fbpx

Contrato de Trabalho no Exterior: o que devo saber?

A imagem mostra um homem sorrindo e lendo algo no celular. Ilustra a publicação "Contrato de Trabalho no Exterior: o que devo saber?", da Koetz Advocacia.

A globalização proporcionou novas oportunidades, as fronteiras ficaram cada vez mais próximas e a demanda de pessoas qualificadas abre chances para fechar um bom contrato de trabalho no exterior. Entretanto, é preciso entender as formas seguras de viver e trabalhar em outro país. Entenda.

Maior facilidade de comunicação e oportunidades de trabalho no exterior

A economia digital, a ampliação dos meios de comunicação e a aprendizagem de novos idiomas, somados aos problemas internos na economia do Brasil, culminou no êxodo de brasileiros para o exterior. As possibilidades são infinitas para quem quer trabalhar no exterior na área de tecnologia da informação, engenharia, área da saúde, entre outras.

Da mesma forma que o Brasil está sendo cada vez mais procurado por estrangeiros para viver. Ou seja, o fluxo de trabalhadores está cada vez mais intenso no mundo todo.

Assim, uma das formas de deixar o país é encontrando uma oportunidade profissional, muitas vezes, sendo necessário firmar um contrato de trabalho no exterior.

Contudo, você sabe quais são as legislações e cláusulas que se aplicam nesta hora? Quais são seus direitos?

Cresce número de brasileiros que decidem viver no exterior

Nos últimos anos, o número de brasileiros saindo do Brasil triplicou. De acordo com os últimos dados da Receita Federal 22,4 mil brasileiros entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado.

Veja o gráfico da Receita Federal com a quantidade de declarações de saída definitiva de brasileiros.

Na imagem, demonstramos um gráfico que exibe a saída de brasileiros do país de 2011 a 2018. O gráfico demonstra que essa saída vem aumentando cada vez mais.

Saídas definitivas do Brasil por aeroportos até 2018

É expressivo o aumento de brasileiros que saíram do Brasil a partir de 2014. Isso porque, nesse período, o país passou pelos primeiros sinais de recessão econômica. Portanto, estes fatores levaram os brasileiros a procurarem novas ofertas de emprego, melhores salários, bem como sair em busca de mais qualidade de vida e segurança em outros países.

E o aumento de oportunidades também

Esse êxodo só foi possível por causa das inúmeras oportunidades no exterior decorrentes de falta de mão de obra, principalmente, especializada. Como é o caso, por exemplo, do Canadá e do Japão, ambos são economias com baixa taxa de desemprego, porém lidam com a falta de mão de obra local – precisando importar trabalhadores para suprir a demanda interna de profissionais.

Atualmente, muitos países possuem políticas de incentivo para atrair trabalhadores estrangeiros. Contudo, isso não quer dizer que seja fácil imigrar para estes países – todos exigem qualificação e processos longos.

Não basta a vontade de querer mudar de país, é preciso se planejar! A mudança para outro país exige organização e cautela, é necessário conhecer a cultura local, o idioma e estar em dia com qualquer pendência jurídica e financeira no Brasil.

Além de tudo, é de suma importância estar atento às questões burocráticas de visto de trabalho e com o contrato de trabalho firmado no exterior – quando exigido.

E quanto ao visto de trabalho?

Os tipos de visto de trabalho e a forma de aplicar para os mesmos, bem como toda a documentação necessária, dependem de cada país. Importante salientar que todos os países possuem suas peculiaridades e regras. É sempre preferível verificar todas as informações antes de começar o processo de visto, a fim de iniciar da forma correta, evitando retrabalho e qualquer irregularidade na situação migratória.

Mesmo com suas variações, um fator é certo: todos os processos exigem um grande volume de documentação e comprovações.

 

Atenção redobrada para os contratos de trabalho no exterior e a legislação local

Os contratos de trabalho celebrados no exterior também demandam atenção. Os mesmos se organizam de acordo com as regras da legislação local, ou seja, mesmo que você seja brasileiro, você vai precisar se adequar às leis do país onde irá firmar o contrato de trabalho – o que depende da legislação de cada lugar.

Assim, é importante entender como funciona a lei trabalhista do local para não encontrar nenhum inconveniente no futuro. Lembre-se sempre de pesquisar bem, pois cada país tem suas próprias leis e regras.

Enquanto o trabalhador estiver no país, as regras válidas são as leis trabalhistas do país e as cláusulas contratuais do contrato de trabalho vigente – salvo para casos de expatriados.

Expatriado, no caso, é aquele empregado que será enviado por uma empresa brasileira para um país estrangeiro, onde irá exercer suas funções em outra sede, podendo ser uma empresa do mesmo grupo ou prestar serviços para outra empresa – muitas vezes regido por um contrato de trabalho internacional.

As cláusulas dos contratos de trabalho celebrado no exterior podem variar conforme as leis locais e os interesses da empresa. Então, fique atento!

Leia com muita atenção todas as cláusulas, confirme todas as informações acordadas e termos propostos entre as partes antes da assinatura do contrato. Fique atento, principalmente, com as cláusulas de:

  • Obrigação e deveres;
  • Multas;
  • Compensação e salário;
  • Benefícios e férias;
  • Vínculo e desligamento.

Atente a todos os detalhes

Outro fator importante a considerar é identificar se o país escolhido possui acordo de Previdência com o Brasil. Além disso, é importante saber quais regras se aplicam para não ficar descoberto durante este período.

Qualquer risco pode ser minimizado com um parecer jurídico sobre as cláusulas contratuais. Além de também auxiliar – se precisar – na consulta às regras da previdência do país onde será celebrado o contrato de trabalho no exterior.

Se acaso você estiver indo trabalhar no exterior, pode clicar aqui para entender como funciona a contribuição previdenciária para brasileiros no exterior. Afinal, em geral há um prazo de isenção de contribuições no outro país, mas conforme se passe esse período, a contribuição passa a ser obrigatória.

Se acaso desejar suporte jurídico da nossa equipe para questões previdenciárias de brasileiro residindo no exterior, pode solicitar na nossa área de atendimento.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *