Direito Adquirido na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A imagem é um retrato de uma mulher, e ilustra a publicação "Direito Adquirido na Aposentadoria por Tempo de Contribuição", da Koetz Advocacia.

O direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição ainda é possível, mesmo com tanto tempo passado após a reforma. A seguir, você vai entender quem pode se aposentar pelas regras antigas e com quanto tempo de contribuição.

O que é direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição?

É possível entender o direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição como aquele que garante esse benefício previdenciário, apesar da alteração da lei. Entretanto, você só pode conquistá-lo se realmente completou a regra anterior, antes da data que a regra mudou. Ou seja, se completou 35 anos de contribuição, no caso do homem, e 30 anos de contribuição, no caso da mulher.

Além disso, cabe lembrar que algumas profissões e casos possuem regras própria, como professores, dentistas, médicos, policiais e outras atividades com risco à vida.

Podemos utilizar como exemplo as mudanças que a reforma da previdência trouxe e que começou a valer no dia 12 de novembro de 2019. Assim, se você é um trabalhador que percebeu que alcançou o tempo exigido antes dessa data, de acordo com as regras previdenciárias da sua profissão, você tem direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição.

Desse modo, se ainda não pediu a sua aposentadoria, não precisa mais esperar, pode solicitar desde já. O vídeo a seguir traz mais informações sobre direito adquirido na reforma da previdência.

O texto continua após o vídeo.

Quem pode aposentar na regra antiga?

Quem pode se aposentar na regra antiga, ou seja, com regras anteriores à reforma da previdência, são todas as pessoas que têm o direito adquirido. Isso quer dizer, então, que essas pessoas completaram os requisitos antigos para se aposentar antes do dia 12/11/2019.

Assim, quem tem direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição vai poder se aposentar pela regra antiga, uma vez que a reforma alterou essa lei.

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Quem tem 30 anos de contribuição pode aposentar?

Depende! Se for mulher e completou os 30 anos de contribuição antes de 12/11/2019, sim, já pode aposentar. Além disso, algumas profissões como professores, dentistas, médicos, policiais e outras com riscos à vida, também podem conquistar o benefício já com 30 anos de contribuição.

Entretanto, nos casos de quem completou os 30 anos de contribuição depois da reforma, precisa avaliar se cumpriu os outros critérios das regras de transição.

Quem já tem 35 anos de contribuição tem direito adquirido?

A resposta é sim, desde que tenha cumprido esse tempo antes do dia 12 de novembro de 2019. Afinal, se na regra antiga os homens precisavam ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos, então quem já tinha 35 anos de contribuição naquela data, tanto homem quanto mulher, tem sim direito adquirido!

Por isso, procure os seus direitos, não deixe para se aposentar mais tarde.

Quer saber se é melhor se aposentar agora ou esperar? Acesse esse texto que fala sobre os perigos e vantagens disso.

 

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital