Empregado em auxilio doença deve exigir direitos da empresa

Quando o empregado obtém a concessão da Aposentadoria por Invalidez ocorre a rescisão automática do contrato de trabalho.
Desta maneira, ele deve comparecer a empresa para pedir as contas e garantir todos os direitos que possui em relação àquele  contrato de trabalho. Pois passados dois anos da rescisão automática, ele perderá tais direitos.
O aposentado por invalidez ainda pode ter direito a quitação do financiamento imobiliário.
É importante salientar que existe uma diferença importante entre aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
A diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença é que a aposentadoria por invalidez traz outros direitos acessórios. Como consequência, como por exemplo a liberação de seguros por invalidez permanente e também a quitação de financiamentos imobiliários.
Além disso, a aposentadoria por invalidez tem uma vantagem de 9% em relação ao auxílio doença.
No entanto, não é interessante para o contribuinte transformar o auxílio doença em aposentadoria por invalidez pois essa ação traz vários riscos para o trabalhador. Saiba mais clicando aqui.

Auxílio doença

Quando o empregado está em Auxílio Doença, fica com o contrato de trabalho suspenso pela empresa. Entretanto, devido a decisões comuns da justiça do trabalho, o prazo prescricional continua correndo. Ou seja, se houve horas extras, insalubridade, adicionais noturnos, férias vencidas, FGTS ou qualquer outro tipo de direito trabalhista não respeitado deve ser reclamado pelo trabalhador mesmo durante o tempo que está recebendo benefício.
Após 5 anos em beneficio estarão perdidos todos os direitos, exceto os da rescisão de contrato.
A ação trabalhista pode ser ingressada mesmo sem a rescisão do contrato. E tendo o benefício suspendido o contrato de trabalho. Após a volta, a empresa tem que aceitar o trabalhador. Isso, sendo impossível a rescisão por justa causa apenas pelo ingresso na justiça.
Clique no link abaixo para que um especialista analise o seu caso.
https://pages.koetzadvocacia.com.br/c9659352f9ea17694884

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários

  • boa tarde me chamo patricia meu marido assinou carteira em 2008 e ja fazia 5 meses que tava trabalhando ele sofreu um infarto dai depois teve mais 3 e colocou 3molas dai ele ficou 4 anos encostado e em 2012 ele aponsentou so que continua com a carteira assinada quais direitos ele tem

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