A imagem mostra uma mulher sentada à mesa com papéis e calculadora em sua frente. Ela ilustra a publicação "Como comprovar que trabalhou sem carteira assinada para aposentadoria?", da Koetz Advocacia.

Comprovar que trabalhou sem carteira pode ser muito importante para quem precisa se aposentar. Afinal, os períodos na carteira são contabilizados quase automaticamente pela previdência, enquanto os trabalhos como autônomo, empresário ou trabalhador informal exigem que a pessoa busque essa comprovação. Desse modo, é importante comprovar os períodos sem carteira para contar corretamente o tempo de trabalho e contribuição, a fim de se aposentar na época certa.

Contudo, é preciso muito cuidado e provas realmente contundentes, pois como os casos de fraudes são muito comuns nessas situações, é imprescindível garantir que, de fato, trabalhou!

Ainda, apesar de se tratar de algo extremamente importante manter as contribuições e registros de trabalho em dia, é muito comum quem deixe esses períodos em aberto no INSS, e que agora precisam comprovar que trabalhou sem carteira.

Mas o problema mais grave acaba sendo que elas só buscam resolver isso na hora da aposentadoria. Ou seja, é preciso se conscientizar que você precisa cuidar da sua aposentadoria desde o seu primeiro emprego. Isso porque, se manter o cuidado anualmente, com certeza vai conseguir se aposentar mais cedo, pois terá tudo em dia na hora de pedir seu benefício.

Se acaso você já está prestes a se aposentar e está enfrentando essas dificuldades para comprovar que trabalhou sem carteira, então veja abaixo o que pode fazer. E, além disso, incentive as pessoas mais jovens a cuidarem dessas questões o quanto antes! Explicamos já no texto sobre como acelerar a aposentadoria o que deve ser feito para ter esse cuidado.

Como evitar a demora nas aposentadorias: dicas para acelerar a sua.

Se você desejar, pode solicitar assistência jurídica da nossa equipe para incluir períodos em aberto no INSS. Para isso, acesse a área de atendimento para pedidos de aposentadoria.

Como comprovar que trabalhou sem carteira assinada?

Quem trabalha com a carteira assinada não precisa se preocupar com as contribuições ao INSS que não foram feitas pelo empregador. Isso porque o responsável por cobrar é o INSS, e o trabalhador não pode ser penalizado por uma falha do sistema de previdência. Contudo, quem precisa comprovar que trabalhou sem carteira assinada poderá usar documentos alternativos, conforme os exemplos da lista, desde que tenham sido emitidos na data que deseja comprovar:

  • Recibos;
  • Comprovantes de depósitos bancários pelo empregador na sua conta;
  • Extrato bancário com os depósitos de pagamento;
  • Holerites;
  • Recibos de prestação de serviços (com data da época que deseja comprovar);
  • Documentos sindicais;
  • Imposto de renda;
  • Inscrição profissional na prefeitura;
  • Declarações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada pelo seu responsável;
  • Livro ou folha de ponto;
  • Contrato individual de trabalho;
  • Carteira de férias;
  • Carteira sanitária;
  • Caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
  • Certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;
  • Contrato social;
  • Ata de assembleia-geral;
  • Registro de empresário;
  • Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupa trabalhadores avulsos.
  • Declaração do empregador;
  • Atestado de empresa ainda existente;
  • Certificado ou certidão de entidade oficial nos quais constem os dados necessários;
  • Certidão de casamento ou certidão de nascimento, onde conste sua profissão;
  • Ficha de matrícula dos filhos na escola ou outro documento onde conste sua profissão;
  • Fotografias no local de trabalho;
  • Carta de recomendação que especifique a data de trabalho e, preferencialmente, o valor também.

Não possui alguma dessas provas?

A fim de comprovar que trabalhou sem carteira, você pode ver também outras opções para comprovação de atividade de autônomo, se acaso deseje comprovar atividade desse tipo e, também, como comprovar períodos trabalhados quando a carteira de trabalho está danificada.

Muitas pessoas questionam sobre a possibilidade de comprovar que trabalhou sem carteira com testemunha, porém esse tipo de prova sozinha não é aceita pelo INSS, nem pelo judiciário. Desse modo, a prova testemunhal é apenas complementar e deve sempre ser acompanhada de provas materiais, ou seja, documentos, fotos, e outros listados acima.

Além disso, reforçamos: os documentos e provas listados devem ter sido emitidos na época que você deseja comprovar que trabalhou sem carteira! Recibos emitidos hoje, mas referentes ao período antigo, não irão valer, por exemplo. O mesmo vale para os demais documentos.

Se você desejar, pode solicitar assistência jurídica da nossa equipe para incluir períodos em aberto no INSS. Para isso, acesse a área de atendimento para pedidos de aposentadoria.

Carteira de trabalho danificada: como comprovar o tempo de trabalho?

Como comprovar que trabalhei com meu marido ou esposa sem carteira assinada?

Essa comprovação é bem difícil e improvável de se conseguir, pois é muito comum haver fraudes nesse sentido. Então são muito raros os casos de advogados que aceitam realizar esses procedimentos, além de ser difícil conseguir comprovar que trabalhou sem carteira tanto no INSS, quanto na justiça.

Porém, as possibilidades são quando ambos os cônjuges, esposa e marido, foram sócios no negócio, então é possível solicitar uma regularização de débito, conforme explicaremos mais abaixo. Nesses casos, as provas da pessoa que deseja obter o reconhecimento do tempo no INSS poderão ser:

  • Contrato social da empresa, contendo expressamente o seu nome, e datado da época que deseja comprovar;
  • CNPJ da empresa;
  • Pró-labore da época;
  • Imposto de renda da época.

Já quando se trata de empregado do cônjuge, fica muito complicado comprovar que trabalhou sem carteira. Nesse caso, serão necessárias pelo menos três provas contemporâneas ao fato (ou seja, que foram feitas na época que se deseja comprovar), sendo alguns exemplos:

  • Carteira de trabalho assinada na época, sendo que não pode ser assinada agora, de modo retroativo;
  • Contracheques da época;
  • Recibo de salário;
  • Extrato de FGTS;
  • Fotos;
  • Testemunhas;
  • Certidão reconhecida em cartório do dono da empresa.

Quando comprovo um período que falta no sistema do INSS, preciso pagar algo?

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta varia conforme a situação da pessoa. Nos casos de quem trabalhou com carteira assinada, mas não houve recolhimento de INSS pela empresa, então é só comprovar que trabalhou – o que, em geral, já está feito. Entretanto, quem for comprovar que trabalhou sem carteira, mas atuou como autônomo ou empresário, precisará recolher os períodos em débito, que já explicamos como fazer aqui no blog. Mas atenção, pois existe um prazo para ser feito esse acerto de débitos!

Aposentadoria de Autônomo: por que ela é negada e como resolver?

 

Desse modo, pode pagar valores atrasados, mas não poderá acertar débitos atrasados há mais de cinco anos.

O cálculo do valor do débito pode ser feito pela internet, no site do INSS. Mas é interessante avaliar se o cálculo fornecido pelo INSS está correto, com advogado especialista, visto que é comum serem aplicados juros muito altos.

Se você desejar, pode solicitar assistência jurídica da nossa equipe para incluir períodos em aberto no INSS. Para isso, acesse a área de atendimento para pedidos de aposentadoria.

Quem já é aposentado, também pode comprovar que trabalhou sem carteira para melhorar a aposentadoria?

Sim, em alguns casos é vantajoso comprovar que trabalhou sem carteira para averbar o tempo de trabalho e melhorar o benefício. Contudo, existe um prazo máximo para a realização desse pedido de revisão, que é de 10 anos após o recebimento do primeiro pagamento. Cabe ressaltar, também, que esse primeiro pagamento pode ter uma data diferente da data da concessão do benefício, então é preciso verificar a data de recebimento, e não de concessão.

Se acaso você queira encaminhar uma revisão de aposentadoria e deseja assistência da nossa equipe, pode solicitar atendimento na área de atendimento para pedidos de revisão de benefício.

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Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.