Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário único. Ele visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida à um labor exposto à condições mais rígidas e insalubres.

De fato, esta disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 5 e 10 anos, dependendo do caso.

A Koetz Advocacia atua há mais de 10 anos em todos os Estados brasileiros e domina as especificidades de cada profissão e labor que há direito a este tipo de aposentadoria.

Descubra aqui os detalhes que você está procurando, tornando-se um leitor do nosso blog.

Quem alcançou os 25 anos especiais antes de 12 de novembro de 2019 pode se aposentar pela regra antiga, o Direito Adquirido.

Pela regra antiga, anterior à Reforma da Previdência, era possível se aposentar apenas com 25 anos de atividade especial devidamente comprovada. Outra vantagem era que o valor da aposentadoria não sofria tantos descontos como a aposentadoria comum.

Quem não tem direito adquirido, mas já contribuía para a previdência antes da Reforma, usará essas regras:

Agora, com a Reforma da Previdência, será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado a número de pontos, isso para quem já é filiado do INSS.

A regra ficou assim:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

Quem começou a contribuir para a previdência depois da Reforma, usará essas regras:

Para novos filiados, haverá uma regra por idade. Nesses casos deverão ser preenchidos os seguintes requisitos:

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição
Dois eletricistas, um em primeiro plano de braços cruzados e outro ao fundo trabalhando em um poste de luz. Saiba mais sobre a aposentadoria do eletricista e do eletricitário.

Aposentadoria do eletricista e do eletricitário

A Aposentadoria do eletricista e do eletricitário é um direito legítimo de tais trabalhadores. Assim, desde 1967 é garantida a contagem do tempo de atividade especial insalubre/ periculosa aos eletricitários, o que permite a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de desempenho da atividade profissional.

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Três enfermeiras lado a lado

Aposentadoria da Enfermeira

A Aposentadoria Especial é buscada por inúmeras categorias profissionais, mas a Aposentadoria Especial da Enfermagem é ainda mais almejada por estes trabalhadores. Talvez porque o pessoal da enfermagem lida com o trabalho mais exposto e pesado na área da saúde, sejam Enfermeiros graduados, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, além de profissionais de Radiologia e outras áreas que laboram nos hospitais, postos de saúde e clínicas. Mas também porque a Aposentadoria Especial da Enfermagem permite que estes profissionais consigam fazer uma jornada de trabalho mais reduzida, sem comprometer a sua renda.
 

Aposentadoria Especial da Enfermagem: Imagem de três enfermeiras no ambiente de trabalho.

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Jornada de 30hrs do enfermeiro não afeta aposentadoria

Jornada de 30 horas dos Enfermeiros não afetaria o direito da classe a receber a Aposentadoria Especial aos 25 anos.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais para os Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem, assim como dos demais trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica da classe, e não afetaria a Aposentadoria Especial dos Enfermeiros.

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carimbo protocolo STF prévio requerimento

Julgamento do STF prévio requerimento

O STF definiu que o prévio requerimento é a necessidade de comprovar que realizou o pedido de benefício no INSS ou qualquer órgão público para só após esse pedido ser negado poder entrar na Justiça.

Pelo STF Prévio requerimento será regra obrigatória a partir de agora

O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto.
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