Autor: Eduardo Koetz

vista noturna da ponte Hercílio Luz em Florianópolis

Escritório Koetz de advocacia previdenciária em Florianópolis

  É com muita satisfação que anunciamos a abertura dos trabalhos no nosso Escritório de Advocacia Previdenciária em Florianópolis. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico. Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de…
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6 de novembro de 2014 15
Silhueta de duas mulheres. Uma delas cadeirante e a outra empurrando a cadeira de rodas. Veja aqui informações a respeito da aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é a aposentadoria da Previdência que não se deseja, pois com ela se tem uma incapacidade laboral total e permanente, o que representa grave situação para a saúde. Por isso, é o benefício que tem o melhor cálculo entre todos, a fim de compensar o trabalhador que não chegou até o fim de…
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3 de novembro de 2014 7
Médico sorrindo, com estetoscópio pendurado no pescoço e analisando uma pasta

Médicos devem manter LTCAT atualizado

A Aposentadoria Especial é um benefício que não existe em outros países e favorece profissionais da medicina. No Brasil, está cada vez mais complicado de se alcançar sem LTCAT Atualmente o INSS nega todos os pedidos administrativamente, especialmente se há ausência do LTCAT, mas felizmente não é impossível conseguir o benefício.  Na Justiça vem aumentando…
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30 de outubro de 2014 5

Pensão por morte: como funciona e o que fazer

A pensão por morte deve ser solicitada no máximo após 30 dias depois do óbito, caso não seja, haverá perda do direito de receber no período entre a morte e o dia em que agendou o atendimento, exceto para menores de 21 anos.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e…
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27 de outubro de 2014 0
Mosaico com fotos de diversas profissões insalubres

Aposentadoria Especial por profissão

A Aposentadoria Especial até 28/04/1995 era concedida por presunção legal às profissões listadas no Decreto 83.080/79 anexo II A Aposentadoria Especial acabou em 1995? A resposta é: Não! Entenda o que houve. Após 03/1964, dias antes do golpe militar, foi promulgada a lei que criou a Aposentadoria Especial. Desde então, como não havia profissionais suficientes de saúde e…
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23 de outubro de 2014 5
um calendário

Agendamento INSS

O Agendamento no INSS, na verdade, é muito mais que isso, trata-se de um ato jurídico disposto na lei que serve como a DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO dos benefícios (a maioria deles). Por isso, em milhares de casos, as pessoas só vão ao INSS “tirar dúvidas” sobre ter ou não direito aos benefícios ou…
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20 de outubro de 2014 0
Fotógrafo sorrindo

Como me legalizar como autônomo

Os trabalhos por conta própria estão aumentando na economia brasileira, pois as pessoas estão procurando se tornar mais independentes e desenvolver sua atividade profissional com liberdade, sem a forte regulação estatal que um emprego de carteira assinada submete o trabalhador. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com…
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16 de outubro de 2014 12
Servidor aposentado pelo INSS pode ter reintegração no cargo

Servidor aposentado pelo INSS pode ter reintegração no cargo

É pacífico nos tribunais que os servidores públicos estatutários de todas as esferas que se aposentam sem regime próprio de previdência não podem ser desligados do cargo apenas por terem se aposentado pelo INSS. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante…
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9 de outubro de 2014 2
O Limite de Ruído no Trabalho e a Aposentadoria Especial

O limite de ruído no trabalho e a Aposentadoria Especial

Para Aposentadoria Especial o limite do ruído é de 85 dB, mas houveram alterações. O STJ decidiu em Recurso Repetitivo que os processos de aposentadoria especial com atividade exposta de forma permanente ao Ruído de maneira a respeitar a legislação previdenciária da época da prestação do serviço.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito…
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2 de outubro de 2014 41
A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo…
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29 de setembro de 2014 58
Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Veterinários, seus ajudantes, tratadores de animais e trabalhadores de criadouros de aves, suínos, bovinos ou abate têm direito à aposentadoria especial com apenas 25 anos de contribuição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.…
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25 de setembro de 2014 0
Serviço Público Insalubre permite Aposentadoria com 25 Anos

Serviço Público Insalubre permite aposentadoria com 25 Anos

A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com…
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11 de setembro de 2014 21
Pedreiro Autônomo Não Precisa Pagar INSS

Pedreiro autônomo não precisa pagar INSS

Os pedreiros e todos os demais trabalhadores da construção civil autônomos não precisam pagar o INSS, porém, é exigida a comprovação da atividade profissional mês a mês, com a emissão do RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo. Na verdade, o recolhimento é responsabilidade do proprietário da obra ao final da empreitada, junto à Receita…
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8 de setembro de 2014 0
Empregado em Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez deve exigir direitos da empresa

Empregado em auxilio doença ou aposentadoria por invalidez deve exigir direitos da empresa

Quando o empregado obtém a concessão da Aposentadoria por Invalidez ocorre a rescisão automática do contrato de trabalho. Desta maneira, ele deve comparecer a empresa para pedir as contas e garantir todos os direitos que possui em relação àquele  contrato de trabalho, pois passados dois anos da rescisão automática, ele perderá tais direitos. O aposentado…
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4 de setembro de 2014 2
INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29

INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29

O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário,…
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2 de setembro de 2014 520

STF decidiu: Desnecessário Prévio Requerimento no INSS para Revisões e Outras Ações Previdenciárias

O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em…
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28 de agosto de 2014 4
INSS deve Danos Morais a Grávida por Auxílio Doença Negado

INSS tem que indenizar grávida após auxílio doença negado.

O INSS deve pagar danos morais a uma segurada grávida que teve o pedido de auxílio doença negado duas vezes pela perícia administrativa e veio a perder o bebê. No valor de R$ 50 mil, a condenação ocorreu, pois a gravidez era considerada de risco e o médico da segurada já havia indicado repouso.  …
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28 de agosto de 2014 0
Aposentadoria com Tempo Especial para Dentista permite continuar na profissão

Aposentadoria Especial de Dentista permite continuar na profissão

O Odontólogo (Dentista) possui direito à Aposentadoria Especial por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão.   A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias, sendo um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante…
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26 de agosto de 2014 3
INSS nega a Perícia e Empresa não aceita retorno do Empregado

INSS nega a perícia e empresa não aceita retorno do empregado

Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário”…
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21 de agosto de 2014 5
Beneficios por Acidente de Trabalho: Leptospirose

Acidente de trabalho: leptospirose

Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito…
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14 de agosto de 2014 0
Desaposentação será julgada Quinta-feira

Desaposentação será julgada quinta-feira

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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13 de agosto de 2014 0
Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil

Aposentado no exterior pode pedir revisão sem vir ao Brasil

Brasileiros residentes em país estrangeiro não precisam vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria do INSS – 0 avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Atualmente são mais de 14 mil aposentados brasileiros que residem no exterior, de acordo com a Receita Federal  e recebem seu benefício nos…
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12 de agosto de 2014 3
Revisão de Aposentadoria por Invalidez pelo Artigo 29

Revisão do Artigo 29: aposentadoria por invalidez e auxílio doença

Praticamente todos os beneficiários de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez que começaram a receber mais de um salário mínimo entre 11/1999 e 05/2012 foram afetados pelo erro de cálculo do INSS. As pensões  de falecidos que recebiam esses benefícios também tem direito à revisão.   A revisão da Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença…
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5 de agosto de 2014 0
Qualidade de Segurado: O que é e como Adquirir, Manter e Recuperar

Qualidade de segurado: o que é e como adquirir, manter e recuperar

A Qualidade de Segurado é a situação em que a pessoa está com o seguro social valendo, ou seja, ela tem direito aos benefícios concedidos pela Previdência. A Qualidade de Segurado é conquistada assim que feita a primeira contribuição ao INSS, mas pode ser perdida dentro de alguns meses caso se pare de contribuir.  …
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31 de julho de 2014 4
A Internet Melhora a Comunicação de Advogado e Cliente e Agiliza o Processo

Como a internet agiliza o processo previdenciário?

Aqueles advogados que são hoje chamados de “Advogados Artesanais”, ou seja, os que não utilizam adequadamente os novos meios de comunicação e a internet em sua profissão, tem uma grande dificuldade de realizar um bom contato e permanecer ao longo do processo com uma boa comunicação com o cliente.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista…
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29 de julho de 2014 3
Carência do INSS: Descubra porque ela é tão Importante

Carência do INSS: descubra porque ela é tão importante

A Carência do INSS é o tempo mínimo de contribuições que você deve fazer para ter direito aos benefícios. Ou seja, a quantidade de contribuições consecutivas que deve fazer para cada espécie. A Carência do INSS existe para evitar que pessoas se filiem apenas para receber o seguro social, o que prejudica os demais segurados.…
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24 de julho de 2014 19

Complementação de aposentadoria para servidor municipal

Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, aproximadamente 1500 apenas possuem regime próprio de previdência social. Isso acaba levando à aposentadoria pelo INSS, e geralmente o servidor deixa de exercer alguns direitos que melhoram seu benefício de aposentadoria. Um dos principais direitos que não são exercidos por ele é a Complementação de Aposentadoria devida por…
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22 de julho de 2014 30
Um homem e uma mulhe jovens sentados à mesa tomando café e calculando valor da aposentadoria com auxílio de uma calculadora, caneta e papéis.

Simulação de aposentadoria online

Muitas pessoas possuem vários anos de contribuição e ainda não completaram a idade para se aposentar, mas desejam a conquista do benefício. Os motivos podem ser inúmeros, como desgaste físico, desgaste psicológico ou necessidade de ficar em casa para cuidados familiares.   Estes são alguns exemplos, mas podem ocorrer outras razões para o desejo de…
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17 de julho de 2014 9
Beneficios por Acidente de Trabalho: Tuberculose

Beneficios por acidente de trabalho: tuberculose

Os benefícios por Acidente de Trabalho também englobam os que são concedidos com base nas Doenças Ocupacionais, ou seja, doenças adquiridas no trabalho.   Entre as maiores causas de concessão de benefícios por acidente de trabalho no Brasil está a Tuberculose, sendo inclusive uma das doenças que causa mais óbitos no Brasil quando associada a…
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10 de julho de 2014 41
Hoje trabalho na Europa, mas trabalhei a vida toda no Brasil, onde e como me aposento?

Como se aposentar na Europa? Esclarecimentos para quem trabalhou a vida inteira no Brasil e mudou para o exterior

Milhares de trabalhadores brasileiros optaram por tentar a vida profissional na Europa e nos Estados Unidos nos últimos 10 ou 15 anos. O Ministério das Relações Exteriores projeta que são entre 2,5 e 3,5 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo que inúmeros planejam retornar ao Brasil quando chegar a hora de se aposentar. Mas…
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8 de julho de 2014 0

Indeferimento do auxilio doença quando há incapacidade

Quando o segurado ingressa com pedido de Auxílio Doença no INSS, é realizada uma perícia médica com base nos exames e atestados médicos anteriores levados para a perícia (e não em um exame físico no local). Nela, será analisada a Capacidade ou Incapacidade para o trabalho e será fixada a Data de Início da Incapacidade (DII),…
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3 de julho de 2014 0
Revisão do Artigo 29 para quem recebe Pensão por Morte

Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte

Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29.   A revisão do artigo 29 é cabível para todos os pensionistas nas seguintes condições: 1º que tenha sido originada de óbito ocorrido entre 11/1999 e 04/2009; 2º que tenham…
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1 de julho de 2014 98
Aposentadoria de Farmacêuticos, Biomédicos e pessoal de análises clínicas

Aposentadoria de Farmacêuticos, Biomédicos e pessoal de análises clínicas

A aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos que trabalham em ambientes com pacientes,  medicamentos e produtos químicos para manipulação de remédios é a Aposentadoria Especial ou a conversão de tempo especial insalubre em tempo comum.   O que importa para obter o direito à Aposentadoria de Farmacêuticos como especial é a exposição aos Agentes Nocivos à…
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24 de junho de 2014 1
Como Evitar a Retenção de 25% na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior

Aposentadoria de Brasileiro no Exterior: Evite taxa de IR.

Desde maio de 2013, a Receita Federal passou a aplicar uma Lei de 1988, e cobrar 25% de imposto de renda sobre pensões e aposentadoria de brasileiro no exterior.     Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus…
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20 de junho de 2014 5
Aposentadoria por Idade do Brasileiro Residente no Exterior

Aposentadoria por Idade do Brasileiro Residente no Exterior

O brasileiro residente no exterior tem os mesmos direitos previdenciários que os que ainda moram no Brasil. A aposentadoria por idade costuma ser o benefício mais solicitados por aqueles que vivem em outros países, pois os requisitos se mantém os mesmos independente de onde se está residindo.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito…
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16 de junho de 2014 0
Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição

Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição.

A aposentadoria de autônomo ou empresário possui uma característica peculiar que pode refletir em valores inferiores aos de direito do segurado. Essa característica é a alta variação de salários e instabilidade na vida desse tipo de profissional. Por não ganhar, durante seu tempo de trabalho, valores iguais, pode ficar períodos sem contribuir, por falta de…
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10 de junho de 2014 0
Aposentadoria Proporcional ou Integral: qual é mais vantajosa?

Aposentadoria Proporcional ou Integral: qual é mais vantajosa?

Frequentemente vemos contribuintes com a dúvida: Devo me aposentar mais cedo, de forma proporcional com um benefício menor ou esperar completar o tempo de contribuição para se aposentar com valor integral? Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus…
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3 de junho de 2014 19
Revisão de Benefício Após Vitória em Ação Trabalhista

Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista

Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo…
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13 de maio de 2014 12
Como o Brasileiro no Exterior pode fazer Contribuição para o INSS

Como o brasileiro no exterior pode fazer contribuição para o INSS?

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país.   No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário…
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8 de maio de 2014 8
A Grande Invalidez: Requisito que dá Aumento aos Aposentados

A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados

Os especialistas em Direito Previdenciário nomearam como a “Grande Invalidez” a situação em que o indivíduo não consegue sobreviver sem o acompanhamento permanente de outra pessoa. Na Lei consta a relação das situações que o aposentado terá o direito ao Abono de 25% para pagar acompanhante, mas essa lista não é taxativa, mas apenas exemplos…
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2 de maio de 2014 0

Julgamento sobre desaposentação deve sair no segundo semestre de 2014

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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29 de abril de 2014 0
5 Formas de Transformar Aposentadoria Proporcional em Integral

5 formas de transformar aposentadoria proporcional em integral

A Aposentadoria Proporcional é de 18% até 30% menor do que a aposentadoria Integral, mas existem algumas formas de mudar essa situação de concessão do benefício.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.…
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23 de abril de 2014 0
Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2014

Revisão de aposentadoria: prazo encerra este ano para beneficiários de 2004

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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22 de abril de 2014 1
Aumento de aposentadoria para casos de doença grave

Aumento de 25% mesmo sem aposentadoria por invalidez.

Já explicamos uma vez aqui no blog sobre o aumento de 25% na aposentadoria, devido pelo INSS em casos de doença grave. Acontece que algumas pessoas acreditam que esse aumento só seja possível em caso de Aposentadoria por Invalidez, mas na verdade ele é devido pela previdência mesmo que o benefício recebido pelo aposentado não seja aposentadoria…
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15 de abril de 2014 0
Teto do INSS aumenta e Incentiva Classe Média Alta a Contribuir

Novas revisões de aposentadorias

    Devido à defasagem dos salários dos benefícios previdenciários embasados na legislação federal que permite a perda do valor dos benefícios em comparação ao salário mínimo, inúmeras são as teses que os advogados apresentam para buscar um aumento nos salários dos aposentados, sendo que algumas poucas prosperam. Porém, fogem à regra  as revisões sobre…
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7 de abril de 2014 5

Previdência Social cria campanha para contribuintes autônomos

O site da previdência social possui agora uma área especial para os profissionais autônomos, que inclui a campanha em vídeo, benefícios e instruções para contribuir. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico. Especialista em…
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31 de março de 2014 0
É Possível se Aposentar utilizando Tempo Especial Insalubre e continuar na Profissão

Aposentadoria Especial permite que você continue trabalhando?

INSS determina afastamento da função após Aposentadoria Especial, mas Constituição diz o contrário.   A Constituição Federal permite o livre exercício da profissão. Entretanto, o plano de benefícios da Previdência determina que, após a Aposentadoria Especial, o profissional não pode mais trabalhar. O argumento é de que o benefício é pago para que o aposentado…
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21 de março de 2014 110
Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005.

Atrasados da revisão do art 29 são devidos desde 04/2005.

Atrasados da Revisão do art 29 são devidos desde 04/2005.   Julgamento da TNU uniformiza a jurisprudência em todo Brasil para garantir direito a Revisão do Artigo 29 tenha efeitos financeiros a contar de 04/2005, devido a ato administrativo do INSS em 15/04/2010 que prometia o pagamento a todos os segurados e não foi cumprido.…
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20 de março de 2014 0
Entenda a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

A previdência social tem como função proteger os segurados em vários momentos difíceis da vida dos brasileiros. Assim, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício da Previdência que almeja proteger o excesso de trabalho desenvolvido por  trabalhadores de idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e os músculos…
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10 de março de 2014 0
Como contratar com Segurança um Advogado Especializado pela Internet

Como contratar com Segurança um advogado pela internet?

A procura de um bom advogado pela internet para a sua causa é uma tarefa incomum e complicada, pois além de colocar uma disputa importante na sua vida, você estará investindo no mínimo algum tempo na ação judicial, quando não houver custos de perícia ou da realização de uma audiência. Muito já se fala que…
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7 de março de 2014 7
Como o Fator Previdenciário influencia na Aposentadoria

Fator Previdenciário: como Influencia na aposentadoria?

Entenda o que é o Fator Previdenciário de que forma ele altera o valor da aposentadoria.   O Fator Previdenciário é um índice que busca ajustar o valor da aposentadoria para os segurados que se aposentam antes de completar a idade, aplicado à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Ou seja, ele permite que o segurado…
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24 de fevereiro de 2014 7
Martelo de juiz sobre teclado de computador

Direito Online e seus desafios no mundo da tecnologia.

O direito online está cada vez mais consolidado frente aos avanços da tecnologia e internet.   Os advogados que atuam hoje no Brasil não vivem no mesmo mundo em que se formaram e quando estudaram não tinham nem ideia da tecnologia que vivenciariam poucos anos após a conquista do “canudo”. O direito online cada vez…
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21 de fevereiro de 2014 0

Autônomo: GPS em atraso com o INSS

Saiba como pagar o INSS como autônomo sem prejudicar a obtenção de seu benefício.   Os autônomos representam uma das maiores fontes de arrecadação da Previdência Social, mas se querem contribuir sobre mais de um salário mínimo são onerados em 20% de seu rendimento. Por isso, e pela grande variação de renda que esses trabalhadores…
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21 de fevereiro de 2014 0
Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2014

Novos valores de contribuições e benefícios do INSS para 2014

Os valores de contribuições e benefícios do INSS receberam reajustes em 2014. É importante estar atento às quantias que devem ser pagas ao INSS em cada caso e aos valores que serão recebidos a partir de agora. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais…
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19 de fevereiro de 2014 1
Teto do INSS aumenta e Incentiva Classe Média Alta a Contribuir

Teto máximo do INSS aumenta e incentiva classe média a contribuir

O aumento do Teto máximo do INSS amplia o alcance da Previdência Social para a Classe média alta e reforça o sistema para as próximas gerações   Com a política sólida de reajuste do teto máximo da Previdência Social, a qual definiu o novo valor de teto em 2019 de R$ 5 832,00, a Classe Média…
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17 de fevereiro de 2014 0
Requisitos para Aposentadoria por Idade

Requisitos para conquistar a aposentadoria por idade

Confira todos os requisitos para garantir a aposentadoria por idade.   A previdência social tem como função proteger os segurados em vários momentos difíceis da vida dos brasileiros. Assim, a aposentadoria por idade urbana é um benefício que almeja proteger a idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e…
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11 de fevereiro de 2014 1
A Mãe Desempregada também tem direito ao Salário Maternidade

A mãe desempregada também tem direito ao salário maternidade

Saiba como salário maternidade pode ser concedido também para mães desempregadas. O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade normal pelo período de 6 meses para amamentar e/ou cuidar do filho, incluindo casos de adoção. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e…
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5 de fevereiro de 2014 263
Os Perigos de Transformar Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez

Os perigos de transformar auxílio doença em aposentadoria por invalidez

Saiba os prejuízos que você pode ter ao transformar auxílio acidente em aposentadoria por invalidez.   Atualmente, quem fica doente ou lesionado e necessita do INSS sabe a peregrinação e a quase tortura que a autarquia submete os segurados, exigindo que doentes compareçam inúmeras vezes à perícia médica para manter o auxílio doença benefício. A diferença…
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3 de fevereiro de 2014 80

Aposentadoria Especial: periculosidade e conversão de tempo

O trabalho com insalubridade ou periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Ou seja, tem direito a se aposentar mais cedo aquelas pessoas que estão expostas a agentes causadores de doenças, ou que coloquem a vida em risco devido a profissão.  Tempo especial previdenciária tem outro conceito jurídico diferente…
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15 de janeiro de 2014 0
Aposentadoria de Empresário e Autônomo em 9 Dicas

INSS para autônomo e empresário: 9 dicas sobre aposentadoria e contribuição.

Algumas medidas podem tornar mais vantajosos os benefícios do INSS para autônomo e empresário. Os recursos do INSS para autônomo e empresário são muito peculiares e merecem alguns cuidados. Em diversos casos há contribuições em valores muito altos sem necessidade e, em outros,  o aporte por poucos meses pode dobrar o valor do benefício. Eduardo KoetzProfessor…
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14 de janeiro de 2014 4
Filhos de Pescador e de Agricultor podem se aposentar mais cedo ou aumentar o salário

Valor da aposentadoria maior e menos tempo para se aposentar: vantagens para filhos de pescador ou de agricultor

Filho de pescador ou de agricultor pode aumentar valor da aposentadoria ou trabalhar menos tempo.   Estamos vivendo o período no qual a parcela da população que está se aposentando viveu sua adolescência entre as décadas de 1960 e 1980, que é o período correspondente ao êxodo rural brasileiro. Grande parte desses segurados, portanto, iniciou…
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4 de janeiro de 2014 1
10 Dicas Importantes para Quem Está Pensando na Aposentadoria

Aposentadoria: 10 dicas para quem quer o melhor benefício.

Algumas informações simples podem deixar você melhor preparado para a aposentadoria.   Se você está pensando na sua aposentadoria nos próximos 2 anos, existe algumas medidas que podem ser tomadas para elevar muito seu salário ou até mesmo antecipar a conquista do benefício de aposentadoria. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito…
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14 de dezembro de 2013 1
INSS nega 45,6% dos pedidos de auxílio doença

Auxílio Doença: 45,6% dos pedidos são negados pelo INSS.

Quase metade dos pedidos de benefício por incapacidade são negados no Brasil.   O INSS informou que, em setembro de 2013, foram requeridos 397.632 benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez no Brasil, sendo que 181.333 deles tiveram suas perícias negadas. O número de recusas representa 45,6% do total de pedidos realizados.   Eduardo…
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12 de dezembro de 2013 0

Revisão de benefícios concedidos para doenças graves

A revisão de benefícios concedidos pode aumentar o auxílio de quem precisa de ajuda de terceiros. À medida que vamos envelhecendo, nosso corpo começa a parar de responder com a agilidade que necessitamos e nossa mente passa a se esquecer de alguns detalhes, podendo nos colocar em situações constrangedores ou, em determinados casos, bastante perigosas.…
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18 de novembro de 2013 0
Quem Trabalha com Insalubridade Tem Direito a Aposentadoria Especial

Condições insalubres dão direito à Aposentadoria Especial.

Saiba mais sobre a aposentadoria especial concedida a quem trabalha em condições insalubres. A Aposentadoria Especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos…
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18 de novembro de 2013 0