Categoria: Servidor Público

Entenda os direitos previdenciários na enfermagem

Dentro dos direitos previdenciários na enfermagem, a aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que contribuírem por 25 anos e estejam expostos a agentes nocivos durante todo este período. Essa regra é válida para pessoas que contribuem ao INSS, e servidores públicos com Regime Próprio de Previdência. Para esclarecer melhor os direitos previdenciários na enfermagem, vale…
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9 de dezembro de 2018 0
A imagem mostra um enfermeiro e uma enfermeira trabalhando em conjunto em seu ambiente de trabalho. Saiba mais sobre os direitos previdenciários na enfermagem aqui.

Aposentadoria Especial de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.   Para obter a aposentadoria especial de servidor público é preciso comprovar a insalubridade A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio. Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro…
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27 de novembro de 2018 0

Licença saúde para professores estatuários

ASPECTOS REFERENTES AO DIREITO À LICENÇA SAÚDE DO SERVIDOR   O professor servidor público estatutário também tem direito ao recebimento da sua remuneração enquanto trata de qualquer doença que o acometa, a chamada licença saúde, a qual é paga pela administração do órgão público aonde o mesmo seja filiado e que já vimos neste blog.…
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2 de maio de 2018 0

Servidor da área da saúde aposentado pode continuar trabalhando, mas não no mesmo cargo

Muitos Servidores Públicos da Área da Saúde são, indevidamente, exonerados de suas funções após a Aposentadoria Especial. Isto porque a antiga Lei 6.950/81 exigia que o profissional fosse afastado de suas funções para obter o benefício. Porém, após a Lei 8.213/91 sobre os benefícios da previdência social, que vigora sobre a antiga, compreende-se dos artigos 49…
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22 de agosto de 2017 0

Servidor da área da saúde: 5 passos simples para garantir seus direitos previdenciários

É comum muitas dúvidas surgirem quando se aproxima o dia de se aposentar. No caso do Servidor da Área da Saúde, que tem direito à Aposentadoria Especial, as dúvidas são ainda maiores, visto que existem ainda mais documentos para apresentar e comprovar os direitos.     Em meio a tantas dúvidas, tomar a atitude inadequada…
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14 de março de 2017 7
Uma mesa com um martelo de juiz repousado e um juiz assinando um papel, representando o favorecimento do STJ nas ações de reintegração de servidor público.

Decisões favoráveis à reintegração de servidor estatutário

Reintegração de servidor estatutário busca salários perdidos e direito de permanecer em atividade.   É muito comum que servidores estatutários sejam exonerados de seus cargos após completarem os requisitos para aposentadoria. Isso acontece por causa de uma interpretação errada da lei. Nesta publicação explicaremos sobre como a reintegração de servidor público estatutário pode desfazer a exoneração e…
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27 de outubro de 2016 7
Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.

Servidor da Área da Saúde: LTCAT atualizado é fundamental

Servidor público da área da saúde deve manter LTCAT atualizado para garantir Aposentadoria Especial.   A comprovação do direito à Aposentadoria Especial é uma questão delicada e complexa de alcançar. O benefício está disponível aos profissionais que atuam na área da saúde mas raros são os casos que o INSS reconhece o direito à Aposentadoria Especial. Felizmente,…
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6 de setembro de 2016 6
Um médico de máscara descartável e touca com olhar de preocupação, represenando a insegurança que muitos profissionais da saúde possuem a respeito da aposentadoria especial

Como garantir aposentadoria especial para servidor da saúde?

Saiba quais etapas garantem a Aposentadoria Especial para Servidor Estatutário da Área da Saúde.   Os Servidores Públicos Estatutários possuem direito constitucional à integralidade e paridade. Entretanto, os Servidores da Área da Saúde (tanto estatutários quanto celetistas) em alguns casos atuam em exposição a agentes nocivos à saúde, dando Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em…
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2 de agosto de 2016 6

Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas

Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil. Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje…
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16 de fevereiro de 2016 0
Homem colocando materiais de escritório em caixa de papelão, representando a rescisão de contrato de trabalho de Empregado Público

Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado público

O argumento de que a rescisão de contrato de trabalho dos servidores públicos contratados pela CLT para obter aposentadoria é necessária é um erro. Legalmente, o servidor pode se aposentar e continuar contratado. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no…
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8 de dezembro de 2015 12
Um martelo de juiz junto com um estetoscópio médico representando julgamentos favoráveis à aposentadoria especial para quem atua em profissões da área da saúde

Aposentadoria especial do enfermeiro concursado: decisão favorável no tribunal

A Aposentadoria Especial na área da saúde é matéria complexa e que está se consolidando cada vez mais no judiciário brasileiro, Aposentadoria Especial do Enfermeiro concursado é uma luta atual que os trabalhadores desta área precisam enfrentar, mas a tendencia dos tribunais é favorável.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e…
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24 de novembro de 2015 14
Quatro profissionais lado a lado em uma mesa falando ao público em evento

Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia

No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus…
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26 de agosto de 2015 3
Senhora sorridente tomando café em frente a um notebook

Regra 85/95 não afeta a Aposentadoria Especial

A aposentadoria sofreu algumas mudanças, mas apenas para beneficiar os trabalhadores segurados, não havendo nenhum maior impedimento, com a criação da regra dos 85/95 pontos, para a aposentadoria especial. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na…
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11 de agosto de 2015 4
paciente sentado em leito recebendo cumprimento de médico e enfermeira ao fundo

Médicos do Serviço Público podem contar tempo anterior a 1988 em dobro

Os Médicos do serviço público que já estavam em atividade antes da Constituição de 1988, podem fazer a contagem desse período em dobro na hora de se aposentar. (atualizado em 24/09/2018) Os médicos contratados pelo regime de CLT (sem concurso) antes da Constituição Federal, ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes…
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4 de agosto de 2015 0
paciente sentado em leito recebendo cumprimento de médico e enfermeira ao fundo

Médicos celetistas estáveis no serviço público conseguem duas aposentadorias

Médicos estáveis tem direito de contar tempo em separado em regimes de previdência diversos (atualizado em 24/09/2018) Os médicos estáveis contratados pelo regime de CLT (sem concurso) 5 anos antes da Constituição Federal (05/10/1983), ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes Próprios de Previdência ou se mantiveram na CLT mas com direito a estabilidade…
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4 de agosto de 2015 0
usina do Gasômetro de Porto Alegre

Aposentadoria Especial: Prefeitura de Porto Alegre pagará o benefício via administrativa

Em reconhecimento a determinação do STF, através da Súmula Vinculante 33, a PREVIMPA (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre) começou a receber os pedidos de Aposentadoria Especial dos Servidores Municipais.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais,…
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12 de fevereiro de 2015 2
Médica mexendo em tablet com dedo indicador

Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais e postos de saúde

Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, funcionários de Hospitais, Clinicas e Postos de Saúde em Geral.   Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico. Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios…
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20 de janeiro de 2015 105

Jornada de 30 horas do enfermeiro não afeta aposentadoria

Jornada de 30 horas dos Enfermeiros não afetaria o direito da classe a receber a Aposentadoria Especial aos 25 anos. A jornada de trabalho de 30 horas semanais para os Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem, assim como dos demais trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica da classe, e não afetaria a Aposentadoria…
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4 de dezembro de 2014 0
três enfermeiros sorrindo lado a lado

Aposentadoria do Enfermeiro e Técnico: como se aposentar com 25 anos de profissão

A Aposentadoria do Enfermeiro pode ser obtida aos 25 anos após a formatura se nunca houve abandono da profissão. A Aposentadoria do Enfermeiro, bem como dos técnicos e auxiliares de enfermagem e o pessoal de apoio da área da saúde que tem contato habitual com os pacientes de hospitais, é a Aposentadoria Especial e se…
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20 de novembro de 2014 87
A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo…
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29 de setembro de 2014 58
Serviço Público Insalubre permite Aposentadoria com 25 Anos

Serviço Público Insalubre permite aposentadoria com 25 Anos

A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com…
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11 de setembro de 2014 21
Aposentadoria com Conversão do Tempo de Atividade Especial (Insalubridade Máxima ou Periculosidade)

Aposentadoria Especial: periculosidade e conversão de tempo

O trabalho com insalubridade ou periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Ou seja, tem direito a se aposentar mais cedo aquelas pessoas que estão expostas a agentes causadores de doenças, ou que coloquem a vida em risco devido a profissão.  Tempo especial previdenciária tem outro conceito jurídico diferente…
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15 de julho de 2014 419
É Possível se Aposentar utilizando Tempo Especial Insalubre e continuar na Profissão

Aposentadoria Especial permite que você continue trabalhando?

INSS determina afastamento da função após Aposentadoria Especial, mas Constituição diz o contrário.   A Constituição Federal permite o livre exercício da profissão. Entretanto, o plano de benefícios da Previdência determina que, após a Aposentadoria Especial, o profissional não pode mais trabalhar. O argumento é de que o benefício é pago para que o aposentado…
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21 de março de 2014 110