Auxílio doença de professor: critérios para concessão

Auxílio doença de professor: critérios para concessão

21 de junho de 2018 Aposentadoria Especial Auxílio Doença Professores 4
A imagem mostra uma professora sentada em sua classe, no exercício de sua profissão. Leia aqui sobre os critérios necessários na concessão do auxílio doença de professor.

O Auxílio doença de Professor é uma espécie de benefício por incapacidade concedido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, uma autarquia pública, que pertence ao Regime Geral de Previdência Social.

 

Todos os segurados facultativos e obrigatórios terão direito a este benefício, desde que cumpram alguns requisitos.

Critérios para o Auxílio doença de professor

Como critérios importantes para a concessão do auxílio doença de professor, temos:

 

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Tempo de incapacidade: Será devido o auxílio doença de professor ao segurado que ficar incapacitado de praticar seu trabalho por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos.

 

Ou seja, é importante que a doença incapacitante seja superior a estes 15 dias, caso contrário o auxílio doença de professor não será concedido. A comprovação se dará por meio de documentação médica, como atestados, laudos, exames, prontuários, receituários, etc. Importante que o atestado médico contenha a CID da doença, o início da mesma e o tempo necessário de afastamento do trabalho.

 

No caso do trabalhador empregado, compete ao INSS o pagamento do auxílio doença de professor apenas a partir do 16º dia de trabalho, sendo os 15 primeiros dias de afastamento pagos pela empresa. Bem comum é o afastamento pela mesma doença/patologia por períodos de 15 dias dentro de um prazo de 60 dias, neste caso a competência do pagamento será do INSS com a concessão do auxílio doença de professor. Por exemplo: empregado apresentou atestado de 15 dias na empresa, retornando no 16º dia, trabalhou por 3 dias e apresentou novo atestado de 15 dias, neste caso, deverá ser encaminhado o INSS para concessão de auxílio doença de professor.

 

Carência: Para fins previdenciários, carência é o número mínimo de contribuições que são necessárias para que o beneficiário faça jus a um benefício, devido ao caráter contributivo-retributivo que a previdência social possui.

Para ser concedido o auxílio doença de professor é necessário ter carência de 12 meses, salvo nos casos de doenças específicas da lista realizada pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, auxílio doença acidentário ou por doença do trabalho, onde não é necessário ter carência, apenas qualidade de segurado.

 

O calculo de carência é realizado a partir do 1º dia do mês correspondente à competência a que se refere o recolhimento da contribuição. Exemplificando: se o segurado iniciou o trabalho dia 20 de janeiro e parou dia 10 de março, contará com 3(três) meses de carência.

 

Outro conceito importante quando tratamos de carência é a qualidade de segurado e o período de graça. Tem se que a qualidade de segurado é adquirida com a filiação dos segurados obrigatórios (inicia no primeiro dia de trabalho como empregado), mantendo a qualidade enquanto durar essa atividade remunerada, já para os segurados facultativos será efetivado a filiação a partir do recolhimento da primeira contribuição, mantendo a qualidade de segurado enquanto continuar a contribuir.

 

Porém, importante ressaltar que a interrupção ou cessação das contribuições não acarreta necessariamente na perda da qualidade se segurado, é o que chamamos de período de graça.

 

O período de graça é justamente o tempo que o segurado mantém a qualidade de segurado sem contribuir, podendo ser de 3, 6, 12, 24 ou 36 meses dependendo do caso. As hipóteses de período de graça estão elencadas no artigo 15 da Lei 8.213/91.

 

Início da incapacidade: Outro ponto importante na concessão do auxílio doença de professor é identificar quando iniciou a incapacidade, isto porque esse benefício só será concedido se na data em que o segurado ficou incapaz, possuía carência (ou qualidade de segurado nos casos em que se despensa carência).

 

Na perícia médica para identificar se o segurado está ou não incapaz para o trabalho, será avaliado justamente a data que iniciou a doença e a data que iniciou a incapacidade, que podem ser datas diferentes, tendo em vista que a pessoa pode ter uma doença há anos, mas agravar-se a tornando incapaz há poucas semanas. Neste ponto, ressaltamos a importância de apresentar a documentação médica completa e correta na data da perícia.

 

Portanto, não se pode iniciar as contribuições previdenciárias apenas com o intuito de conseguir o benefício de auxílio doença de professor se já estiver acometido da incapacidade.

A concessão destes benefícios é determinada conforme o grau da incapacidade que esta acometido, vejamos:

 

– Aposentadoria por invalidez:  doença incapacidade total e permanente. Onde você não consiga mais trabalhar devida sua doença.
– Auxílio doença:  doença de incapacidade total e temporária. Onde você não consiga mais trabalhar por um período de tempo, posteriormente retoma a capacidade para o trabalho.
– Auxílio acidente: doença de incapacidade parcial e permanente. Onde você consegue trabalhar, mas com uma redução da capacidade, havendo uma limitação devido à sequelas do acidente.

 

 Auxílio Doença

 

Atividades Concomitantes: existem segurados que exercem (e contribuem) em mais de uma atividade, por exemplo: um dentista tem consultório próprio e recolhe como contribuinte individual à previdência, porém, também tem formação como técnico em radiologia, atividade que exerce sendo empregado da empresa X. Este segurado pode ficar incapaz apenas para uma de suas atividades, não afetando a outra. Neste caso, o auxílio doença só será concedido em relação à atividade em que ele ficou incapaz, e para contabilizar a carência e calcular o valor do benefício, levarão em conta apenas as contribuições realizadas nesta atividade.

 

Caso a incapacidade se dê em ambas as profissões ou atividades, deverá afastar-se de ambas e será contabilizadas todas as contribuições.

 

 

Perícia Médica Administrativa X Judicial

 

Para ter direito ao benefício de auxílio doença de professor é necessário que o segurado seja submetido a uma perícia médica. Essa perícia, no âmbito administrativo, é agendada no próprio INSS, presencialmente, pela internet ou via telefone.

 

Na data marcada o segurado deverá comparecer a agência munido de documentação pessoal de identificação, carteira de trabalho e todos atestados, laudos e documentos relacionados à doença.

O médico que irá realizar a perícia é um servidor do INSS capacitado para o cargo, as conclusões técnicas emitidas por ele deverão prevalecer sob o atestado médico particular, para efeitos de concessão, manutenção ou cessação de benefício previdenciário por incapacidade.

 

O perito pode realizar exames periciais no próprio estabelecimento do INSS, em domicílio ou hospitais, fazer visitas de inspeção no local de trabalho do segurado para comprovar o nexo técnico, requisitar documentos complementares ao segurado.

 

O perito do INSS não é necessariamente um médico especialista na patologia do segurado.

 

A partir do indeferimento administrativo existe a possibilidade de ingressar com ação judicial visando à concessão do auxílio doença de professor. Neste caso, o juiz irá nomear um perito, médico de sua confiança para realizar a avaliação médica, pois o juiz não é capacitado para julgar o grau da incapacidade do segurado, tendo em vista que não possui aptidão técnica para isso.

 

Via de regra, os peritos judiciais nomeados são especialistas na patologia que esta incapacitando o segurado, visando uma avaliação médica mais precisa. Excepcionalmente, em locais que não existam médicos especialistas o juiz poderá nomear perito livre da especialidade.

 

12 - tire suas dúvidas

Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário, com foco em Recursos no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e Juizados Especiais Federais, Gerente de relações públicas, parcerias e sócio da Koetz Advocacia. Professor no Curso Programa Avançado em Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS.

4 comentários

  1. […] Neste texto você vai ler sobre LOMBALGIA, uma doença muito comum entre a população brasileira e que gera incapacidade temporária e até mesmo permanente aos profissionais de diversas áreas, desde dentistas até professores. […]

  2. […] Neste texto você vai ler sobre LOMBALGIA, uma doença muito comum entre a população brasileira e que gera incapacidade temporária e até mesmo permanente aos profissionais de diversas áreas, desde dentistas até professores. […]

  3. Ana Paula Hinojosa de Souza Camargo de Oliveira Jorge disse:

    Bom dia, meu nome é Ana Paula Hinojosa de Souza Camargo e estou incapacitada de exercer minhas funções desde abril de 2018.
    Tenho um atestado de 15 dias de afastamento por dor intensa lesão no meu ombro direito ( Capsulite Adesiva e Fibromialgia) que me impedia de dar aulas, pois sou destra., com vários exames comprovando minha incapacidade e comprovando a doença do ombro direito e tão somente ombro direito , pois os demais membros superiores estão normais como dizem nos exames.
    Bem resumindo, em 10/04/18 foi meu primeiro atestado (15 dias ) retornei e trabalhei até 02/05/18.
    • em 03/05/18 passei por um procedimento em centro cirúrgico com anestesia e o atestado foi de 02 dias
    • em 05/03/18, estava com uma dor absurda e fui ao PS onde eles me deram 7 dias de atestado.
    • Em 10/05/18 fui ao medico e ele me deixou por 90 dias de atestado ,pois a o quadro de dor estava piorando muito, o que é esperado em caso de Capsulite adesiva e agravado pela Fibromialgia.
    • Em 18/05 quando então o RH me enviou os papeis para marcar jun to ao INSS a perícia, consegui então através do 135 uma data para dia 12/06.
    Chegando no INSS dia 12/06 para perícia, já havia um papel com a transferência de data para dia 25/06, pois a médica perita havia faltado.
    Ok, fui no dia 25/06, passei pela perícia, a Doutora até me questionou por que eu não estava internada, pois essa doença é terrível e a dor é muito intensa. Eu disse e comprovei com recitas e atestados medico que estava tomando remédios fortes como Tramal, Oxicodona, Codeína, adesivos de Morfina e bloqueios realizados semanalmente no PS e mesmo assim tenho dormido somente 2 a 3 horas não seguidas por noite.
    Bem fui verificar no dia seguinte por que não tinha o resultado da pericia, que faltava o preenchimento de um papel do RH da empresa, resolvi o problema e levei o papel em 27/06.
    No mesmo dia recebi o resultado da pericia. Onde a médica diz que : Foi reconhecido o direito do beneficio , tendo em vista que foi comprovada que houve a incapacidade para o trabalho . O beneficio foi concedido ate a data de 12/05/18 e que a decisão caberia recurso dentro de 30 dias.
    Ora se ela disse que realmente houve a incapacidade para o trabalho, por que ela não aceitou todos os atestados que estavam com o mesmo CID ?
    Portanto, “não aceito” a decisão da médica, solicitando que meu caso seja novamente reavaliado, pois ainda sinto muitas dores e não consigo levantar meu Braço ( ombro) lado direito, sendo assim , contínuo sem capacidade de exercer minhas funções
    Não sei como agir…
    Por favor se puderem me ajudar .

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