Saiba como comprovar o tempo especial de Dentista

Tempo especial de Dentista

O profissional de odontologia atua em uma das áreas com direito à contagem de tempo especial, é importante que se saiba como comprovar o tempo especial de Dentista.

Por que os profissionais da Odontologia se aposentam mais cedo?

Antes de falarmos sobre como comprovar o tempo especial de Dentista, é importante que expliquemos o motivo de diversos profissionais poderem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, chamada de aposentadoria especial.

Para o dentista, e também para os auxiliares que atuam diretamente na prática odontológica, a sua saúde está exposta a agentes insalubres como:

  • vírus
  • fungos
  • bactérias
  • equipamentos radioativos
  • produtos químicos

Assim, a Constituição Federal, garantiu a esses profissionais um benefício para que dentistas e profissionais da área odontológica se aposentem mais cedo.

Na verdade, esse “mais cedo”, a partir da entrada em vigor da Reforma da Previdência foi relativizado. Mas, quem já tenha cumprido os requisitos para aposentadoria especial antes de 12/11/2019, tem direito adquirido ao benefício.

Se você quer saber o que mudou na aposentadoria especial de dentista, nós temos esse artigo completo sobre o tema. Entretanto, quanto à comprovação do tempo especial não houve alterações.

Tempo especial de Dentista: todas as filiações à Previdência podem ser computadas?

Entre as dúvidas mais comuns está a de como comprovar o direito à aposentadoria especial em diferentes vínculos de trabalho. Entretanto, o benefício é garantido para todas as filiações à Previdência Social para os odontólogos e auxiliares e diversas situações como:

  • Autônomos
  • Empresário
  • Funcionário público, contratado ou concursado
  • Profissional conveniado ou contratado por clínica particular

Embora o INSS resista, o autônomo tem o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho (para quem cumpriu esse requisito antes de 12/11/2019). Isto ocorre porque a aposentadoria na odontologia é um direito relacionado à situação de trabalho e não ao cargo ou título ocupado.

Da mesma forma, o empresário que é proprietário ou sócio de clínica odontológica também tem direito. Sendo empresário ou sócio poderá computar o tempo especial. Cumpre ressaltar que o requisito neste caso é de comprovar o exercício da atividade prática de odontologia na empresa e retirar pró-labore.

O dentista concursado conquistou, em abril de 2014, o reconhecimento do direito de aposentadoria especial. Após uma série de ações do STF obtiveram este direito. Ademais, estas ações resultaram na Súmula Vinculante nº 33, garantindo as Aposentadorias Especiais para os Regimes Próprios de Servidores Públicos (RPPS) nos moldes do RGPS/ INSS. Esta súmula vale enquanto a Lei Complementar regulando a matéria não for publicada. Entretanto, esta lei está para sair desde a promulgação da Constituição de 1988.

E os dentistas contratados, tanto de organizações públicas, privadas ou associadas a convênios, sempre tiveram direito a contagem de tempo especial. Sobretudo mesmo antes da decisão de abril de 2014.

O que é preciso ao profissional ficar atento?

Porém, é importante ressaltar que independente do tipo de filiação, para todos os dentistas e profissionais da área é necessário reunir os documentos essenciais que comprovam o direito ao benefício de Aposentadoria Especial por Insalubridade.

No caso do profissional da odontologia, que possui múltiplas filiações, deve apresentar a comprovação de cada uma delas.


Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (8)

  • Boa tarde Dr eu sou Tecnica da Saude Bucal tenho 25anos de contribuicao gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria Especial. Obrigada

  • Boa tarde Eduardo.
    Tenho 26 anos de contribuição como autônomo, em consultório particular e como professor em universidade particular. Com as mudanças à vista, há tempo de entrar com pedido de aposentaria especial nas regras atuais? Grato.

    • Olá, Reinaldo.
      Não há como saber como irá ficar após a Reforma. Precisamos que ela seja aprovada primeiro.

  • Olá, Tricia.
    Não há como saber o que vai ou não mudar. Temos que aguardar a Reforma sair primeiro.

  • Bom dia no meu caso prestei e preto serviço como autônoma 14 anos paguei o INSS e inscrição na prefeitura abrir minha clínica ha 7 anos e pago GPS e retiro o pro labore como faço p comprovar esses 14 de insalubridade sendo q nao tenho nenhum documento q comprove q trabalhei la apenas o carnê e as taxas da prefeitura obrigada

  • Olá Dr. tudo bem? meu nome é Rosana, meu caso é o seguinte, entrei com uma ação contra o governo em 2015,sou funcionária publica estadual, e perdi os direitos de estabilidade na rede. Eu era contratada pela Lei 500 desde 1998,o que me garantia todos os direitos trabalhistas e perdi tudo isso na mudança da lei, passei então a assinar contrato a cada dois anos a partir 2009, sem direito ao usar hospital dos funcionários públicos, redução das faltas abonadas e estabilidade quanto funcionária publica...O meu processo perdi em primeira instância e no recurso ganhei a causa em 2 instância por unanimidade, para o enquadramento de categoria e direitos ao SPREV como antigamente,mas o Governo recorreu em agosto de 2016 ,até agora estou aguardando e continuo como contratada...Eu gostaria de saber qual a chance do Governo ganhar essa causa,visto que ganhei em segunda instância, o juiz declara todos os meus direitos trabalhistas,minha estabilidade novamente, pede também que eu seja indenizada desde o ano que passei assinar esse contrato ...e quanto tempo demora essa ação na justiça....obrigada!

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