Como fica a aposentadoria após a Reforma?

Confira como as novas regras vão afetar a aposentadoria após a Reforma.

Confira como as novas regras vão afetar a aposentadoria após a Reforma.

Aposentadoria por tempo de contribuição

De modo geral, a aposentadoria por tempo de contribuição, aquela que incide o fator previdenciário, foi extinta e será exigido tempo de contribuição e idade mínima.

Para entender todas as regras de transição, leia nosso artigo específico.

Aposentadoria após a Reforma dos servidores públicos

Para os servidores públicos, as mulheres são as mais afetadas. Homens antes se aposentavam com 65 anos e mulheres com 60. Desde que tivessem 25 anos de contribuição como servidores. Com a nova regra, as mulheres vão passar a se aposentar com 62 anos, no âmbito da União. No âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios, a idade
mínima será estabelecida através de emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.

Aposentadoria dos professores públicos

A Reforma da Previdência afetou homens e mulheres que atuam como professores públicos de forma significativa. Antes, professores se aposentavam com 55 anos, desde que tivessem 30 anos de contribuição. E professoras se aposentavam com 50 anos, desde que tivessem 25 anos de contribuição.

Com a nova regra, homens vão se aposentar somente aos 60 anos e mulheres aos 57 anos, desde que tenham 25 anos de contribuição como professores públicos. Ou seja, as mulheres vão se aposentar 02 anos mais tarde. E os homens 05 anos mais tarde.

Aposentadoria dos trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais também foram prejudicados com a Reforma da Previdência. Hoje os homens se aposentam com 60 anos e as mulheres com 55 anos, desde que tenham 15 anos comprovados atuando com o trabalho rual. Já com a Reforma, ambos vão se aposentar somente aos 60 anos, desde que tenham 20 anos de contribuição como trabalhador rural.

Aposentadoria dos policiais

Para os policiais a Reforma da Previdência é não foi muito positiva. Antes não havia limitação de idade para a aposentadoria, apenas o efetivo exercício do cargos e 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos de contribuição para os homens eram exigidos.

Após a Reforma, homens e mulheres só poderão se aposentar com 55 anos de idade, além de terem que contar com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargos de carreiras policiais.

Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é sem dúvida o campo mais prejudicado com a Reforma da Previdência. Por isso, os profissionais devem analisar com cuidado as mudanças. O mais importante é ter o máximo de informação possível para fazer a escolha correta.

Para quem já estiver trabalhando em condições especiais, e hoje pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição a regra mudou.

Antes da Reforma bastava o profissional atingir o tempo de serviço necessário. Por exemplo, médicos que possuíssem 25 anos de serviço atuando na área, poderiam se aposentar independentemente da idade.

Agora, com a Reforma da Previdência, será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado a número de pontos, isso para quem já é filiado do INSS. A regra ficou assim:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

Para novos filiados, haverá uma regra por idade. Nesses casos deverão ser preenchidos os seguintes requisitos:

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição

 

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

Murilo Mella: Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

Ver comentários (36)

  • Gostaria de saber se estou enquadrado na nova lei dezembro/2019 para isto se precisar envimeu resumo do inss sobre mneu beneficio ,que foi muito defasado.Este negocio de Ler lei n'ao 'e o meu caso sou leigo
    Para passar os dado me passe o que precisa que eniareim imediatamente

    • Olá Jose ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • tenho 33 anos exposto a área insalubre,siderurgia ,calor de 34,5 graus e ruido acima de 85 decibeis, estou desde 2016 tentando aposentar e ate o momento não consegui. e ai como fica meu caso.!!!!!

    • Olá Marcos ;

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    • Olá Luis ;

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  • Queria saber se ainda esta valendo ou se voces fazem aquela atualização do FGTS desde de 1999 a 2013, nesta época trabalhava e tinha valores na conta do fgts.aguardo retorno de voces.

  • Sou Dentista do Centro de saúde a 19 anos tenho 47 anos de idade...com quantos anos ainda tenho pra aposentar.obrigado

    • Olá Niemeyer ;

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  • Bom dia!
    Em 1992 ingressei no serviço público Municipal,mediante concurso público, obedecendo todos o ritos constitucionais na Empresa municipal de economia mista do município do Rio de Janeiro,COMLURB na função vigilante, armado de revolver calíbre 38 regime da CLT; em 1994,fui transferido para EMV ( Empresa Municipal de vigilância), ainda no município do rio mantendo o regime CLT, com um detalhe agora na atividade de Guarda Municipal,sem arma letal.No entanto, durante este período ocorreram as seguintes alterações: I) Em 2010, o então prefeito E. Paes, através da Lei nº 100,mudou o regime de CLT,para Estatutário; II)Após, criou a Lei nº 135.Existem outras peculiaridades; Contudo, neste primeiro momento gostaria de saber: Como posso estar vinculado a Lei de aposentadoria a partir da reforma de 2003, percebendo 80% de meus proventos, sem a paridade? Vez que ingressei no serviço público em 1992 e recebo os triênios em meus proventos relativos ao meu ingresso anterior? Isto não é reconhecimento? Há colegas que atingiram o tempo antes de 2018, e estao com a integralidade de seus proventos. Ainda há toda essa discussão, atualmente da reforma que está sendo aprovada, em não reconhecer a atividade dos Guardas Municipais como agentes de segurança pública,ainda com fatos e evidências comprovadas do risco em que nós estamos expostos diariamente, por todo o país, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro.Tenho 60 anos de idade e 38 anos e 8 meses de contribuição comprovados.

    • Olá Hamilton ;

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  • Meu nome é Thaissa, 44 anos, sou dentista, servidora pública municipal há 14 anos mas tenho 20 anos de trabalho na profissão. Gostaria de saber como ficará minha aposentadoria, se terei direito à especial, daqui a quanto tempo e em que condições salariais.

    • Olá, Thaissa .
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  • Sou funcionário público concursado desde 1986 tenho 49 anos. Recebo periculosidade por trabalhar com energia elétrica desde 1988. Com tensão superior a 250 V. Acredito ter direito a aposentadoria especial gostaria de saber se aposentando pela especial perco os 30% de pericolusidade se continuar trabalhando e com a reforma da previdência nova terei que sair ao aposentar pelo fato de ser funcionário público?

    • Olá, João .
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  • A 1 ano 6 meses, dei entrada no pedido judicial pela aposentadoria especial, utilizado o laudo pericial. quero saber se o pedido feito é com dada retruativa do pedido ou e dada atual. Eu posso ser prejuticado nessa reforma.

    • Olá, Joelson .
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