É possível se afastar do trabalho por doenças da visão

Homem fazendo exame de visão. Saiba porque a cegueira é um dos piores acidentes de trabalho.
A CEGUEIRA, A VISÃO MONOCULAR E A ACUIDADE VISUAL COMO DOENÇAS GERADORAS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

 

A cegueira de um ou ambos os olhos, que acarreta na privação de um dos nossos sentidos fundamentais para o exercício de muitas atividades laborais e diárias, será o tema abordado neste artigo.

Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo realizado em 2010, no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual e cerca de 6 milhões de pessoas com baixa visão, isto é, com dificuldade permanente de enxergar.

Dentre as deficiências declaradas, a mais comum foi a visual (3,4% da população), na frente de problemas motores (2,3% da população), intelectuais (1,4% da população) e auditivos (1,1% da população).

 

Homem fazendo exame de visão. Saiba porque a cegueira é um dos piores acidentes de trabalho.

Dois fatores devem ser analisados no momento de considerar se uma pessoa possui a condição de cega:

– Acuidade visual: o que o indivíduo enxerga a determinada distância, e o campo visual, que é a amplitude da área alcançada pela visão (é a capacidade do indivíduo de distinguir o contorno e forma das coisas);

– Cegueira: incapacidade total para ver, mas também aquelas pessoas que possuem a visão prejudicada verificada através da análise da incapacidade para o exercício de tarefas de rotinas;

– Visão monocular: é a cegueira de um dos olhos, ocasionando na noção de profundidade limitada, além da redução do campo periférico.

Devido ao fato de ser um dos sentidos mais importantes e úteis no relacionamento do ser humano com o mundo, a cegueira pode ser considerada uma deficiência de grau grave, pois causa impedimentos de longo prazo na vida deste indivíduo, que dependendo da gravidade, pode interferir na realização de outras atividades diárias, como de locomover-se sozinho e de realizar tarefas relativamente consideradas simples.

AS PRINCIPAIS CAUSAS DA CEGUEIRA CONFORME O CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO)

Antes de penetrarmos em questões mais específicas referentes às patologias mais comuns que podem levar a cegueira e em conseqüência a concessão de benefícios por incapacidade, é importante discorrermos sobre as causas da cegueira, que podem ser:

– Cegueira congênita: é aquela que ocorre desde o nascimento do indivíduo;

– Cegueira adquirida ou adventícia: é aquela que ocorre tardiamente.

Conforme os dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alguns fatores nos ajudam a classificar os principais fatores de risco desta condição, sendo eles:

– 90% dos casos de cegueira ocorrem nas áreas pobres do mundo;

– 60% das cegueiras são evitáveis;

-40% das cegueiras possuem origem genética (são hereditárias);

-25% das cegueiras têm causa infecciosa;

-20% das cegueiras já instaladas são recuperáveis.

Como podemos perceber diversas são as causas que podem vir a gerar a cegueira, porém, uma informação importante e positiva sobre a mesma, é que na maioria dos casos ela pode ser evitada, ou seja, muitas vezes com exames periódicos, tratamento médico adequado e o diagnóstico precoce de determinada patologia, as chances de impedir que uma doença que possivelmente pode vir a causar cegueira se desenvolva são grandes.

OS ACIDENTES OCULARES COMO UMA DAS CAUSAS PRINCIPAIS DA CEGUEIRA

Como um grande causador da cegueira, temos o acidente ocular, que na maioria das vezes ocorre no ambiente de trabalho do individuo, como conseqüência do uso inadequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ou até mesmo na falta deste equipamento e também devido à inobservância as normas e leis de segurança de trabalho.

O óculo de segurança é um equipamento fundamental para o desempenho de atividades cuja função depende do manuseio de produtos químicos, vidro, madeira, material biológico, solda, aço e a trabalhos que expõem os olhos a radiação ultravioleta, entre outras.

Abaixo citamos alguns profissionais que devem realizar o uso desde equipamento e o por que:

– Dentistas: risco de contato com partículas que são lançadas no ar na realização da maioria dos procedimentos dentários;

– Militares e seguranças particulares: risco de contato com produtos químicos (pólvora) e lasers. Importante nos treinamentos de tiro;

– Serralheiros e carpinteiros: risco de contato com poeira, cimento, areia e demais agentes químicos, alem de auxiliar na proteção contra materiais cortantes;

– Soldadores: risco de projeção de materiais e queimaduras;

A maioria dos acidentes ocorre por conseqüência do manuseio indevido de produtos químicos, falta de equipamentos de proteção individual que são essenciais para o exercício de algumas profissões e perfuração por conta de descuido com objetos pontiagudos.

O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NOS CASOS DE CEGUEIRA E VISÃO MONOCULAR E SUA CARACTERÍSTICA INDENIZATÓRIA

Em decorrência a uma lesão ocular ocasionada em virtude do mau uso ou a falta de uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), ou até mesmo devido a um acidente de qualquer natureza, apontamos a concessão do benefício de auxílio-acidente, benefício este que possui natureza indenizatória e que é pago após a verificação de seqüelas permanentes que ocasionaram na redução da capacidade de trabalhar do indivíduo.

Neste caso o indivíduo não está completamente incapaz de trabalhar e sim, apenas possui a sua capacidade limitada diante da seqüela consolidada do acidente.

Por se tratar de indenização, a concessão deste benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando. Entretanto, o benefício será cessado no momento em que o trabalhador se aposentar ou no momento que requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação de tempo em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou devido o seu falecimento.

Importante salientar que para a concessão deste tipo de benefício, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem o acidente ocorrido, além de atestado, exames, relatórios, prontuários, etc.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, proferiu uma decisão determinando a concessão do benefício de auxílio-acidente a uma segurada que apresentava seqüela de um acidente de trabalho, em que houve o deslocamento de retina no olho esquerdo, o que causou na visão monocular (perda visual que afeta apenas um dos olhos), provocando assim na redução da capacidade desta segurada. Veja:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS AGRICULTOR. DESCOLAMENTO DE RETINA EM OLHO ESQUERDO/VISÃO MONOCULARREDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Conforme decisão recente tomada pelo STJ no Resp. 1.361.410/RS, afetado ao rito dos recursos repetitivos, não há necessidade de o segurado especial recolher contribuições facultativas para ter direito ao auxílio-acidente. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Artigo 86 da Lei nº 8.213 /91. Caso concreto em que a prova produzida nos autos demonstra a redução da capacidade laborativa da segurada, decorrente de acidente do trabalho que acarretou em descolamento de retina em olho esquerdo/visão monocular, exigindo emprego de maior esforço para o desempenho das atividades profissionais que habitualmente exercia. Benefício devido. Auxílio-acidente, devido a contar do dia seguinte ao do cancelamento administrativo do auxílio-doença, nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 8.213 /91. A redução da capacidade laboral comprovada nos autos, ainda que em grau mínimo, autoriza a concessão do auxílio-acidente a… segurada. Jurisprudência do STJ. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077360204, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 13/06/2018).

Como podemos perceber a decisão não deixa dúvidas de que os acidentes oculares (sejam de qualquer natureza ou em decorrência de acidente de trabalho), que resultem em seqüelas que impliquem na redução da capacidade de trabalhar, é o grande fato gerador do benefício de auxilio-acidente.

PATOLOGIAS SUCETÍVEIS A CAUSAR CEGUEIRA, VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL

Como vimos anteriormente, além dos acidentes que podem vir a gerar cegueira de um dos olhos ou ambos, existem diversas doenças relacionadas a visão e que podem surgir no decorrer da vida do ser humano.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), através de pesquisas de bancos de dados, estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira poderiam ter sido evitados ou possuem algum tipo de tratamento.

Passamos a analisar algumas doenças que podem ocasionar na perda total ou parcial da visão:

– Catarata: consiste na opacidade da lente natural do olho, chamada de cristalino. Indivíduos que possuem catarata sentem a visão nublada e na maioria das vezes esta patologia é causada pelo envelhecimento e pode levar a perda da visão, no entanto, a cegueira causada por esta doença pode ser revertida com tratamento cirúrgico. Menos comum que a catarata acusada pelo envelhecimento, é a catarata congênita, que está presente no nascimento ou se forma logo nos primeiros meses de vida.

– Ceratone: é uma condição rara e que pode ocasionar na acuidade visual e que nem sempre tem cura, podendo haver a necessidade de transplante de córneas por exemplo. Em suma, é uma doença degenerativa que provoca a deformação da córnea, que á membrana transparente que protege o olho, tornando a mesma mais fina e curva, adquirindo a forma de um pequeno cone. Geralmente tal patologia não causa a cegueira completa, no entanto, com o agravamento da doença e alteração da córnea, a visão pode torna-se muito embaçada, acabando por dificuldades as atividades diárias.

– Degeneração macular relacionada com idade (DMRI): como uma das principais causas de cegueira em indivíduos acima de 50 anos, a DMRI provoca uma lesão e desgaste na parte central da retina, que se chama mácula, que torna a visão embaçada e ocasiona em uma mancha central escura. O vitaminas e minerais que podem reduzir a progressão da doença, além de tratamento cirúrgico.

– Deslocamento de retina: a retina é a parte dos olhos responsável por transformar o estímulo luminoso em estímulo nervoso. Inflamações, traumatismo e algumas doenças como a diabetes podem vir a gerar o deslocamento da retina. Sintomas como visão turva e embaçada, percepção de faíscas, “moscas volantes” e perda súbita da visão são alertas para esta patologia que possui caráter de emergência, ou seja, para evitar a perda da visão é preciso que o atendimento médico ocorra o mais rápido possível, sendo que na maioria dos casos o tratamento adequado é cirúrgico.

– Doenças inflamatórias: algumas doenças se não diagnosticadas e devidamente tratadas, são capazes de causar a acuidade visual e também a cegueira, pois a infecção causa uma inflamação local que danifica a retina. As doenças mais comuns e que podem causar esta infecção são:

* AIDS;

* Doença de Lyme – infecção bacteriana transmitida por carrapatos;

* Herpes;

* Toxocaríase – doença causada pela presença da larva Toxocara.

* Toxoplasmose.

– Glaucoma: caracterizada pela alteração do nervo óptico, precursor responsável por transmitir luzes e cores ao cérebro, o Glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível no mundo e é uma doença silenciosa, sem nenhum sintoma inicial, que não tem cura, mas possui tratamento, cujo objetivo principal é controlar a pressão baixa do olho para um nível seguro, para parar os danos causados pelos níveis elevados de pressão, que pode ser feito através do uso diário de colírio, laser, cirurgia e terapias adicionais, como o uso de colírio a base de THC (terahydrocannabinol ).

Retinopatia diabética: condição que surge em pacientes diabéticos, especialmente quando a glicemia não está controlada. Inicialmente a doença não apresenta nenhum tipo de sintomas, no entanto, com a sua progressão, o indivíduo passar a sentir a visão embaçada, perda do campo visual periférico ou central, o que pode levar a cegueira se não for tratado. É uma doença que pode ser facilmente evitada com o controle periódico da glicemia, fazendo o uso adequado dos medicamentos, consultas freqüentes com médico oftalmologista, o importante é ficar atento e não deixar de visitar responsável pela saúde ocular.

– Retinose Pigmentosa: patologia não comum, hereditária e degenerativa que causa deficiência visual grave. Possui como sintomas a cegueira noturna, perda da visão periférica (lateral), catarata e perda da visão central. A evolução desta doença leva a incapacidade visual e é importante que o portador além do acompanhamento oftalmológico, tenha um suporte com psicólogo também. O diagnóstico é feito através de testes genéticos, tomografia ocular, testes eletrofisiológicos, etc.

– Tumores oculares: podem ser natureza benigna (tumores benignos) ou maligna (tumores malignos ou câncer). Sua origem pode ser genética, ou seja, pode estar relacionado a mutações em determinados genes que controlam o surgimento de tumores ou ser hereditário. Igualmente como nos demais casos, quando mais cedo houver o diagnóstico precoce, mais chances de preservar o olho e a visão. O principal objetivo no tratamento do tumor ocular ´r primeiramente a vida do paciente e de forma secundária o olho e a visão.

– Uveíte: inflamação interna ocular. Aparentemente tem origem parasitária, bacteriana, viral e traumática. As doenças mais comuns que podem ocasionar na Uveíte são a AIDS, sífilis toxoplasmose, tuberculose, hanseníase os traumas oculares. O tratamento para esta patologia é medicamentoso e /ou cirúrgico.

 

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS PATOLOGIAS VISUAIS E OS BENEFÍCICOS POR INCAPACIDADE

Uma informação que pode parecer simples num primeiro momento, é um divisor de águas quando falamos de benefícios por incapacidade: não basta que a pessoa seja portadora de uma doença “X” para ter direito a concessão de um benefício por incapacidade. Tal patologia precisa estar em um estágio tão grave ou avançado, que cause na incapacidade do indivíduo para trabalhar.

Essa incapacidade poderá ser classificada em:

Temporária: caracterizada por uma condição reversível, ficando o segurado afastado de sua atividade durante o período estimado para sua recuperação. Neste caso o indivíduo fará jus a concessão do benefício de auxílio doença.

Permanente: nesta classificação ela poderá ocorrer de duas formas, podendo ser parcial ou total.

No caso de incapacidade permanente parcial o indivíduo pode se recuperar da lesão ou doença ocupacional, entretanto ficará com seqüelas que reduzirão a sua capacidade de trabalhar. Conforme já visto anteriormente, neste caso o segurado possui direito a concessão do benefício de auxílio-acidente, podendo continuar trabalhando e recebendo este benefício até a aposentadoria.

Já no caso de incapacidade permanente total, esta ocorre quando o indivíduo fica incapaz de exercer qualquer tipo de atividade laboral, não podendo ser reabilitado em qualquer outra profissão. Aqui o segurado fará jus a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez.

Retomando o assunto o foco deste artigo, por ser uma doença considerada grave, a cegueira total isenta o cumprimento dos 12 meses de carência necessários para a obtenção de benefício e ocasiona na concessão do benefício da aposentadoria por invalidez a qualquer trabalhador.

Todavia, nos casos de visão monocular (cegueira em apenas um dos olhos) e acuidade visual, deverá haver uma análise por parte do perito médico em que o mesmo, em tese, necessita correlacionar a incapacidade às funções inerentes da profissão do requerente e as atividades habituais que anteriormente exercia, para assim determinar o tipo de benefício que será concedido. Estes casos geralmente causam certa polêmica e são motivos de discussão após a análise dos laudos dos peritos judiciais.

Fazendo uma análise, por exemplo, de um profissional dentista que possui visão monocular (enxerga em apenas um dos olhos) ou acuidade visual alta (dificuldade de identificar contorno e formas) em um ou ambos os olhos, provavelmente este profissional fará jus a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, pois a capacidade de exercer sua profissão fica totalmente comprometida diante da presença de uma patologia oftalmológica, visto que o profissional dentista precisa e muito desde sentido para o desempenho de sua função.

O motorista também é um profissional que pode vir fazer jus a concessão da aposentadoria por invalidez diante da constatação do diagnóstico de visão monocular, uma vez que este profissional necessita de uma boa visão de profundidade e cromática para o exercício de sua atividade.

Assim, o médico perito deverá avaliar o segurado através da técnica da “Visão Profissional”, que é a capacidade necessária para o exercício de uma ou demais tarefas por ele realizadas. Cada profissão exige um mínimo de capacidade visual e esta deve ser maior quanto maiores forem os níveis de exigência para o desempenho de suas funções.

QUANDO A PATOLOGIA VISUAL É PREEXISTENTE: ADQUIRIDA NA INFÂNCIA, ANTES DO INDIVÍDUO SER SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em que pese os benefícios por incapacidade não serem devidos nos casos de doenças preexistentes, isto é, aquelas adquiridas pelo indivíduo antes do mesmo ser segurado da previdência social, ou seja, antes de verter sua primeira contribuição aos cofres da previdência, há uma exceção em que esta regra não é aplicada: quando há o agravamento desta doença!

Neste caso o agravamento deve ser comprovado mediante a apresentação de exames e atestados que demonstrem a evolução da doença, chegando ao ponto da mesma causar a incapacidade laboral que anteriormente não existia.

A CEGUEIRA E A NECESSIDADE DA AJUDA DE TERCEIROS

Muitos segurados que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez não sabem que por estarem completamente incapazes para o trabalho e necessitando do auxilio de terceiros para realizar tarefas básicas como: tomar banho, vestir-se, comer, fazer necessidades fisiológicas, caminhar, etc., possuem o direito ao adicional de 25% no valor do seu benefício justamente por necessitarem da assistência permanente de outra pessoa.

Caso o adicional de 25% não esteja englobado no benefício do segurado, é necessário realizar um requerimento junta a agência do INSS onde é mantido o benefício. Após o requerimento, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS para averiguar se o mesmo necessita da ajuda de terceiros ou não no seu dia-a-dia. No caso do indivíduo possui cegueira total e recebe o benefício de aposentadoria por invalidez, igualmente terá direito a requerer e a ter concedido este adicional.

A IMPORTÂNCIA DE REALIZAR EXAMES PERIÓDICOS E MANTER OS MESMOS ATUALIZADOS PARA O MOMENTO DA AVALIAÇÃO PERICIAL

Além de ser uma forma de prevenção a cegueira e demais doenças visuais que pode vir a ocorrer por conta de muitas das doenças mencionadas no início deste artigo, o acompanhamento médico, em que são realizadas consultas e exames médicos periódicos, é essencial para a concessão e manutenção dos benefícios por incapacidade, visto que eles podem vir a ser revistos pelo INSS e é importante manter os documentos médicos atualizados nesta hora pra apresentar ao perito médico da Autarquia.

A saúde dos olhos merece uma atenção especial, uma vez que esse sentido é um dos mais importantes que temos, sendo ele necessário para o desempenho de muitas atividades laborais e para a realização de tarefas diárias que desempenhamos desde o acordar ao dormir.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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