Brasileiro no exterior e a contribuição para o INSS?

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país.

No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT).

A CDT é requerida ao INSS e concedida mediante comprovação da transferência para o exterior, com a finalidade  de isentar o brasileiro de contribuições previdenciárias no estrangeiro. Porém, não é destinado aos trabalhadores que visem a transferência permanente para outro país, havendo em cada acordo internacional um limite temporal.

Abaixo você pode conferir uma tabela com os limites temporais para isenção de contribuição previdenciária em outros países decorrentes dos acordos internacionais com o Brasil.

PAIS

PRAZO PRORROGAÇÃO CATEGORIAS

Alemanha

24 meses Não Empregado

Argentina

(Mercosul)

12 meses Mais 12 meses Empregado

Bélgica

24 meses
24 meses
Mais 24 meses
Mais 36 meses
Empregado
Autônomo

Bolívia

(Ac.Iberoamericano)

12 meses
12 meses
Mais 12 meses
Não
Empregado
Autônomo
Canadá 60 meses Não

Empregado

Cabo Verde

Não Não
Chile 2 anos Mais 2 anos

Empregado / Autônomo

Coréia

5 anos Mais 3 anos Empregado
Equador
(Ac.Iberoamericano)
12 meses
12 meses
Mais 12 meses
Não

Empregado

Autônomo

Espanha

3 anos
2 anos
Mais 2 anos
Não
Empregado
Autônomo
França 24 meses Mais 24 meses

Empregado

Grécia

12 meses Mais 12 meses Empregado
Luxemburgo 36 meses Não

Empregado

Itália

12 meses Não Empregado
Japão 5 anos Mais 3 anos

Empregado / Autônomo

Quebec 60 meses Não

Empregado

Paraguai (Mercosul) 12 meses
12 meses
12 meses
Não
Portugal 60 meses Mais 12 meses

Empregado

Uruguai (Mercosul) 12 meses Mais 12 meses

Empregado

Alguns acordos internacionais preveem um período mínimo de contribuição (períodos de seguro) para o gozo dos direitos previdenciários pelo seu sistema de Previdência Social, tendo em vista a necessidade de se impor essa norma:

PAIS

PRAZO
Alemanha

Não exige

Argentina

(Mercosul)

12 meses
Bélgica

1 ano

Bolívia

(Ac.Iberoamericano)

1 ano
Canadá

1 ano, mas é necessário apenas 3 meses de contribuição nesse período

Cabo Verde

Não exige
Chile

1 ano

Coréia

Não exige
Equador
(Ac.Iberoamericano)

1 ano

Espanha

Não exige

França

Não exige

Grécia

1 ano
Luxemburgo

Não Exige

Itália

Garante expressamente a não necessidade de período mínimo, mas a carência normal dos nacionais.
Japão

Não Exige

Quebec

1 ano, mas é necessário apenas 3 meses de contribuição nesse período
Paraguai (Mercosul)

12 meses

Portugal

Não Exige
Uruguai (Mercosul)

12 meses

Você pode ler mais sobre os Acordos Internacionais no site da Previdência Social. Nele, pode-se encontrar informações sobre dos acordos Iberoamericano, Mercosul e com países como Alemanha, Chile, Espanha, Itália, Japão, Canadá, França e outros.

Caso queira esclarecer alguma dúvida específica, estamos à sua disposição, basta acessar o link de Consulta Previdenciária para Brasileiros no Exterior.


Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (10)

  • Olá! Caso uma pessoa tenha trabalhado por 09 anos na Espanha como Farmacêutico, pode ser usado para aposentar-se com tempo de contribuição, pois faltam 9 anos para fechar os 35.

    • Olá, Sonaly .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • ola tv resido nos usa e tenho descontos mensalmente de 25% de meus vencimentos.
    gostaria de saber em site preench o requerimentos para cessar de pagar este abuso
    grato

  • resido tb nos usa e sou usurpado com descontos de 25% mensalmente nos meus vencimentos como aposentado, gostaria de saber que site entro para preencher o requerimento para cessar estes absurdos de descontos.
    obrigado

  • Boa tarde! sou aposentada no Brasil e sou residente nos Estados Unidos e recebo um quarto do
    meu salario do INSSo converto em dolares , como faço para aumentar !

    • Olá, Jaci.
      Se você sofre desconto de 25% de I.R., deve entrar com uma ação judicial para cessar a retenção. Para saber mais, clique aqui.
      Em caso de dúvidas estamos à sua disposição, abraços!

  • Olá, comecei a trabalhar na Espanha agora e gostaria de saber se preciso fazer algo neste momento (trâmites burocráticos) para valer esse tempo de contribuição (na Espanha) como aposentadoria no Brasil posteriormente?

  • Por favor trabalhei na Inglaterra por 5 anos renhi dupla cidadania Italiana e Brasileira,como faco pata me aposentar no Brasil,ttansferir este 5 anos e me aposentar porque ja fiz 64 anos.Sguardo uma resposta no meu email arletecordioli@gmail.com