Aposentadoria do Brasileiro Residente no Exterior

Existem quatro situações onde o Brasileiro residente no exterior pode estar submetido:

1. Residência Temporária;

2. Residência Permanente em País sem Acordo Internacional de Previdência com o Brasil;

3. Residência Permanente em País com Acordo de Previdência com o Brasil;

4. Residência Permanente de forma irregular na legislação do país de residência;


Brasileiro com Residência Permanente no Exterior

A legislação brasileira não impede nenhum brasileiro residente no exterior de continuar contribuindo para o INSS. Em verdade, a legislação não diferencia o trabalhador brasileiro do brasileiro que reside no exterior.

Residente Permanente em País que Não Possui Acordo Previdenciário com o Brasil

Não é possível somar os tempos de contribuição do Brasil e do país em que se reside. Deve-se completar o tempo total no Brasil ou no país estrangeiro. Se o segurado possui bastante tempo no Brasil, é recomendável que continue contribuindo para o INSS, podendo inclusive alcançar aposentadoria nos dois países.

A Aposentadoria por Idade é mais comum nessa situação, pois são frequentes os casos em que o brasileiro contribuiu aqui por 15 anos (tempo de contribuição necessário para a Aposentadoria por Idade) ou mais e só então foi viver fora do país.

O segurado tem direito a todos os demais benefícios, mas em geral poderá alcançar:

Aposentadoria por Idade;

Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Se continuar contribuindo também poderá ter direito ao Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Salário Maternidade.

Brasileiro que Vive em País que Possui Acordo Internacional de Previdência com o Brasil

Se o segurado estiver empregado em uma empresa e filiado ao sistema previdenciário do país estrangeiro não pode contribuir para o INSS, devendo somar o tempo de INSS com o tempo no país que reside.

Se for autônomo (trabalhador por conta própria) deve descobrir o que diz o Acordo, mas em geral aconselhamos que mantenha as contribuições para o INSS, exceto se foi viver em país estrangeiro muito jovem e tenha pouco tempo de contribuição para o INSS.

A Aposentadoria por Idade é mais comum nessa situação, pois são frequentes os casos em que o brasileiro contribuiu aqui por 15 anos (tempo de contribuição necessário para a Aposentadoria por Idade) ou mais e só então foi viver no estrangeiro.

Tem direito a todos os demais benefícios, mas em geral poderá alcançar:

Aposentadoria por Idade;

Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Se continuar contribuindo também poderá ter direito ao Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Salário Maternidade.

São cobertos pelos Acordos Internacionais de Previdência Social os brasileiros que vivem nos seguintes países:

Tabela de Países

Vale ressaltar que a situação do brasileiro residente no exterior é complexa e deve ser analisada criteriosamente.

Aposentadoria para Brasileiro Irregular no Exterior

Viver irregularmente no exterior é uma situação que incontáveis brasileiros vivenciam atualmente. A globalização e as oportunidades de trabalho no estrangeiro seduzem brasileiros de diferentes idades, profissões e classes sociais. Mesmo os países mais resistentes às imigrações estão rompendo com posições conservadoras e atualizando suas legislações para aceitar os estrangeiros, embora ainda haja forte resistência, especialmente nos Estados Unidos, Inglaterra e outros países da Europa.

Aposentadoria Por Idade para Brasileiro que Vive no Exterior

A maioria dos brasileiros que reside no estrangeiro e completou a idade – 60 anos mulheres e 65 anos homens – tem direito à Aposentadoria por Idade no Brasil.

O único requisito para obter o direito é comprovar 15 anos de contribuição para o INSS em qualquer tempo (carência).

Caso não tenha completado esses 15 anos de contribuição, poderá fazer os recolhimentos até fechar o tempo necessário.

Se completou a idade antes de 2011 é possível se aposentar com menos tempo ainda, de acordo com a tabela progressiva do INSS, sendo que se:

Completou a idade em 2011 precisa de 15 anos

Completou a idade em 2010 precisa de 14,5 anos

Completou a idade em 2009 precisa de 14 anos

Completou a idade em 2008 precisa de 13,5 anos

Completou a idade em 2007 precisa de 13 anos

Completou a idade em 2006 precisa de 12,5 anos

Completou a idade em 2005 precisa de 12 anos

Completou a idade em 2004 precisa de 11,5 anos

Completou a idade em 2003 precisa de 11 anos

Completou a idade em 2002 precisa de 10,5 anos

Completou a idade em 2001 precisa de 10 anos

Completou a idade em 2000 precisa de 9,5 anos

Completou a idade em 1999 precisa de 9 anos

Completou a idade em 1998 precisa de 8,5 anos

Completou a idade em 1997 precisa de 8 anos

Completou a idade em 1996 precisa de 7,5 anos

Completou a idade em 1995 precisa de 6,5 anos

Completou a idade em 1994 precisa de 6 anos

Completou a idade em 1993 precisa de 5,5 anos

Completou a idade em 1992 ou antes precisa de 5 anos

Direito de Manter as Contribuições para o INSS

A legislação brasileira não impede nenhum brasileiro de continuar contribuindo para o INSS enquanto está no estrangeiro. Em verdade, a legislação não diferencia o trabalhador brasileiro que reside no exterior do brasileiro que mora no próprio país.

A manutenção das contribuições assegura o direito a:

•Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez;

•Pensão por Morte para os dependentes;

•Salário Maternidade por 4 meses;

•Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Nós fazemos o encaminhamento de todo trâmite aqui no Brasil, com os mesmos custos dos nossos clientes que vivem aqui.

Em relação ao Auxílio Doença e a Aposentadoria por Invalidez é necessário buscar o direito a realização de perícia médica nos consulados brasileiros ou em instituto de previdência do país que reside.

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