Retenção 25% no IR Benefício Exterior

Uma mesa com várias moedas desenhndo os continentes do mundo, alguns papéis com números impressos e uma calculadora. A imagem ilustra as taxas que são aplicadas no valor da aposentadoria dos brasileiros que moram no exterior.

Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?

Ação pode cessar imposto que diminui valor da aposentadoria de brasileiros no exterior

A Receita Federal tem aplicado retenção de 25% de Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que moram em outros países. O desconto no valor da aposentadoria é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e pode ser interrompido através de ação judicial.

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Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

Aposentadoria no Brasil morando no exterior

Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.

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Parcerias de Direito Internacional Previdenciário

O Direito Internacional Previdenciário é expandido através da atuação em parcerias firmadas pela Koetz Advocacia com escritórios da Inglaterra e Suíça. Assim, estendemos o atendimento para brasileiros no exterior, além de fortalecer o suporte para estrangeiros no Brasil.

 

Imagem ilustrativa ao post Koetz Advocacia fecha parceria de Direito Internacional com Nabas Law Firm e Bravest

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senhora e senhor abraçados em frente a um cais

Brasileiro no exterior tem 25% do benefício retido

Desde Maio de 2013 a Receita Federal passou a aplicar um entendimento diferente em relação ao Decreto 3000/99, que regulamenta o Imposto de Renda, determinando a retenção da fonte de 25% de todo salário de beneficio dos aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior.

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