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CPF para estrangeiros: quais as regras e como conseguir?

A foto é um retrato de uma mulher sorrindo e ilustra a publicação "CPF para estrangeiros: quais as regras e como conseguir?", da Koetz Advocacia.

Não é difícil emitir CPF para estrangeiros no Brasil, desde que siga algumas etapas. O CPF pode contribuir para que o estrangeiro possa investir em negócios locais, abra contas bancárias e tenha outras facilidades. Neste texto você vai entender como solicitar!

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Como tirar o CPF para estrangeiros?

Para tirar o CPF para estrangeiros é preciso acessar o serviço online da Receita Federal e preencher os espaços com os documentos solicitados. Você pode acessar o serviço clicando aqui.

Desse modo, os estrangeiros podem estar no Brasil ou em seu país de origem e mesmo assim podem solicitar o CPF, seja para se cadastrar ou regularizar negócios e tributos brasileiros. A seguir vamos explicar quais documentos utilizar e como fazer se não for residente no Brasil.

Qual é a função do CPF?

A função do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é fazer a identificação tributária para o Imposto de Renda de pessoas físicas, podendo possibilitar o cadastro em diversos setores de interesse da pessoa. Por exemplo: concurso, banco, negócios, cartões de crédito, dentre outras.

Como tirar CPF para estrangeiro não residente no Brasil?

Para tirar CPF de estrangeiros que não reside no Brasil, é preciso comparecer em algum Posto Consular. Você pode verificar se precisa agendar no posto do seu interesse no link clicando aqui. Desse modo, basicamente as etapas são:

  • Acessar o site da receita Federal aqui;
  • Preencher o formulário eletrônico e enviar as informações;
  • Imprimir o formulário com o número de protocolo gerado pelo site, ou se não for possível imprimir, pode anotar o número;
  • Apresentar o formulário impresso ou número do protocolo + cópias de documentos pessoais em um Posto Consular.

Documentos para o CPF de estrangeiros

Os documentos para emitir o CPF de estrangeiros varia de acordo com a idade. Assim, se o requerente for maior de 16 anos, os documentos que poderá utilizar de acordo com governo brasileiro são:

  • Documento que comprove a identidade e a nacionalidade do interessado, tal como o nome dos pais, a naturalidade e a data de nascimento;
  • Título de Eleitor (para brasileiros entre 18 e 70 anos) ou Documento da Justiça Eleitoral, desde que ateste a impossibilidade ou a inexistência de obrigatoriedade de alistamento eleitoral;
  • Se tiver dúvida, pode consultar o Tribunal Superior Eleitoral clicando aqui.
Já os documentos para requerentes menores de 16 anos, segundo o governo brasileiro, são:

Quanto tempo demora para emitir o CPF?

Ainda não é possível responder quanto tempo demorar para emitir o CPF de estrangeiros, isso porque vai depender do Posto Consular que o estrangeiro solicitou atendimento. Mas é possível acompanhar o pedido online.
Nesse sentido, se desejar outras informações, você pode entrar em contato com a Receita Federal aqui.
Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para regularizar a sua situação no Brasil, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu. E, além disso, se você desejar entender mais sobre a residência permanente de estrangeiros no Brasil, você pode entender tudo sobre o tema no texto que fizemos clicando aqui.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

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