-95-ou-30-35-anos-de-contribuição-qual-é-a-melhor-opção-financeira

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Presidente Michel Temer e ministros reunidos. Presidente enviou proposta de reforma previdenciária ao Congresso.

Reforma previdenciária: saiba o que muda

Há algum tempo causando ansiedade entre a população, na terça feita do dia 6 de dezembro foi encaminhada ao Congresso Nacional a PEC 287, que traz a proposta do Governo atual para as novas regras de aposentadoria e benefícios da Previdência Social. O texto ainda vai à votação, mas veja aqui o que mudará caso a reforma previdenciária seja aprovada. Nossa principal recomendação é: se você tiver direito a algum benefício, busque por ele imediatamente!

 

Presidente Michel Temer e ministros reunidos. Presidente enviou proposta de reforma previdenciária ao Congresso.Continue a ler »Reforma previdenciária: saiba o que muda

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Devo contratar um profissional?

Calcular o valor do benefício previdenciário utilizando o simulador do INSS é o mesmo que lutar uma guerra com as armas do inimigo! Existe no site do INSS uma ferramenta que faz a simulação de aposentadoria da pessoa. Esta ferramenta calcula tanto o tempo de contribuição quanto o valor do benefício. Mas será que esta ferramenta é confiável? É o que eu procuro responder neste artigo.

 

Uma calculadora e uma lente de aumento sobre papéis em uma mesa, demonstrando a necessidade de contratar um profissional para analisar ou realizar o cálculo do seu tempo de contribuição, pois é muito mais preciso do que realizar uma simulação de aposentadoria em um site.

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Uma mesa escura com alguns papéis e um relógio despertador, simbolizando o tempo que se precisa empenhar para providenciar as provas para aposentadoria especial

4 Provas para aposentadoria especial

A Aposentadoria é um processo lento, demorado e com uma boa dose de burocracia. Entretanto, na Aposentadoria Especial o processo é ainda mais complexo e exige uma lista de documentos e provas que parece não ter fim. Com isso, profissionais como médicos, dentistas, servidores públicos da área da saúde em geral, enfermeiros, e todos os demais profissionais acabam deixando de ingressar com o pedido no INSS, pois não podem abandonar sua rotina de trabalho.

 

Uma mesa escura com alguns papéis e um relógio despertador, simbolizando o tempo que se precisa empenhar para providenciar as provas para aposentadoria especial

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Advogado previdenciário: 4 casos de contratação online

Confira casos reais em que contratar um advogado previdenciário pela internet apresentou vantagem.

 

O escritório Koetz Advocacia optou por uma forma de atendimento ousada e inovadora: somos totalmente digitais. Contratar um advogado previdenciário online faz com que a distância deixe de ser um problema para o relacionamento com o cliente, de forma a agilizar o retorno por informações solicitadas ao seu defensor.

 

Martelo de juiz sobre teclado de computador ilustrando o texto Advogado Previdenciário - 4 Casos de Contratação Online.

advogado previdenciario online

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Martelo de juiz repousado sobre mesa representando decisões favoráveis à reintegração do servidor públicoestatutário

Decisões favoráveis à reintegração do servidor

TJ de São Paulo determina reintegração do servidor público exonerado indevidamente.

 

Os servidores públicos estatutários possuem direito constitucional à aposentadoria com valor integral após o cumprimento de determinados requisitos. Para pagar estes direitos, o município pode criar um Regime Próprio de Previdência (RPPS). Caso não crie, a aposentadoria será feita pelo INSS e o município deve dar a complementação. Porém, enquanto a complementação não é realizada, o servidor pode continuar em atividade e a sua exoneração é ilegal.

 

Martelo de juiz repousado sobre mesa representando decisões favoráveis à reintegração do servidor públicoestatutário

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Casal de aposentados sorridentes à mesa de um café da manhã, verificando a tela de um tablet, representando os cudiados para obter a aposentadoria com valor integral do último salário.

É possível se aposentar com valor do último salário?

A Constituição federal defende que servidor estatutário pode se aposentar com valor integral.

 

É comum que diversas pessoas nos procure com o questionamento: “Sou concursado e a Prefeitura informou que não vou receber o mesmo salário na aposentadoria. Está certo isso?” A resposta é que não, não está certo. Se você é servidor público concursado estatutário e completou os requisitos das Emendas Constitucionais 41 e 47 para obter a Integralidade e Paridade na aposentadoria, a Constituição Federal garante o Direito, independentemente de seu município ter ou não organizado um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Casal de aposentados sorridentes à mesa de um café da manhã, verificando a tela de um tablet, representando os cudiados para obter a aposentadoria com valor integral do último salário.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.