Indeferimento do auxilio doença quando há incapacidade
Por isso, o resultado do requerimento de auxilio doença em relação a fixação do inicio da incapacidade se dá da seguinte maneira:
Resultado do requerimento de auxílio doença
SITUAÇÃO |
PARECER PERICIAL | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
A |
DID – antes da 1ª contribuição DII – antes da 12ª contribuição (carência cumprida) |
Doença pré-existente Indeferimento do benefício. incapacidade laborativa anterior à carência. |
B | DID – antes ou depois da 1ª contribuição DII – depois da 12ª contribuição (carência cumprida) |
Procedimento cabível se houver agravamento da patologia anterior à filiação (concessão). |
C | DID – depois da 1ª contribuição DII – antes da 12ª contribuição (carência cumprida) |
Não caberá a concessão do benefício, ressalvadas as hipóteses a seguir: – se é doença que isenta de carência; – se é acidente de qualquer natureza ou causa. 1 – se a DII recaiu no 2º dia do 12º mês de carência, tendo em vista que um dia trabalhado no mês vale como contribuição para aquele mês, para qualquer categoria de segurado; 2 – se a doença for isenta de carência, a DID e a DII devem recair no 2º dia do 1º mês da filiação. |
Carência mínima
Dessa forma, vimos que este é um assunto que deixa muitas pessoas ansiosas. Ainda mais por se tratar de um período da vida em que ela está incapacitada de trabalhar. E, por isso, depende da concessão do benefício para prover suas necessidades básicas.
Entretanto, o que alguns peritos não consideram (e acabam fixando a DII quando era para fixar a DID), é quando você possui a doença mas ainda tem condições de trabalho. Dessa forma, é possível efetuar as contribuições, pois nenhuma doença há garantia que evoluirá para um quadro de pior. Por tanto, havendo esse agravamento e levando a pessoa a uma incapacidade posterior ao pagamento das contribuições, há o direito ao benefício.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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