Eduardo Koetz

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Martelo de juiz repousado sobre mesa representando decisões favoráveis à reintegração do servidor públicoestatutário

Decisões favoráveis à reintegração do servidor

TJ de São Paulo determina reintegração do servidor público exonerado indevidamente.

 

Os servidores públicos estatutários possuem direito constitucional à aposentadoria com valor integral após o cumprimento de determinados requisitos. Para pagar estes direitos, o município pode criar um Regime Próprio de Previdência (RPPS). Caso não crie, a aposentadoria será feita pelo INSS e o município deve dar a complementação. Porém, enquanto a complementação não é realizada, o servidor pode continuar em atividade e a sua exoneração é ilegal.

 

Martelo de juiz repousado sobre mesa representando decisões favoráveis à reintegração do servidor públicoestatutário

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Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Casal de aposentados sorridentes à mesa de um café da manhã, verificando a tela de um tablet, representando os cudiados para obter a aposentadoria com valor integral do último salário.

É possível se aposentar com valor do último salário?

A Constituição federal defende que servidor estatutário pode se aposentar com valor integral.

 

É comum que diversas pessoas nos procure com o questionamento: “Sou concursado e a Prefeitura informou que não vou receber o mesmo salário na aposentadoria. Está certo isso?” A resposta é que não, não está certo. Se você é servidor público concursado estatutário e completou os requisitos das Emendas Constitucionais 41 e 47 para obter a Integralidade e Paridade na aposentadoria, a Constituição Federal garante o Direito, independentemente de seu município ter ou não organizado um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Casal de aposentados sorridentes à mesa de um café da manhã, verificando a tela de um tablet, representando os cudiados para obter a aposentadoria com valor integral do último salário.

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Professor pode garantir a aposentadoria ideal

Saiba de que forma o professor concursado pode garantir a melhor aposentadoria.

 

O professor concursado filiado ao INSS, quando o seu órgão público empregador não tem Regime Próprio de Previdência Social, não deixa de obter o direito a Aposentadoria Integral, como garante a Constituição pelo Art. 40. Nesse caso, cabe ao professor entrar com pedido de complementação de aposentadoria, que deve ser pago pelo município.

 

Professora sorrindo segurando giz em frente a um quadro negro. Imagem representa a aposentadoria do professor concursado.

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Um grande prédio com diversas bandeiras de diferentes países erguidas na frente, representando as agências internacionais do INSS

Agências ido INSS: locais dos órgãos de ligação

Agências internacionais do INSS permitem questões previdenciárias mesmo morando em outros países.

 

É possível que se aposentar pelo INSS morando em outros países. Aliás, é aconselhável, pois a previdência brasileira ainda é uma das melhores do mundo. E todos os trâmites necessários podem ser feitos pela internet ou pelo intermédio de agências internacionais do INSS. Em países com os quais o Brasil possui acordos previdenciários, existem organismos de ligação, que listaremos neste artigo.

 

Um grande prédio com diversas bandeiras de diferentes países erguidas na frente, representando as agências internacionais do INSS

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Muitas moedas, uma calculadora e uma caneta sobre uma mesa, representando o acumulo da aposentadoria de servidor público com salário.

Aposentadoria de servidor pode somar com salário?

Veja decisões judiciais favoráveis ao acumulo do salário com a aposentadoria do servidor público.

 

Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado ao INSS pode acumular os dois ganhos: o de servidor ativo e o de aposentado pelo INSS. Tais julgamentos estão garantindo o direito à reintegração ao cargo para o servidor municipal que é exonerado simplesmente por ter se aposentado pelo INSS. Ocorre que isso não justifica a exoneração, pois o servidor está se desligando da previdência geral e não do município.

 

Muitas moedas, uma calculadora e uma caneta sobre uma mesa, representando o acumulo da aposentadoria de servidor público com salário.

 

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Advogado local ou advogado online? Qual é o melhor?

Veja quais são as principais vantagens de contratar um advogado online.

 

A prestação de serviços jurídicos tem se transformado rapidamente no Brasil. Hoje existem duas modalidades possíveis para estes serviços: a tradicional (presencial e local) e a virtual (online). Ainda se debate muito sobre qual das duas é a ideal sendo que ambos são permitidos e regulados pelo Código de Ética da OAB, e quais são os obstáculos e facilitações que cada uma pode promover. Saiba melhor quais casos ainda exigem o atendimento presencial e como o advogado online pode deixar tudo mais fácil para o seu processo.

 

Advogada recebendo casal de clientes com notebook aberto sobre a mesa. Foto representa a escolha entre um advogado presencial ou um advogado online.

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Uma mesa com um martelo de juiz repousado e um juiz assinando um papel, representando o favorecimento do STJ nas ações de reintegração de servidor público.

Decisões favoráveis à reintegração de servidor

Reintegração de servidor estatutário busca salários perdidos e direito de permanecer em atividade.

 

É muito comum que servidores estatutários sejam exonerados de seus cargos após completarem os requisitos para aposentadoria. Isso acontece por causa de uma interpretação errada da lei. Nesta publicação explicaremos sobre como a reintegração de servidor público estatutário pode desfazer a exoneração e mostraremos decisões judiciais favoráveis aos servidores.

 

Uma mesa com um martelo de juiz repousado e um juiz assinando um papel, representando o favorecimento do STJ nas ações de reintegração de servidor público.
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Aposentadoria de professor no INSS sem perdas

Complementação é saída para evitar queda de renda na aposentadoria de professor.

 

A Aposentadoria de Professor Municipal estatutário pelo INSS não contempla todo o benefício do estatutário, aplicando descontos em relação ao valor recebido na ativa. Entretanto, há uma solução para isso que poucos conhecem: a complementação de aposentadoria pelo INSS.

 

Professor preocupado escrevendo em um caderno, representando as dúvidas sobre perda de renda na aposentadoria de professor.

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Diversas cédulas e moedas sobre uma mesa, representando os valores que serão tomados de volta da revisão de artigo 29 pelo INSS

Revisão do artigo 29 reajusta aposentadoria

INSS reduzirá benefícios reajustados pela revisão de artigo 29 e tomará de volta quantias já pagas.

 

A revisão de artigo 29 reajustou o valor da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença e da pensão por morte de quem sofreu prejuízos após mudanças na lei. Apesar do aumento dos valores das aposentadorias possuírem base legal e serem admitidas pelo INSS, o órgão irá interromper o reajuste e, além disso, tomará de volta os ajustes que foram concedidos. Entenda tudo nos próximos parágrafos.

 

Diversas cédulas e moedas sobre uma mesa, representando os valores que serão tomados de volta da revisão de artigo 29 pelo INSSContinue a ler »Revisão do artigo 29 reajusta aposentadoria

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Uma mulher sentada a uma mesa com uma calculadora e um notebook montando uma planilha, representando a importância de fazer um planejamento financeiro e um planejamento de aposentadoria

Consequências da falta de planejamento na aposentadoria

O Planejamento Financeiro é uma das principais causas da ascensão patrimonial de uma pessoa ou família. Quem não realiza um planejamento, mesmo trabalhando e ganhando muito bem, está sujeito à derrocada financeira e os obstáculos são eminentes, pois na primeira dificuldade ou situação mais complicada não há meios para recorrer.

 

Uma mulher sentada a uma mesa com uma calculadora e um notebook montando uma planilha, representando a importância de fazer um planejamento financeiro e um planejamento de aposentadoria
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Pedir a aposentadoria e continuar produtivo

A Aposentadoria é um momento muito esperado, em que se conquista o descanso e encerramento de um ciclo laboral que dura décadas na vida de uma pessoa. Mas você sabia que muitas pessoas deixam de exercer seu direito da aposentadoria por fatores psicológicos?

 

Uma mesa mostrando um notebook, uma xícara de café, papéis rabiscados, diversas canetas, lápis e marcadores. A imagem mostra as mãos de uma mulher manuseando os utensílios. A intenção é demonstrar que é possível continuar produtivo após a aposentadoria

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Técnico de segurança do trabalho Nestor W Neto de pé em um palco palestrando para diversas pessoas. Ilustra nossa entrevista com o técnico sobre insalubridade e aposentadoria especial.

Entrevista com técnico em segurança do trabalho

Especialista em segurança do trabalho tira dúvidas sobre aposentadoria especial e insalubridade.

 

Atendemos com frequência um grande número de clientes com direito à Aposentadoria Especial e muitas dúvidas sobre insalubridade no trabalho. Por isso, convidamos o técnico de segurança do trabalho Nestor W. Neto, do blog Segurança do Trabalho NWN, para uma entrevista esclarecendo diversas questões sobre o tema. Confira.

 

Técnico de segurança do trabalho Nestor W Neto de pé em um palco palestrando para diversas pessoas. Ilustra nossa entrevista com o técnico sobre insalubridade e aposentadoria especial.Continue a ler »Entrevista com técnico em segurança do trabalho

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Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.

Servidor da Saúde: Atualize o LTCAT

Servidor público da área da saúde deve manter LTCAT atualizado para garantir Aposentadoria Especial.

 

A comprovação do direito à Aposentadoria Especial é uma questão delicada e complexa de alcançar. O benefício está disponível aos profissionais que atuam na área da saúde mas raros são os casos que o INSS reconhece o direito à Aposentadoria Especial. Felizmente, a justiça tem aumentado cada vez mais a concessão do direito a quem busca por seu amparo. No caso da aposentadoria do servidor público da área da saúde, é necessário apresentar documentos que comprovem que o ambiente de trabalho oferece exposição de riscos habituais e permanentes à saúde.

 

Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.
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O INSS para autônomo está representado nesta foto por uma senhora de óculos costurando um tecido em uma máquina de costurar, mas poderiam ser diversas opções representando a atividade autônoma.

INSS para autônomo: 16 maneiras de comprovar atividade

Listamos 16 maneiras de comprovar atividade no INSS para autônomo.

 

Os profissionais que pertencem a esta categoria possuem, com frequência, muitos questionamentos sobre como funciona o INSS para autônomo. Os autônomos possuem direito aos benefícios da previdência como qualquer outro profissional. Entretanto, os métodos comprobatórios são um pouco diferentes. Vamos esclarecer nessa publicação diversas formas de garantir seu direito sendo autônomo.

 

O INSS para autônomo está representado nesta foto por uma senhora de óculos costurando um tecido em uma máquina de costurar, mas poderiam ser diversas opções representando a atividade autônoma.

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Um médico em pé de braços cruzados com estetoscópio pendurado no pescoço. Foto ilustra publicação sobre contagem de tempo especial para médicos autônomos e empresários.

Médico também conta tempo especial atuando em clínica

Médico também tem direito a tempo especial se for empresário ou autônomo atuando em clínica médica

Os médicos possuem uma rotina de trabalho árdua e, geralmente, com longas e desgastantes jornadas, e rendimentos altos devidos a necessidade constante de sua presença no local de trabalho.

Uma vez que esta realidade normalmente torna difícil a saída  dessa rotina para providenciar e garantir informações sobre a Aposentadoria, principalmente no que diz respeito ao tempo especial exercido em hospitais ou clinicas médicas.

As informações fornecidas sobre o tema, muitas vezes até por servidores do INSS, acabam criando uma série de dúvidas ou invés de solucioná-las.

Por este motivo, nós criamos um ebook resumido com informação direta e concentrada sobre os direitos do médico, que você pode baixar sem custo, clicando aqui.

 

Um médico em pé de braços cruzados com estetoscópio pendurado no pescoço. Foto ilustra publicação sobre contagem de tempo especial para médicos autônomos e empresários.

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Uma denstista sorrindo em seu consultório, representando a facilitação proporcionada pelo planejamento de aposentadoria

O dentista deve fazer planejamento de aposentadoria?

O Planejamento de Aposentadoria do dentista simplifica obtenção de direitos e comprovações.

 

Assim como qualquer profissional que atue em ambientes de insalubridade, o dentista também tem direito à Aposentadoria Especial. Dessa maneira, a exposição a agentes insalubres o qualifica a ter direito ao benefício

Porém, a comprovação das condições de trabalho é tão complexa quanto os cálculos referentes à Aposentadoria Especial.

Contudo, você pode ficar tranquilo, a Koetz Advocacia simplifica tudo para você entender o que é necessário.

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Um médico de máscara descartável e touca com olhar de preocupação, represenando a insegurança que muitos profissionais da saúde possuem a respeito da aposentadoria especial

Como garantir aposentadoria especial para servidor da saúde?

Saiba quais etapas garantem a Aposentadoria Especial para Servidor Estatutário da Área da Saúde.

 

Os Servidores Públicos Estatutários possuem direito constitucional à integralidade e paridade. Entretanto, os Servidores da Área da Saúde (tanto estatutários quanto celetistas) em alguns casos atuam em exposição a agentes nocivos à saúde, dandoContinue a ler »Como garantir aposentadoria especial para servidor da saúde?

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Governo revisa aposentadoria por invalidez

Revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença visa diminuir custos com benefícios.

O presidente interino Michel Temer anunciou que uma Medida Provisória estabelecerá nova perícia para revisão de aposentadoria por invalidez e de outros benefícios do INSS. A decisão tende a ser favorável aos cofres da autarquia, mas pode não funcionar de maneira ideal.Continue a ler »Governo revisa aposentadoria por invalidez

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Uma mesa de médico com uma calculadora, um estetoscópio, alguns formulários e um cofre de porquinho azul, representando o planejamento de aposentadoria para profissionais da área da saúde

Planejamento de aposentadoria ajuda o Servidor da Saúde

O Planejamento de Aposentadoria evita diversos riscos à aposentadoria do Servidor da Área da Saúde.

 

O Servidor Público da Área da Saúde tem direito à Aposentadoria Especial desde que comprove atividade em ambiente insalubre. Também tem direito à complementação da aposentadoria, mesmo em municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Continue a ler »Planejamento de aposentadoria ajuda o Servidor da Saúde

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Um casal com semblante aflito e com as mãos na cabeça olhando para papéis sobre uma mesa e utilizando uma calculadora, representando os riscos causado pela falta de planejamento de aposentadoria.

Falta de planejamento de aposentadoria traz riscos

A falta de planejamento de aposentadoria pode afetar negativamente o servidor público.

 

Existe um longo e complexo processo aguardando a todos que estão se aproximando do tempo de aposentar. A falta de planejamento de aposentadoria torna ainda mais desgastante a experiência, pois existe uma grande quantidade de documentos a apresentar, requisitos a serem preenchidos e dúvidas a sanar até que o assunto seja resolvido. Entretanto, existe uma forma de driblar os riscos financeiros causados por essas dificuldades.

 

Um casal com semblante aflito e com as mãos na cabeça olhando para papéis sobre uma mesa e utilizando uma calculadora, representando os riscos causado pela falta de planejamento de aposentadoria.

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Aposentadoria no exterior: como pedir o benefício?

Conheça as possibilidades para quem quer conquistar a aposentadoria no exterior.

 

A aposentadoria no exterior dos trabalhadores brasileiros é uma questão bastante complexa devido ao desenvolvimento profissional tanto no país em que residem quanto no Brasil. Isso acaba resultando em uma série de dúvidas sobre como entender qual período de contribuição é calculado em cada sistema de previdência social. O Planejamento Completo de Aposentadoria para Brasileiros no Exterior é a saída mais prática para sanar dúvidas e resolver problemas nessa questão.

 

Homem de terno passando o dedo por cima de desenhos de pontos turísticos famosos, representando a escolha que precisa ser feita em casos de aposentadoria no exterior

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Relógio representando o tempo para se aposentar

Tempo para se aposentar: quando é o momento ideal?

Calcular o tempo para se aposentar é fundamental para a obtenção do melhor valor de benefício.

Existem duas ideias sobre o tempo para se aposentar que precisam ser melhor esclarecidas. A primeira é a de que a aposentadoria deve ser solicitada o quanto antes. A segunda, é de que se deve esperar o máximo possível, para melhorar as condições do benefício. Ambas estão erradas, e explicaremos o motivo.

Relógio representando o tempo para se aposentar

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Uma mesa com várias moedas desenhndo os continentes do mundo, alguns papéis com números impressos e uma calculadora. A imagem ilustra as taxas que são aplicadas no valor da aposentadoria dos brasileiros que moram no exterior.

Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?

Ação pode cessar imposto que diminui valor da aposentadoria de brasileiros no exterior

 

A Receita Federal tem aplicado retenção de 25% de Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que moram em outros países. O desconto no valor da aposentadoria é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e pode ser interrompido através de ação judicial.

 

Uma mesa com várias moedas desenhndo os continentes do mundo, alguns papéis com números impressos e uma calculadora. A imagem ilustra as taxas que são aplicadas no valor da aposentadoria dos brasileiros que moram no exterior.

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Calculadora e cofre de porco ilustrando o texto "Como calcular a aposentadoria: Quanto você vai ganhar?"

Como fazer o cálculo da aposentadoria: Quanto você vai ganhar?

Um guia rápido para você aprender como calcular a aposentadoria

Como calcular a aposentadoria é uma das dúvidas mais recorrentes que recebemos

A falta dessa informação gera ansiedade e insegurança em todas as pessoas que contribuem para o INSS.

Especialmente a quem tem um perfil de carreira com faixa salarial maior que um salário mínimo, já que nesses casos a renda pode diminuir muito após encerrar a carreira.

Assim, junto ao tempo de contribuição, o cálculo do valor é fundamental para garantir o melhor benefício possível.

Cumpre ressaltar que há profissões que possuem regras especiais para o cálculo, mais vantajosos.

Calculadora e cofre de porco ilustrando o texto "Como calcular a aposentadoria: Quanto você vai ganhar?"

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Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

Aposentadoria no Brasil morando no exterior

Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.

 

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

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Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas

Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil.

Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje vamos listar mais algumas informações importantes sobre documentos para comprovar tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas.

 

Estetoscópio e relógio lado a lado, simbolizando a comprovação de tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas para servidores da área da saúde.

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Martelo de Juiz batendo próximo a um estetoscópio, simbolizando a decisão do STJ de permitir que o médico possa trabalhar aposentado após a aposentadoria especial de médico.

STJ permite que médico continue a trabalhar aposentado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade do médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial do médico, apesar da resistência do INSS.

A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito.

É completamente inviável para o médico que completou 25 anos de profissão parar de exercer a atividade para se aposentar, há muitos anos ainda de vida produtiva.

O argumento do INSS de que manter o exercício da profissão comprovaria que a insalubridade não lhe prejudicou a saúde é desonesta. Com toda certeza houve prejuízos à saúde, e a aposentadoria é uma forma de amenizar a intensa jornada de trabalho, caso o médico (e mais ninguém) entenda que é preciso.

Se você é médico e quiser entender melhor os seus direitos previdenciários, baixe nosso ebook sobre aposentadoria do médico aqui e entenda melhor os argumentos favoráveis à continuidade do direito de exercer a medicina.

 

Martelo de Juiz batendo próximo a um estetoscópio, simbolizando a decisão do STJ de permitir que o médico possa trabalhar aposentado após a aposentadoria especial de médico.

Continue a ler »STJ permite que médico continue a trabalhar aposentado

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Professor de aproximadamente 50 anos de idade sorridno em frente a um quadro, representando o melhor benefício para aposentadoria de professor.

Segredos da aposentadoria de professor concursado

A Aposentadoria de Professor de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência sofre distorções imensas. É útil ao profissional saber seus direitos, geralmente omitidos, que podem ser buscados na justiça. Entretanto, descobrindo dois segredos essenciais, o professor concursado e filiado ao INSS pode conseguir driblar esses empecilhos e garantir a aposentadoria com integralidade. Vamos ver quais são?

 

Professor de aproximadamente 50 anos de idade sorridno em frente a um quadro, representando o melhor benefício para aposentadoria de professor.

 

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Uma pilha de dólares, um globo e um gráfico com uma seta vermelha crescente, que representam as mudanças da taxa de câmbio.

Taxa de Câmbio prejudica aposentados

Moedas estrangeiras estão com valor muito superior à brasileira atualmente. Receber em Real e possuir gastos cotidianos em Euro ou Dólar, por exemplo, resulta em uma perda grande de valores que se agrava com a retenção do I.R.

 

Uma pilha de dólares, um globo e um gráfico com uma seta vermelha crescente, que representam as mudanças da taxa de câmbio.

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Homem de óculos tomando café e mexendo em notebook. A foto representa alguém buscando informações para saber se planejou a aposentadoria de maneira correta.

Você planejou a aposentadoria corretamente?

Se você planejou a aposentadoria, tomou uma decisão  muito importante para garantir o melhor benefício possível, evitar transtornos na busca de documentos e comprovações, além de minimizar erros de cálculos de tempo ou de valores a serem recebidos.

 

Homem de óculos tomando café e mexendo em notebook. A foto representa alguém buscando informações para saber se planejou a aposentadoria de maneira correta.Continue a ler »Você planejou a aposentadoria corretamente?

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Mão segurando caneta e prestes a escrever em folhas em branco de relatórios e calendários. Há também uma calculadora e alguns intrumentos de dentista sobre os papéis, simbolizando o planejamento da Aposentadoria do Dentista.

Porque dentistas devem planejar a aposentadoria

A Aposentadoria do Dentista é Especial, pois o profissional mantém contato diário com agentes biológicos.

Porque se deve fazer um planejamento da Aposentadoria do Dentista?

Os dentistas mantém contato direto com agentes nocivos à saúde como fungos e bactérias e alguns equipamentos que emitem. Por isso os especialistas classificam o ambiente de trabalho do dentista como altamente insalubre.

A presença destes agentes oferece riscos de atividade prejudicial a saúde do profissional.

 

Mão segurando caneta e prestes a escrever em folhas em branco de relatórios e calendários. Há também uma calculadora e alguns intrumentos de dentista sobre os papéis, simbolizando o planejamento da Aposentadoria do Dentista.

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Homem colocando materiais de escritório em caixa de papelão, representando a rescisão de contrato de trabalho de Empregado Público

Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado público

O argumento de que a rescisão de contrato de trabalho dos servidores públicos contratados pela CLT para obter aposentadoria é necessária é um erro. Legalmente, o servidor pode se aposentar e continuar contratado.

Homem colocando materiais de escritório em caixa de papelão, representando a rescisão de contrato de trabalho de Empregado Público

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Um homem aflito riscando alguns documentos com caneta e pensando, simbolizando a complementação negada para seu pedido de aposentadoria

Complementação negada pela prefeitura: o que fazer?

Sou servidor público concursado em um Município que não possui RPPS mas tive minha Complementação Negada pela Prefeitura. Como devo proceder?

 

Um homem aflito riscando alguns documentos com caneta e pensando, simbolizando a complementação negada para seu pedido de aposentadoria

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Um martelo de juiz junto com um estetoscópio médico representando julgamentos favoráveis à aposentadoria especial para quem atua em profissões da área da saúde

Aposentadoria do enfermeiro: decisão favorável

A Aposentadoria Especial na área da saúde é matéria complexa e que está se consolidando cada vez mais no judiciário brasileiro, Aposentadoria Especial do Enfermeiro concursado é uma luta atual que os trabalhadores desta área precisam enfrentar, mas a tendencia dos tribunais é favorável.

 

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Professor desanimado com a testa escorada em quadro negro, representando as dificuldades no processo da aposentadoria do professor concursado

3 erros na aposentadoria do professor concursado no INSS

Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício.

 

Os Professores dedicam uma vida inteira de atenção ao ensino de crianças e adolescentes e é completamente injusto não receberem o benefício no valor que tem direito ao longo dessas décadas de trabalho, por isso nos motivamos tanto aqui na Koetz Advocacia em criar, melhorar e publicar artigos simples e de fácil compreensão para que os docentes tenham acesso às informações necessárias para conquistar a melhor aposentadoria, como nosso ebook que você pode baixar clicando aqui.

 

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Um mão segurando uma lente de aumento verificando algumas moedas com um mapa de fundo, simbolizando as cobranças indevidas de aposentados no exterior

Brasileiro no Exterior: como barrar desconto

Aposentados no exterior sofrem desconto de Imposto de Renda de 25% direto na fonte. Ação judicial é um meio para encerrar a cobrança.

 

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Martelo de juiz repousado simbolizando as novas regras para aposentadoria que foram aprovadas

Dilma sanciona lei com novas regras para aposentadoria

As novas regras para aposentadoria na pontuação 85/95 transformaram-se em lei nessa quinta-feira, dia 5 de novembro, segundo o Diário Oficial. A aposentadoria por tempo de contribuição não sofre alteração.

 

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Alguns bonequinhos desenhados em um quadro negro e um dedo indicador apontando um deles, assim escolhendo o melhor advogado para a situação

3 regras para contratar um advogado previdenciário

Os assuntos que o direito abrange são inúmeros e escolher o melhor advogado para sua causa é fundamental para atingir seu objetivo com sucesso.

 

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Senhor de terno e gravata segurando um globo terrestre simbolizando a garantia de direitos do INSS para Brasileiros no exterior

INSS: brasileiros no exterior não perdem direitos

Os benefícios do INSS e suas respectivas revisões são legalmente assegurados aos brasileiros que se mudam para o exterior.

 

O Brasil é um dos países que mais possui Acordos Internacionais Previdenciários e, além disso, nosso sistema de Previdência Social não impõe restrições para o brasileiro que toma a decisão de residir fora do país.

 

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Senhor sentado em sofá lendo jornal

Insalubridade: 5 dicas para obter provas

A comprovação de atividade especial após abril de 1995 ficou mais difícil, exigindo provas mais contundentes e técnicas da exposição a agentes insalubres.

Profissões que atuam em ambientes que prejudicam a saúde continuam com este direito, desde que apresentem as provas exigidas.

Exemplos de profissões que ainda tem direito à aposentadoria especial:

 

Algumas dicas podem ajudar a conseguir comprovações.

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Jovem olhando para parede rabiscada com diversas ideias simbolizando o planejamento de uma etapa importante a ser seguida

Aposentadoria: vale a pena investir em planejamento?

A aposentadoria do INSS pode ser obtida com melhor valor através de um bom planejamento.

 

Escritórios de Advocacia especializados em Direito Previdenciário geralmente prestam três tipos de serviços para você analisar a situação e melhorar a obtenção do benefício: 1. Cálculo do Tempo de Contribuição; 2. Cálculo do Valor do Benefício; 3. Planejamento Completo da Aposentadoria.

 

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Martelo de juíz repousado e livro aberto ao fundo

Brasileiros no exterior têm 25% da aposentadoria retida de forma ilegal

Os brasileiros no exterior aposentados e pensionistas vêem sofrendo desconto de 25% de Imposto de Renda na fonte do benefício recebido, inclusive já comentamos o porquê da retenção em texto anterior.

 

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Homem com cara de dúvida

Processo Judicial é o único jeito de recorrer no INSS?

O processo judicial não é a única alternativa para recorrer quando há indeferimento do benefício.

 

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Homem riscando data em calendário

Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?

Contribuição ao INSS é um assunto que frequentemente gera dúvidas aos segurados em geral por diversos motivos. As maiores dúvidas são em relação aos tipos de contribuintes, aos reajustes e principalmente, sobre a data na qual deve ser realizado o pagamento da contribuição, ou seja, o dia do vencimento de cada recolhimento.

 

Imagem ilustrativa ao post Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?

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Grupo de pessoas trabalhando em frente a computadores

Aposentadoria de servidor sem redução salarial

A aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal é um dos assuntos mais solicitados através dos nossos canais da internet. É questionada por professores e servidores de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência, indignados com a enorme redução do salário que a aposentadoria pelo INSS implica. Porém, existe uma solução para que essa redução não aconteça: a complementação.

 

Imagem ilustrativa ao post Aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal Concursado sem Redução Salarial

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Homem analisando contrato com uma lupa

5 itens essenciais para contratar um advogado

Honorários Advocatícios em ações previdenciárias designam o pagamento de uma porcentagem do valor recebido na vitória da ação para o advogado que representou a causa.

Frequentemente, o contrato de honorários causa confusões e as pessoas não sabem exatamente o que devem observar. Por isso elaboramos esse texto, com dicas que buscam ajudar você a ler e entender o contrato.

 

Ao contratar o seu advogado, verifique com atenção os itens que listamos aqui.

 

Imagem ilustrativa para a publicação Honorários Advocatícios: 5 itens para analisar antes de contratar
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Senhora sorridente ao telefone em frente a um computador

Servidor pode acumular salário mais aposentadoria

Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado ao INSS pode acumular os dois salários, de servidor ativo e de aposentadoria pelo INSS. Tais julgamentos estão garantindo o direito à reintegração ao cargo para o servidor municipal que é exonerado simplesmente por ter se aposentado pelo INSS. Ocorre que isso não justifica a exoneração, pois o servidor está se desligando da previdência geral e não do município.

 

Imagem ilustrativa ao post Servidor Público Municipal pode Acumular salário + aposentadoria

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Quatro profissionais lado a lado em uma mesa falando ao público em evento

Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia

No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde.

Imagem para o post aposentadoria especial em evento do Sindmed

Na foto Eduardo Koetz (Koetz Advocacia) dá orientações sobre a Aposentadoria Especial na palestra do Sindmed.

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Parcerias de Direito Internacional Previdenciário

O Direito Internacional Previdenciário é expandido através da atuação em parcerias firmadas pela Koetz Advocacia com escritórios da Inglaterra e Suíça. Assim, estendemos o atendimento para brasileiros no exterior, além de fortalecer o suporte para estrangeiros no Brasil.

 

Imagem ilustrativa ao post Koetz Advocacia fecha parceria de Direito Internacional com Nabas Law Firm e Bravest

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Senhora colocando moeda em um cofrinho

Planejamento de aposentadoria é saída para economizar

O Planejamento é uma atitude importante para se manter uma vida financeira estável, é programar a vida futura, hoje. Tudo muda após chegar aos 50 a 55 anos de idade, investir em um planejamento para a aposentadoria é fundamental para obter segurança e conforto na terceira idade.

 

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Senhora sorridente tomando café em frente a um notebook

Regra 85/95 não afeta a Aposentadoria Especial

A aposentadoria sofreu algumas mudanças, mas apenas para beneficiar os trabalhadores segurados, não havendo nenhum maior impedimento, com a criação da regra dos 85/95 pontos, para a aposentadoria especial.

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senhora e senhor abraçados em frente a um cais

Brasileiro no exterior tem 25% do benefício retido

Desde Maio de 2013 a Receita Federal passou a aplicar um entendimento diferente em relação ao Decreto 3000/99, que regulamenta o Imposto de Renda, determinando a retenção da fonte de 25% de todo salário de beneficio dos aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior.

 

Imagem ilustrativa para o post Por que o brasileiro que mora no exterior tem 25% do benefício retido na fonte?

 

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Brasil e Estados Unidos fecham acordo Previdenciário

Imenso avanço na concretização de Direitos Sociais em âmbito Internacional, foi a celebração no último dia 30 de junho do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos da América.

 

Brasil e Estados Unidos fecham acordo Previdenciário

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Mulher inserindo cartão magnético em caixa eletrônico

Advocacia Digital facilita vida do aposentado

O uso do sistema eletrônico de RPV e Precatórios para o pagamento das condenações nos processos judiciais federais é um sistema que facilita e garante que o aposentado ou beneficiário recebam pessoalmente o valor ao final da ação.

 

Imagem ilustrativa ao post Pagamento Eletrônico de processos judiciais contra o o INSS incentiva a Advocacia Digital

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Veterinária sorridente fazendo carinho em cachorro. Aprenda mais sobre a aposentadoria especial do veterinário.

Aposentadoria do veterinário em 3 julgamentos

O que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram.

 

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Médico sorrindo com estetoscópio pendurado no pescoço

Aposentadoria do Médico: INSS e servidor público

O médico, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria do médico com 25 anos de atividade profissional, inclusive contando o tempo de residente.

Certamente o médico tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.

Contudo, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, com a garantia de poder continuar trabalhando como médico, haja vista a posição do STJ de que a proibição iria ferir o direito do livre exercício da profissão.

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Senhor pensativo

Afinal, vale a pena esperar pela Aposentadoria com 85/95?

Foi extremamente importante o Veto à MP 664, e a publicação da MP 676, pois servirá para assegurar direitos importantes. A MP 664 é uma medida provisória que determina nova regulamentação para concessão de benefícios previdenciários.

 

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Senhora e senhor sentados em um banco lendo livro

Os perigos de adiar a sua aposentadoria

Inúmeros são os clientes que me procuram, após ter completado o tempo necessário para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para o homem) e me perguntam se devem adiar a sua aposentadoria a fim de compensar com o fator previdenciário.

Nos casos de aposentadorias especiais (insalubres) e também nos casos de aposentadorias no salário mínimo, é ainda menos vantajoso esperar.

 

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Metalúrgico sorridente levantando proteção dos olhos e com ferramenta na mão. Confira aqui informações sobre a aposentadoria do metalúrgico para entender melhor como funciona o benefício.

4 Dicas para entender a aposentadoria do metalúrgico

Pelo trabalho pesado e insalubre que os metalúrgicos desenvolvem, é reconhecido o direito de obter Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Entretanto, em muitos casos da aposentadoria do metalúrgico, os trabalhadores deixam de procurar o seu direito por não consultar uma fonte segura. O INSS, por exemplo, é o pior lugar para procurar informações sobre seus direitos previdenciários. Por isso, preste atenção nessas dicas e conquiste a Aposentadoria Especial na aposentadoria do metalúrgico.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Homem segurando documento sentado em frente ao computador

Porque não adiar a aposentadoria

O projeto do fim do Fator Previdenciário para mulheres que na soma da idade e do tempo de contribuição completem 85 anos, e homens 95 anos, está causando dúvidas se deve ser requerida a aposentadoria agora ou não.

 

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Casal de aposentados sentados em banco de parque

Justiça cessa retenção de 25% de IR para aposentado no exterior

Desde 05/2013 a União vem fazendo a retenção de Imposto de Renda na Fonte de todas as aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior, descontando 25% dos rendimentos sem qualquer faixa de isenção, ou seja, até quem ganha um salário mínimo tem o desconto.

 

Justiça-Cessa-Retenção-25-IR-de-Aposentado-Residente-no-Exterior

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Laboratorista em laboratório em frente a microscópio. Conheça mais sobre a Aposentadoria Especial para Técnico de Laboratório.

Aposentadoria para técnico de laboratório

No que diz respeito a Aposentadoria Especial para Técnico de Laboratório, o que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram, entre as quais os Laboratoristas (Assistentes, técnicos ou graduados) se encontram com este direito.

 

Aposentadoria-Especial-para-Laboratorista-e-Téc-de-Laboratório-em-3-Julgamentos

 

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Senhora sorrindo e recebendo pagamento em caixa eletrônico

Como recebo o pagamento do INSS?

Ao entrar com uma ação no INSS muitos segurados possuem dúvidas, não só durante o processo, mas também após obter a vitória na ação. São questionamentos de como e quando será feito o pagamento, que vamos esclarecer de maneira simples.

 

Se-eu-ganhar-a-ação-do-INSS-como-vou-receber-o-pagamento

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Senhor e senhora conversando com advogado

Como proceder com auxílio doença após contratar advogado.

O Direito Previdenciário, assim como as outras áreas do Direito, envolve algumas ocorrências ao longo de seus processos e nem sempre o cliente está totalmente a par de todas as etapas envolvidas. Por isso, produzimos este texto para que você tenha conhecimento de todos os passos durante o seu processo de auxílio doença.

 

Senhor e senhora em escritório de direito conversando com advogado, representando as medidas as serem tomadas para o processo de auxílio doença após a contratação do advogado.

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Dentista sorrindo

Dois sinais de que o odontólogo já pode se aposentar

A profissão de odontólogo é apaixonante e em geral os profissionais seguem trabalhando muito além da aposentadoria.
Nessa publicação chamamos a atenção da categoria de profissionais especialistas: A aposentadoria pode estar batendo a porta ou até mesmo já tenha batido. Entretanto esta porta geralmente não é aberta pela sensação de que ainda falta muito tempo para isso acontecer.

Afinal, como saber se já tenho direito à aposentadoria de odontólogo?

Basicamente há que se pensar que se você está perto de completar ou já completou 25 anos de profissão, certo que já tem direito.
E se agora deu um estalo, que sabe baixar o nosso guia da aposentadoria do dentista gratuito seja uma ótima iniciativa? Então clique aqui.

 

Dois-sinais-de-que-o-odontólogo-já-pode-se-aposentar

Odontólogo já pode se aposentar? Descubra baixando nosso Guia.

 

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Eletricista em frente à rede elétrica

Eletricidade e a Aposentadoria Especial: 9 fatos importantes.

O eletricista e eletricitário tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou à conversão do tempo de trabalho nesta atividade que para o homem “ganha” mais 40% do tempo e a mulher “ganha” mais 20% no tempo total. Isto porque sua profissão envolve eletricidade, um fator de insalubridade.

 

Profissional que trabalha com eletricidade usando equipamento de segurança e sorrindo, ilustrando o texto de nove informações importantes sobre a aposentadoria especial eletricidade

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rodovia com diversos carros e caminhões passando. Aprenda mais sobre a aposentadoria do motorista de ônibus e caminhões.

7 dicas para aumentar financeiramente a aposentadoria do motorista

Nós sabemos que a profissão de motorista não é fácil, porém existem algumas alternativas para que a aposentadoria do motorista de ônibus e caminhões seja mais vantajosa financeiramente. Seguindo esses simples passos a seguir, você pode garantir esse benefício.

 

7-Dicas-para-o-Motorista-ganhar-mais-na-Aposentadoria

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três professores conversando

Exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria

Os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores e professores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS. Entretanto, quando não criam o RPPS, não há qualquer vínculo jurídico entre a aposentadoria do INSS com o cargo efetivo ocupado pelo docente, por esse motivo a exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria.

 

Aposentadoria-de-Professores-e-Servidores-Municipais-sem-exoneração-de-cargo

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Dois eletricistas, um em primeiro plano de braços cruzados e outro ao fundo trabalhando em um poste de luz. Saiba mais sobre a aposentadoria do eletricista e do eletricitário.

Aposentadoria do eletricista e do eletricitário

A Aposentadoria do eletricista e do eletricitário é um direito legítimo de tais trabalhadores. Assim, desde 1967 é garantida a contagem do tempo de atividade especial insalubre/ periculosa aos eletricitários, o que permite a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de desempenho da atividade profissional.

 

Aposentadoria-Especial-dos-Eletricitários

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Professora sorridente em frente a quadro negro. Confira informações a respeito da aposentadoria do professor municipal.

Aposentadoria do professor municipal: direito à complementação

No Brasil existem dois sistemas obrigatórios de previdência: público, destinado aos empregados da iniciativa privada (empregados privados, trabalhadores avulsos, contribuintes autônomos, empregados domésticos, etc), denominado Regime Geral de Previdência Social e privado, destinado aos servidores públicos (incluindo professores), ocupantes de cargos efetivos, denominado Regime Próprio de Previdência Social, com normas diferentes daquelas estabelecidas para os demais trabalhadores.

Ocorre que poucos são os municípios que possuem o estabelecido o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Por essa razão, quando o município não possui o referido regime, automaticamente as contribuições previdenciárias devem ser vertidas para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), recebendo o ente público, então, o mesmo tratamento das empresas em geral.

E é a partir deste tratamento que começam os problemas para o professor servidor público.

Caso queira contatar nosso escritório para realização de uma consulta sobre a aposentadoria do professor municipal, clique na foto abaixo e preencha o formulário.

 

Na foto um advogado instrui uma cliente sobre como proceder com auxílio doença

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Prefeitura de Porto Alegre pagará aposentadoria especial

Em reconhecimento a determinação do STF, através da Súmula Vinculante 33, a PREVIMPA (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre) começou a receber os pedidos de Aposentadoria Especial dos Servidores Municipais.

 

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Motorista dentro do seu ônibus

Aposentadoria de motorista de ônibus: contagem de tempo especial

Os Motoristas de ônibus coletivo, categoria CNH C, D ou E, ainda conseguem computar como Tempo Especial Insalubre todo período trabalhado antes de 28/04/1995 e com isso se aposentar vários anos antes da aposentadoria normal.

 

Motorista-de-Onibus-ainda-consegue-contar-tempo-especial-até-1995-para-se-aposentar-mais-cedo

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Pessoa idosa olhando fotos antigas

Aposentadoria por Idade Urbana pode contar tempo rural

A Previdência Social, e suas normas, possuem finalidade estritamente social, de forma a garantir os direitos fundamentais do homem, principalmente no que diz respeito a dignidade da pessoa, tendo como a solidariedade social o principio fundamental do Direito Previdenciário e da Previdência Social propriamente dita.

 

Aposentadoria-por-Idade-Urbana-pode-contar-tempo-rural

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Juiz assinando documento. Veja qual a opinião dos tribunais da região sul a respeito da aposentadoria do servidor municipal com complementação de salário.

Aposentadoria com complementação de salário

Os Servidores Públicos Municipais, onde o município é omisso na criação do Regime Próprio de Previdência Social, têm que se aposentar pelo INSS, sofrendo reduções salariais bruscas que são aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.

Aposentadoria-do-Servidor-Público-Municipal-Tribunais-do-RS-SC-e-PR-são-favoráveis-à-Complementação-de-salário

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Médica mexendo em tablet com dedo indicador

Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais

Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, funcionários de Hospitais, Clinicas e Postos de Saúde em Geral.

 

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calculadora e caneta em cima de planilha

Tabela Fator Previdenciário 2015

Já vimos que o Fator Previdenciário é o índice usado no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição.

 

Calculadora sobre planilha representando fator previdenciário de 2015Continue a ler »Tabela Fator Previdenciário 2015

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