O entendimento dos direitos dos médicos é importantíssimo para a advocacia e também para os profissionais da saúde que desejam conhecer seus direitos. Médico, o profissional mais valorizado no Brasil. A medicina é uma profissão imprescindível em toda e qualquer sociedade. Entretanto, em muitos países não há uma valorização como no Brasil, sem dúvidas, hoje…
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A aposentadoria especial é devida aos profissionais que contribuírem por 25 anos e estejam expostos a agentes agressivos à sua saúde durante todo este período, que é o caso da aposentadoria especial do médico. Quais são os requisitos para obter a Aposentadoria Especial do Médico? 25 anos de exercício da medicina Não tem idade mínima,…
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A aposentadoria especial do médico é devida aos trabalhadores que contribuírem por 25 anos e estejam expostos a agentes nocivos durante todo este período. Os 25 anos contribuídos não precisam ser ininterruptos, como muitas pessoas pensam, basta que ao longo da sua vida, tenha contribuído por este período em condições especiais. Tem direito à aposentadoria…
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Tempo especial para médico autônomo ou como cooperado (UNIMED e similares) também é um direito de tais profissionais. Os médicos possuem uma rotina de trabalho árdua e, geralmente, com longas e desgastantes jornadas, o que normalmente torna difícil a saída dessa rotina para providenciar e garantir informações sobre a Aposentadoria, principalmente no que diz respeito…
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A Aposentadoria Especial do Médico vem sendo atacada e cercada de empecilhos pelas Administrações do INSS, Estados e Municípios, pelo fato de serem benefícios caros que devem ser pagos pelos governos. Entretanto, são empecilhos que não existem e que em geral são afastados pelo Poder Judiciário. Analisando esse contexto, separamos três julgamentos do Tribunal…
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A rotina do médico é cercada de diversas responsabilidades em ambiente insalubre, o que dá garantida do direito a aposentadoria especial. É natural que ocorram dúvidas sobre como decorrer com a aposentadoria especial de médico em casos onde o profissional possui múltiplas filiações. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e…
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O planejamento de aposentadoria do médico pode ser muito mais do que um recurso para manter a aposentadoria em um processo organizado. Além disso, alguns benefícios podem ser perdidos pela falta do planejamento, sendo que você pode fazer facilmente este planejamento pela internet clicando aqui. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito…
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A Aposentadoria é um processo lento, demorado e com uma boa dose de burocracia. Entretanto, na Aposentadoria Especial o processo é ainda mais complexo e exige uma lista de documentos e provas que parece não ter fim. Com isso, profissionais como médicos, dentistas, servidores públicos da área da saúde em geral, enfermeiros, e todos os demais…
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O planejamento da aposentadoria especial do médico auxilia na obtenção do benefício sem estresses. A Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos profissionais que atuam em ambientes insalubres. Ou seja, possuem em seu dia-a-dia profissional a presença de algum tipo de dano ou atividade prejudicial. É simples de conseguir o benefício, especialmente se você…
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Médico também tem direito a tempo especial se for empresário ou autônomo atuando em clínica médica Os médicos possuem uma rotina de trabalho árdua e, geralmente, com longas e desgastantes jornadas, e rendimentos altos devidos a necessidade constante de sua presença no local de trabalho. Uma vez que esta realidade normalmente torna difícil a saída dessa…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade do médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial do médico, apesar da resistência do INSS. A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito. É completamente inviável para…
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O planejamento de aposentadoria pode ser um bom recurso para economizar dinheiro, mas também para garantir melhores ganhos no cálculo da aposentadoria do médico. É possível obter economia relevante, especialmente quando o médico desenvolve a atividade de autônomo ou empresário, através do cálculo do valor correto para se contribuir, com a finalidade de evitar investimento maior que…
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A comprovação de atividade especial após abril de 1995 ficou mais difícil, exigindo provas mais contundentes e técnicas da exposição a agentes insalubres. Profissões que atuam em ambientes que prejudicam a saúde continuam com este direito, desde que apresentem as provas exigidas. Exemplos de profissões que ainda tem direito à aposentadoria especial: Médicos Assistentes médicos…
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No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus…
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A aposentadoria sofreu algumas mudanças, mas apenas para beneficiar os trabalhadores segurados, não havendo nenhum maior impedimento, com a criação da regra dos 85/95 pontos, para a aposentadoria especial. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na…
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Os Médicos do serviço público que já estavam em atividade antes da Constituição de 1988, podem fazer a contagem desse período em dobro na hora de se aposentar. (atualizado em 24/09/2018) Os médicos contratados pelo regime de CLT (sem concurso) antes da Constituição Federal, ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes…
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Médicos estáveis tem direito de contar tempo em separado em regimes de previdência diversos (atualizado em 24/09/2018) Os médicos estáveis contratados pelo regime de CLT (sem concurso) 5 anos antes da Constituição Federal (05/10/1983), ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes Próprios de Previdência ou se mantiveram na CLT mas com direito a estabilidade…
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O médico, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria do médico com 25 anos de atividade profissional, inclusive contando o tempo de residente. Certamente o médico tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.…
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Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, funcionários de Hospitais, Clinicas e Postos de Saúde em Geral. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico. Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios…
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A Aposentadoria Especial é um benefício que não existe em outros países e favorece profissionais da medicina. No Brasil, está cada vez mais complicado de se alcançar sem LTCAT Atualmente o INSS nega todos os pedidos administrativamente, especialmente se há ausência do LTCAT, mas felizmente não é impossível conseguir o benefício. Na Justiça vem aumentando…
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A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo…
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Veterinários, seus ajudantes, tratadores de animais e trabalhadores de criadouros de aves, suínos, bovinos ou abate têm direito à aposentadoria especial com apenas 25 anos de contribuição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.…
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INSS determina afastamento da função após Aposentadoria Especial, mas Constituição diz o contrário. A Constituição Federal permite o livre exercício da profissão. Entretanto, o plano de benefícios da Previdência determina que, após a Aposentadoria Especial, o profissional não pode mais trabalhar. O argumento é de que o benefício é pago para que o aposentado…
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