A inativação do servidor público só pode ocorrer quando há integralidade na aposentadoria. Ingressar com o pedido de aposentadoria é algo que gera muitas dúvidas. Temos notado que, entre as principais delas, está a questão de continuar trabalhando ou deixar a atividade após receber o benefício. Principalmente no caso da aposentadoria de servidor público […]
O Planejamento de Aposentadoria evita diversos riscos à aposentadoria do Servidor da Área da Saúde. O Servidor Público da Área da Saúde tem direito à Aposentadoria Especial desde que comprove atividade em ambiente insalubre. Também tem direito à complementação da aposentadoria, mesmo em municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Respondemos dúvidas sobre o que fazer quando o município cria um RPPS. O Regime Próprio de Previdência Social (ou RPPS) é um fundo que pode ser criado por um órgão para pagar os benefícios previdenciários de seus servidores estatutários. Ele é facultativo, sendo de responsabilidade do órgão criá-lo ou não. Mas o que acontece com […]
Continuar trabalhando após aposentadoria especial evita queda na renda depois de obter o benefício. Existem profissões que não podem ser extintas por tratarem do bem estar e saúde da população e que expõem seus trabalhadores a uma série de agentes nocivos. Elas são compensadas com uma Aposentadoria Especial que requer apenas 25 anos de contribuição […]
Sabemos que a integralidade no valor da aposentadoria é direito constitucional para servidor público concursado estatutário. Porém, como fica a situação de funcionários públicos concursados em empresas de economia mista? Eles possuem o mesmo direito? Esta é a dúvida que queremos sanar em nossa publicação. Qual é a vantagem da integralidade no valor da […]
Requisitos de complementação de aposentadoria são contados durante todo o período de atividade. Ao se aposentar em município sem RPPS, os servidores públicos e professores passam a receber o benefício do INSS a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER) e seguem trabalhando enquanto tramita o processo administrativo, que dura em torno de […]
A reintegração e a complementação podem aumentar o valor da aposentadoria. É comum que o servidor público concursado estatutário que contribua para o INSS seja exonerado do cargo após aposentadoria devido a uma interpretação equivocada sobre as regras previdenciárias. Na verdade, ele tem direito de se aposentar e continuar trabalhando ou de receber o […]
A reintegração e a complementação podem aumentar o valor da aposentadoria. É comum que o servidor público concursado estatutário que contribua para o INSS seja exonerado do cargo após aposentadoria devido a uma interpretação equivocada sobre as regras previdenciárias. Na verdade, ele tem direito de se aposentar e continuar trabalhando ou de receber o […]
Apesar de debates, o servidor da área da saúde tem direito à complementação de aposentadoria. O Servidor Público da Área da Saúde concursado e filiado ao INSS pode obter a complementação de aposentadoria. Embora municípios e o INSS não aceitem a tese, tribunais têm sido favoráveis ao servidor. Quando um município não possui […]
A Aposentadoria de Professor de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência sofre distorções imensas. É útil ao profissional saber seus direitos, geralmente omitidos, que podem ser buscados na justiça. Entretanto, descobrindo dois segredos essenciais, o professor concursado e filiado ao INSS pode conseguir driblar esses empecilhos e garantir a aposentadoria com integralidade. Vamos ver quais são?
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