Como a Reforma da Previdência afeta os servidores municipais?

O escritório Novais Francisco recentemente escreveu um post muito importante sobre a situação dos servidores municipais após a apresentação do Protocolo da Reforma da Previdência feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Para conferir o postagem do blog do escritório Novais Francisco, clique aqui.
Apesar do protocolo sobre a Reforma da Previdência ter sido apresentado, ainda é comum surgirem muitas dúvidas sobre esse assunto. Já que este é um tema recente e que gera muitas modificações.
Assim, no post o advogado explica de forma clara os seguintes pontos:

1 – Quais são as propostas para a Reforma da Previdência?

Existem pelo menos 5 propostas de Reforma da Previdências, mas as únicas que devem fazer parte do projeto final é do Governo Temer e a do governo Bolsonaro.

2 – Como será essa Reforma da Previdência dos servidores municipais?

A Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro endurece as regras para aposentadoria dos servidores municipais, em muitos sentidos. Os principais são:
– Elevar a idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens;
– Aumenta a contribuição mínima para poder se aposentar no serviço público: Será exigido, pelo menos, 25 anos de contribuição para o servidor público municipal se aposentar com 70% da sua média salarial.
– Dobra o “tempo mínimo de efetivo exercício do serviço público” para o servidor se aposentar: vai de 10 para 20 anos.

3 – Regra de transição: como será?

Essa é uma das questões mais complicadas. Mas o post do escritório Novais Francisco deixa claro como o processo está se encaminhando para ser. E explica de forma resumida esse passo-a-passo.

Entenda a Reforma para não perder direitos

Assim, se você é servidor municipal e tem dúvidas sobre a Reforma da Previdência, é aconselhável que leia o post Servidores Municipais Estão na Reforma da Previdência. Leia o post clicando aqui!
Portanto, a Reforma da Previdência possui muitos detalhes. E conhecê-los profundamente é a melhor maneira de fazer uma previdência mais vantajosa.
Clique na imagem abaixo e leia o post completo – Servidores municipais estão na Reforma da Previdência!

consultoria: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital.

Ver comentários (10)

  • já sou aposentado pelo inss regime clt e servidor pub. municipal com reforma serei desligado tenho 63 anos aguardo retorno

    • Olá, Dante .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde.
    Recebo uma pensão vitalícia por morte do meu companheiro que era servidor público da Prefeitura do Rio de Janeiro, limitada ao teto constitucional. A nova reforma da previdência pode alterar os valores da referida pensão? Há que se falar em direito adquirido?

    • Olá, Joaquim .
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  • Olá..sou professora concursada na rede municipal, mas com regime do inss, ingressei no magistério em 1995, atualmente estou com 42 anos, são 24 anos de magistério, se a nova previdência for aprovada, terei que trabalhar até os 60 anos para me aposentar integralmente?

    • Olá, Taisi .
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  • Boa tarde
    Sou servidora a 25 anos em dois municípios distintos no cargo de cirurgiã dentista gostaria de saber se nesse caso a reforma afetaria se eu entrasse com o pedido de aposentadoria especial tenho 50 anos de idade. Desde já agradeço

    • Olá, Monica .
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  • boa tarde tenho 50 anos 31 anos serviço publico pbh averbei 12 anos paralelo no porcesso deu deferido soma esta dando 43 anos total posso aposentar integral.

    • Olá, Neemias .
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