Categoria: Servidor Público

Licença saúde para professores estatuários

ASPECTOS REFERENTES AO DIREITO À LICENÇA SAÚDE DO SERVIDOR   O professor servidor público estatutário também tem direito ao recebimento da sua remuneração enquanto trata de qualquer doença que o acometa, a chamada licença saúde, a qual é paga pela administração do órgão público aonde o mesmo seja filiado e que já vimos neste blog.…
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2 de maio de 2018 0

Servidor da área da saúde aposentado pode continuar trabalhando, mas não no mesmo cargo

Muitos Servidores Públicos da Área da Saúde são, indevidamente, exonerados de suas funções após a Aposentadoria Especial. Isto porque a antiga Lei 6.950/81 exigia que o profissional fosse afastado de suas funções para obter o benefício. Porém, após a Lei 8.213/91 sobre os benefícios da previdência social, que vigora sobre a antiga, compreende-se dos artigos 49…
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22 de agosto de 2017 0

Servidor da área da saúde: 5 passos simples para garantir seus direitos previdenciários

É comum muitas dúvidas surgirem quando se aproxima o dia de se aposentar. No caso do Servidor da Área da Saúde, que tem direito à Aposentadoria Especial, as dúvidas são ainda maiores, visto que existem ainda mais documentos para apresentar e comprovar os direitos.     Em meio a tantas dúvidas, tomar a atitude inadequada…
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14 de março de 2017 8
Uma mesa com um martelo de juiz repousado e um juiz assinando um papel, representando o favorecimento do STJ nas ações de reintegração de servidor público.

Decisões favoráveis à reintegração de servidor estatutário

Reintegração de servidor estatutário busca salários perdidos e direito de permanecer em atividade.   É muito comum que servidores estatutários sejam exonerados de seus cargos após completarem os requisitos para aposentadoria. Isso acontece por causa de uma interpretação errada da lei. Nesta publicação explicaremos sobre como a reintegração de servidor público estatutário pode desfazer a exoneração e…
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27 de outubro de 2016 7
Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.

Servidor da Área da Saúde: LTCAT atualizado é fundamental

Servidor público da área da saúde deve manter LTCAT atualizado para garantir Aposentadoria Especial.   A comprovação do direito à Aposentadoria Especial é uma questão delicada e complexa de alcançar. O benefício está disponível aos profissionais que atuam na área da saúde mas raros são os casos que o INSS reconhece o direito à Aposentadoria Especial. Felizmente,…
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6 de setembro de 2016 23

Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.   A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio. Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade…
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9 de agosto de 2016 157
Um médico de máscara descartável e touca com olhar de preocupação, represenando a insegurança que muitos profissionais da saúde possuem a respeito da aposentadoria especial

Como garantir aposentadoria especial para servidor da saúde?

Saiba quais etapas garantem a Aposentadoria Especial para Servidor Estatutário da Área da Saúde.   Os Servidores Públicos Estatutários possuem direito constitucional à integralidade e paridade. Entretanto, os Servidores da Área da Saúde (tanto estatutários quanto celetistas) em alguns casos atuam em exposição a agentes nocivos à saúde, dando


2 de agosto de 2016 6
Uma mão calculando números em uma calculardora com um estetoscópio ao lado, representando a complementação de aposentadoria de servidor público da área da saúde.

Complementação de Aposentadoria de Servidor Público da Área da Saúde

Apesar de debates, o  servidor da área da saúde tem direito à complementação de aposentadoria.   O Servidor Público da Área da Saúde concursado e filiado ao INSS pode obter a complementação de aposentadoria. Embora municípios e o INSS não aceitem a tese, tribunais têm sido favoráveis ao servidor.     Quando um município não possui…
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5 de abril de 2016 18

Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas

Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil. Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje…
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16 de fevereiro de 2016 8
Homem colocando materiais de escritório em caixa de papelão, representando a rescisão de contrato de trabalho de Empregado Público

Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado público

O argumento de que a rescisão de contrato de trabalho dos servidores públicos contratados pela CLT para obter aposentadoria é necessária é um erro. Legalmente, o servidor pode se aposentar e continuar contratado.


8 de dezembro de 2015 12