Contrato de Trabalho no Exterior: o que devo saber?

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A globalização proporcionou novas oportunidades, as fronteiras ficaram cada vez mais próximas e a demanda de pessoas qualificadas abre chances para fechar um bom contrato de trabalho no exterior.

Maior facilidade de comunicação e oportunidades de trabalho no exterior

A economia digital e a ampliação dos meios de comunicação e aprendizagem de novos idiomas, somados aos problemas internos na economia do Brasil, culminou no êxodo de brasileiros para o exterior.

Já não é tão incomum encontrar amigos e pessoas próximas deixando o país, independente da classe social. As possibilidades são infinitas para quem quer trabalhar, principalmente, na área de tecnologia da informação, engenharia, área da saúde entre outras, no exterior.

Da mesma forma que o Brasil está sendo cada vez mais procurado por estrangeiros para viver. O fluxo de trabalhadores está cada vez mais intenso no mundo todo.

Uma das formas de deixar o país é encontrando uma vaga no exterior, muitas vezes sendo necessário firmar um contrato de trabalho no exterior.

Contudo, você sabe quais são as legislações e cláusulas que se aplicam nesta hora? Quais são seus direitos?

Cresce número de brasileiros que decidem viver no exterior

Nos últimos anos, o número de brasileiros saindo do Brasil triplicou. De acordo com os últimos dados da Receita Federal 22,4 mil brasileiros entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado.

É expressivo o aumento de brasileiros saindo do Brasil a partir de 2014, que corresponde ao momento que o país passou pelos primeiros sinais de recessão econômica. Portanto, estes fatores levaram os brasileiros a procurarem novas ofertas de emprego, melhores salários e sair em busca de mais qualidade de vida e segurança em outros países.

E o aumento de oportunidades também

Esse êxodo só foi possível devido às inúmeras oportunidades no exterior decorrentes de falta de mão de obra, principalmente, especializada. Como é o caso, por exemplo, do Canadá e do Japão, ambos são economias com baixa taxa de desemprego, porém lidam com a falta de mão de obra local – precisando importar trabalhadores para suprir a demanda interna de profissionais. Atualmente muitos países possuem políticas de incentivo para atrair trabalhadores estrangeiros, contudo, isso não quer dizer que seja fácil imigrar para estes países – todos exigem qualificação e processos longos.

Não basta a vontade de querer mudar de país, é preciso se planejar! A mudança para outro país exige planejamento e cautela, é necessário conhecer a cultura local, o idioma e estar em dia com qualquer pendência jurídica e financeira no Brasil.

Além de tudo, é de suma importância estar atento às questões burocráticas de visto de trabalho e com o contrato de trabalho firmado no exterior – quando exigido.

E quanto ao visto de trabalho?

Os tipos de visto de trabalho e a forma de aplicar para os mesmos, bem como toda a documentação necessária, dependem de cada país. Importante salientar que todos os países possuem suas peculiaridades e regras.

É sempre preferível verificar todas as informações antes de começar o processo de visto, a fim de iniciar da forma correta, evitando retrabalho e qualquer irregularidade na situação migratória.

Mesmo com suas variações, um fator é certo: todos os processos exigem um grande volume de documentação e comprovações.

Em casos de dúvidas, recorra a uma empresa especializada no processo. As mesmas irão auxiliar em todo o suporte necessário para que o processo seja conduzido de forma eficiente e da melhor maneira.

Atenção redobrada para os contratos de trabalho no exterior e a legislação local

Os contratos de trabalho celebrados no exterior também demandam atenção. Os mesmos são ditados conforme as regras da legislação local, ou seja, mesmo que você seja brasileiro estará condicionado as leis do país onde irá firmar o contrato de trabalho – o que depende da legislação de cada lugar.

Assim, é importante entender como funciona a lei trabalhista do local para não encontrar nenhum inconveniente no futuro. Lembre-se sempre de pesquisar bem, pois cada país tem suas próprias leis e regras. Enquanto o trabalhador estiver no país, as regras válidas são as leis trabalhistas do país e as cláusulas contratuais do contrato de trabalho vigente – salvo para casos de expatriados.

Expatriado, no caso, é aquele empregado que será enviado por uma empresa brasileira para um país estrangeiro, onde irá exercer suas funções em outra sede, podendo ser uma empresa do mesmo grupo ou prestar serviços para outra empresa – muitas vezes regido por um contrato de trabalho internacional.

As cláusulas dos contratos de trabalho celebrado no exterior podem variar conforme as leis locais e os interesses da empresa. Então, fique atento!

Leia com muita atenção todas as cláusulas, confirme todas as informações acordadas e termos propostos entre as partes antes da assinatura do contrato. Atente, principalmente, as cláusulas de:

  • Obrigação e deveres;
  • Multas;
  • Compensação e salário;
  • Benefícios e férias;
  • Vínculo e desligamento.

Atente a todos os detalhes

Outro fator importante e que deve ser considerado, é identificar se o país escolhido possui acordo com o Brasil sobre Previdência e quais regras se aplicam para não ficar descoberto durante este período.

A melhor forma de evitar qualquer vulnerabilidade contratual ou irregularidades é consultar um escritório de advocacia para acompanhar todas as etapas do processo.

Qualquer risco pode ser minimizado com um parecer jurídico sobre as cláusulas contratuais. Além, de também auxiliar – se precisar – na consulta às regras da previdência do país onde será celebrado o contrato de trabalho no exterior, e nos processos burocráticos de visto de trabalho, conforme caso a caso.

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