Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?

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Ação pode cessar imposto que diminui valor da aposentadoria de brasileiros no exterior

A Receita Federal tem aplicado retenção de 25% de Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que moram em outros países. O desconto no valor da aposentadoria é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e pode ser interrompido através de ação judicial.

Como parar desconto no valor da aposentadoria?

Para entrar com a ação, é necessário primeiro fazer um requerimento administrativo, que é essencial para o andamento do processo. Após a negativa do pedido administrativo, abre-se a possibilidade de ingressar com ação judicial, que poderá ser movida em qualquer juízo do Brasil.  O aposentado ou pensionista precisará encaminhar os documentos necessários para um advogado que realize o trabalho. São eles:

– Procuração, AJG e contrato assinados (você pode fazer download dos 3 e imprimir ao preencher o formulário neste link);
– RG;
– Comprovante de residência;

Os documentos podem ser enviados por correio – o que implicará em taxas para envio internacional e um longo prazo até que a documentação chegue até o destino – ou por e-mail, com nenhum tipo de gasto postal e agilidade instantânea. Todo o procedimento, do início ao fim, poderá ser realizado pela internet. Existem advogados que atendem online e, entre eles, recomendamos que você procure um que seja especializado em direito previdenciário, uma vez que estas questões são bastante específicas e complexas.

Entre o início da ação e a sentença, o período médio de espera é de 10 meses. Após isso, a Receita Federal poderá recorrer da decisão, o que implicará em mais algum tempo. Embora a demora seja incômoda e o processo seja difícil (pois a justiça vem dificultando a procedência deste tipo de ação), é preciso persistir para que o hábito de cobrar valores indevidos e abusivos seja permanentemente interrompido.

3 comentários em “Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?”

  1. ELIZABETH FERNANDES

    Prezados Senhores, pelo que estive pesquisando, o desconto de 25 % no valor da aposentadoria de brasileiros no exterior, ocorre duas vezes, quando o destino é Portugal; entretanto, essa bitributação não existe quando o destino do aposentado é a Espanha, França ou Japão, de acordo com Tratado Bilateral assinado entre o Brasil e esses países. Esta informação está atualizada?
    Atenciosamente,
    Elizabeth Fernandes

    1. Olá. Boa tarde.
      E Itália sabe como funciona?
      Tenho cidadania italiana e sou aposentado da Força Aérea brasileira e pretendo morar lá?
      Caso tenha retenções eu opto pela Espanha.
      Grato.
      Atte,
      Gilmar Bergamin
      bergam27@yahoo.com.br

      1. VÁ PARA A ITÁLIA, NAO SE ARREPENDERÁ… UM DOS PAÍSES MAIS RICOS DA UE, CONHEÇO PESSOALMENTE, EXCLUSIVAMENTE DE PRIMEIRO MUNDO. QUANTO AOS DESCONTOS, EM ITÁLIA, SÃO APLICADOS APÓS UM PATAMAR ESTABELECIDO PELAS FINANCAS DAQUELE PAÍS. SERIA BOM SE INFORMAR QUAL O VALOR…

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