Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência /
BPC LOAS Deficiente ou Benefício a Pessoa com deficiência
Benefício de Prestação Continuada a pessoa com deficiência – BPC LOAS – é devido aos brasileiros que não tem renda familiar suficiente para sobreviver com a sua deficiência, e também aos estrangeiros residentes no Brasil nesta situação.
Pessoa com deficiência é considerada aquela que, em resumo, precisa de ajuda para comer, se vestir e fazer a sua higiene pessoal, mas isso é avaliado em uma perícia médica especializada do INSS ou da Justiça, quando o INSS nega o pedido.
A Lei da Assistência Social (LOAS) garante a toda pessoa com deficiência um salário mínimo
Caso você conheça alguém, seja seu familiar, parente distante, amigo, vizinho ou mesmo um conhecido qualquer que vive em condições financeiras difíceis e possui deficiências físicas ou mentais, pode contatar nosso escritório e ajudar a conseguir o benefício.
Para isso, é preciso ter:
- Os atestados e exames médicos provando a deficiência
- Não ter outra renda familiar formal
- Fotos da residência podem ajudar
Para haver a concessão do benefício de LOAS acontece uma avaliação com o assistente social do INSS para examinar a condição de miserabilidade da pessoa com deficiencia. Tal avaliação pode incluir uma visita a residência do segurado.
Existem alguns impedimentos na lei para ganhar o benefício, o que precisa ser analisado e regularizado ANTES de efetuar o pedido, porque senão ele é negado.
Características do BPC LOAS Deficiente ou Benefício a Pessoa com deficiência
Este benefício não tem 13º salário. As regras são as mesmas para a pessoa idosa, com mais de 65 anos.
É uma ajuda provisória, pois caso o a pessoa venha a obter outra fonte de renda, o benefício de prestação continuada da LOAS será encerrado.
É permitido que a pessoa receba o bolsa família, auxílio emergencial ou outro benefício quando for pedir o BPC – LOAS.
Para realizar consulta do LOAS – Amparo Assistencial a Pessoa com Deficiência, tirar dúvidas ou contratar nossos serviços clique aqui.
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Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito do Trabalho e Tributário. É especialista em Direito Previdenciário, Tributário, além de Marketing Jurídico Digital, Gestão Digital de Escritórios de Advocacia e também Especialista em Direito Internacional. Atua como gestor da Koetz Advocacia, supervisionando e auxiliando em todos os setores.
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