Revisão do artigo 29 reajusta aposentadoria

Revisão do artigo 29 reajusta aposentadoria

13 de outubro de 2016 Aposentadoria Invalidez Auxílio Doença 62
Diversas cédulas e moedas sobre uma mesa, representando os valores que serão tomados de volta da revisão de artigo 29 pelo INSS

INSS reduzirá benefícios reajustados pela revisão de artigo 29 e tomará de volta quantias já pagas.

 

A revisão de artigo 29 reajustou o valor da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença e da pensão por morte de quem sofreu prejuízos após mudanças na lei. Apesar do aumento dos valores das aposentadorias possuírem base legal e serem admitidas pelo INSS, o órgão irá interromper o reajuste e, além disso, tomará de volta os ajustes que foram concedidos. Entenda tudo nos próximos parágrafos.

 

Diversas cédulas e moedas sobre uma mesa, representando os valores que serão tomados de volta da revisão de artigo 29 pelo INSS

Destacaremos abaixo, cronologicamente, as mudanças causadas pelo Artigo 29 da Lei 9.876/99 e a explicação de porque o estorno do valor das revisões é absurdo e ilegal.

 

– Até o ano de 1999, o valor das aposentadorias e benefícios da previdência eram calculados sobre a média de 100% dos salários recebidos por um profissional durante seu período de contribuição no INSS.

 

– Foi criada uma alteração na Lei 9.876/99, que trata das contribuições e cálculos de benefícios, determinando que para fazer a média deve-se desconsiderar os 20% menores salários recebidos. Com o cálculo feito sobre os 80% maiores salários, o valor dos benefícios aumentou.

 

– Entretanto, diversos benefícios concedidos até 2009 foram calculados com a média de 100% dos salários. Ou seja, um valor menor do que os segurados teriam direito. Aproximadamente 17 milhões de pessoas foram prejudicadas. Disso surgiu a Revisão de Artigo 29, em que diversos beneficiários pediram judicialmente o recalculo sobre os 80% maiores salários, aumentando o valor do benefício.

 

– Em 2010 o INSS afirmou que iniciaria o pagamento dos valores revisados juntamente com a diferença retroativa dos benefícios pagos com valor inferior. O comunicado determinava que a revisão aconteceria administrativamente, direto no INSS, sem necessidade de intervenção da justiça. Isso encerrou milhares de processos contra o órgão. Entretanto, o INSS revogou o próprio memorando, sem executar as revisões nem os pagamentos.

 

– Em 2012 a Associação Nacional dos Aposentados entrou com ação civil pública contra o INSS e conseguiu realizar acordo que determinava o pagamento das revisões com prescrição a partir de maio de 2007. As revisões reajustaram salários em janeiro de 2013, sendo que os atrasados da revisão estavam previstos de ser pagos em um calendário de 2013 a 2022.

 

– Agora, o INSS volta atrás novamente. Quem estava esperando pelos pagamentos não irá mais receber (nem o reajuste nem a diferença retroativa dos benefícios recebidos). Os que já receberam o reajuste terão seus benefícios diminuídos, passando a valer novamente os valores do antigo cálculo.

 

– Não bastasse isso, todos que receberam os seus direitos através do reajuste da revisão de artigo 29 terão que devolver os valores. Ou seja, além de reduzir o valor do benefício, será descontado mais 30% por mês até que seja retornado ao INSS os valores concedidos pela revisão.

 

A decisão do INSS é completamente absurda e ilegal. A queda de renda repentina dos beneficiários (aposentados por invalidez e usuários de auxílio doença e pensão por morte) poderá ultrapassar 50%, causando prejuízos também à qualidade de vida de pessoas idosas e que, muitas vezes, dependem de medicamentos caros ou cuidados de terceiros.

 

Não fique passivo a esta decisão. Procure um advogado previdenciário e entre com ação judicial para manter seus direitos. É totalmente incabível que o INSS imponha que sejam devolvidos valores que eles foram condenados a pagar aos beneficiários.

 

Conclusão: O que é o estorno da revisão de artigo 29 que o INSS está impondo?

 

Uma mudança na lei em 1999 (artigo 29) alterou a forma de calcular o valos de benefícios. Em média 17 milhões de pessoas foram prejudicadas tendo seus benefícios calculados pela lei antiga. O INSS admitiu o erro e se propôs a corrigir os valores, mas não o fez. Uma ação civil pública em 2012 pressionou o órgão a iniciar o reajuste em 2013. Agora, após 3 anos, o INSS diminuirá os valores reajustados para a quantia antiga e, ainda, descontará mensalmente dos beneficiários 30% para reembolsar os aumentos pagos no reajuste. A medida poderá reduzir, ilegalmente, em 50% as rendas de pessoas que dependem de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e pensão por morte.

 

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

62 comentários

  1. EMERSON SOARES disse:

    Boa noite tenho 03 benefícios que tem diferença de valores para receber mas também não saiu vou na agencia do inss e não me dão uma resposta o que devo fazer pois era par ter sido pago em 05/2017.
    meu telefone (92) 98803-5291

  2. Giovani disse:

    Então, recebi uma carta do INSS em meados de 2013, com a data para o pagamento da revisão descrita no artigo 29, de 2007 a 2013. Tal data de 05/2017.
    Liguei para o 135, e fui informado que o valor estava disponível. Dia primeiro de maio fui ao banco receber, já esperando receber o prometido na carta + salario mensal, acabei recebendo 5x menos oque estava na carta, sendo que era pra ter sido mais, porque o valor gerado em 2013 cabia a reajustes da época de pagamento. Fui na agencia da previdência e o rapaz que me atendeu me disse que eu receberia este valor em junho, més qual é pago o beneficio de maio. Apos 10 dias disso tudo acontecer recebi outra carta da previdência dizendo que eles tinham feito o reajuste, diminúiram o tempo do período, que antes era de 2007 a 2013 passou a ser de 2012 a 2013 contendo exatamente o valor que eu recebi em maio como valor final. Gostaria de saber se foi um ato correto, ou tenho que procurar os meus direitos, meu numero é 53 9 99760514

  3. Elaine disse:

    Tbm estou na mesma condição. tenho a carta com pagamento pra 2/5/17.É até agora nada de receber. No INSS me falaram que a competência de Maio é paga em Junho. Então me pergunto porque algumas pessoas já receberam em maio na data certa e outros não. Será que quem não recebeu até agora ainda vai receber? Se alguém puder me tirar esta duvida? Meu é pensão por morte.desde Setembro de 2004 que recebo.

  4. Carlos disse:

    Boa tarde.
    Tenho valores a receber de no mínimo 2 benefícios.
    Fiz perícia Para antecipar os pagamentos pois tenho a cid b24
    É tenho direito a antecipação
    Porém já se passaram 3 anos e nada aconteceu.
    Já abri chamado na ouvidora do inss e não fizeram nada.

  5. DAVI GOMES disse:

    O INSS E ESSE ART 29 EU FIQUEI 3 ANOS ESPERANDO PRA RECEBER O DINHEIRO QUANDO CHEGA MINHA VEZ O INSS ME FALA QUE FOI BROQUEADO POR TER PASSADO MAIS DE 10 ANOS ISSO TUDO É LARDÃO SAFADOS AGORA TIVE QUE ENTRAR NA JUSTIÇA PRA RECEBER UM DINHEIRO QUE SERIA LIVRE NAS MINHAS MÃOS E AGORA VOU TER QUE PAGAR 30% PRA MINHA ADVOGADA ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA A SAFADEZA DESSE GOVERNO DE LADROES VOU ATÉ DEIXAR MEU CONTATO AQUI PRO GRUPO DO ART 29 NO WHATSAPP VAMOS COBRAR NOSSOS DIREITOS 11985609808

  6. Heleno camara disse:

    Bom dia, sou aposentado por invalidez.
    Tenho 60 anos e tenho um documento do INSS com o valor a receber, mas não tem a data.
    Pelo cronograma deles consta que deveria receber este mês de maio.
    Veja por favor como devo proceder.

  7. Daniela disse:

    Boa tarde! Recebi uma carta da revisao e o pagamento é para 5/2017.. Mas fui no inss e eles me informaram que o pagamento é 2018 ”, Eu quero saber se o que vale é o que está na carta. O que devo fazer..

  8. Cristina ferreira disse:

    Recebi a carta tambem na qual informava a data e ate valor,porém devido a mudanças acabei por nao achar mais o documento,o que eu faço?

  9. Daniela disse:

    Bom dia! Eu recebi a carta na data de pagamento 5/2017 desse mês, só que eu fui no inss e eles me informaram que vou receber em 2018,Eu quero saber se o que está na carta é o que vale o que devo fazer, por favor favor me mande resposta obrigada.

    • Katia disse:

      Oi estou na msm antes em contato comigo 011977352127 pelo zap

    • Marcos disse:

      Bom dia à todos me encontro em uma situação parecida com a de vcs !!! Recebi minha carta em Janeiro de 2013 com pagamento previsto para Maio de 2017 ano atual , na carta havia um valor com reajuste até 2012 ou seja esse valor seria corrigido até a data do pagamento ! Agora no início de Maio recebi meu benefício e uma quantia que não é nem metade do valor que está na carta …. Fiquei indignado veio no meu extrato como crédito do INSS sem mais qualquer tipo de justificativa , estou agendando para ir até uma agência dá previdência social para exigir explicações , isso é ridículo nós esperamos 5 ou mais anos para receber e não recebemos o correto , alguns nem receberam nada ! Já informei meu advogado sobre em caso de precisar entrar com o processo , não podemos deixar isso acontecer temos que lutar , é nosso benefício o nome já fala por si logo é nosso direito ! Se todos estiverem de acordo vms fazer um grupo de whats para trocarmos informações e um ajudar o outro será de extrema importância e muito útil , muitos com dúvidas sobre o assunto . Segue aqui meu contato 061 99583-7567 moro no DF

  10. Larissa Almeida disse:

    Boa tarde

    Meu nome é Larissa, recebi uma carta falando que teríamos um aumento no beneficio e que poderia retirar o valor da revisão em 05/2017, porém logo após recebemos uma nova carta da previdência social falando que o valor do beneficio voltaria para o que era antes e que não sofreríamos com o estorno da revisão.
    O que é preciso ser feito, para que eu possa fazer a retirada desse valor?

  11. SERGIO disse:

    boa tarde meu nome é Sergio Gaspar, recebi a carta em 2012, diz que tenho direito a revisão do artigo 29.
    porém quando entro no site do INSS aparece que BENEFICIO NÃO SERÁ REVISTO AUTOMATICAMENTE DEVIDO PROCESSO JUDICIAL,
    ENTREI COM PROCESSO EM 2010 E ESSE PROCESSO JA FOI EXTINTO EM 2014, LIGO NO 135 E ELES ME DIZEM QUE SE RECEBI A CARTA É SINAL QUE TEREI DIREITO, MAS AINDA NÃO CONSTA PAGAMENTO E DEVO FICAR LIGANDO DURANTE O MÊS DE MAIO.
    DEVO ESPERAR? SERÁ QUE TEREI DIREITO?
    AGUARDO RESPOSTAS
    OBRIGADO!

    • rodrigo disse:

      boa tarde ,eu tambem recebi essa carta ,falando que esse mes de maio de 2017 teria direito de receber a tal correção e liguei pra la e ainda nao esta liberado,o que eu acho um absurdo ate agora nada,acho que teremos de colocar um advogado,,

  12. genoelia costa disse:

    boa tarde,recebo uma pensão por morte,do meu marido.dei entrada em 2007 o inss negou,e coloquei um adv, ai liberou em 2009.sera que tenho direito a revisão?

  13. hilton disse:

    minha vó não recebeu a carta mais liguei para o 135 e eles informaram que ela tem direito mais não tem pagamento liberado, ela ja tem 81 anos e a carta de concessão dela e de 2006. aguardo sua resposta….

  14. Julio Cesar disse:

    Meu recebimento veio bem a menor relativo o artigo 29, sabem se está ocorrendo erro?

  15. Fátima Machado disse:

    Eu recebi a carta em 2013 e estou pra receber agora em maio.
    Eu gostaria de me informar como será esse pagamento.
    Cai direto na conta, ou tenho que ir à uma agência previdenciaria e solicitar o pagamento.

    • dudek disse:

      Bom dia Fatima, se seu beneficio estiver ativo e o Número for o mesmo do beneficio que foi revisado, e pra cair direto junto com a folha de Abril ” veja no site da Previdencia o dia de pagamento Referente ao seu beneficio. Caso isso não aconteça você pode se informar no 135 no dia previsto para pagamento, Ai provavelmente você ira receber por Ordem de Pagamento, e eles irão informar onde se encontra “Banco”.

      • Danielle disse:

        Recebi a carta tenho a revisão para recebê agora em maio. Vi no site meu pagamento ta para o dia 08 /05, mas quando ligo no 135 para obter mais informações eles falam que eu tenho para receber mais não tem a data de pagAmento.

        • Ariane Monteiro disse:

          Bom dia!
          Danielle,
          Liguei lá também e meu pagamento deve ser pago na data de hoje, porém me informaram que ainda não tem nada no extrato. Tento consultar pelo site e só dá erro.
          Dr. o que eu faço?
          Atenciosamente.

        • Edineires disse:

          Bom dia recebi art 29 inss 2 maio graças a Deus.

    • Luara disse:

      Pagamento será feito a mais de 81 mil benefícios, com diferenças a receber de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00, num total de aproximadamente R$ 749milhões

      Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.

      Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

      Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).

      A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.

      Cronograma de pagamento

      A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).

      Final NB Pagamento
      1 e 6 02/05
      2 e 7 03/05
      3 e 8 04/05
      4 e 9 05/05
      5 e 0 08/05
      Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.

      O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.

      Consulta

      O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

      A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

  16. dudek disse:

    sera corrigido pelo inpc.

  17. salvador disse:

    Eduardo ! boa tarde ! meu nome é Salvador ! recebi a carta com o valor que teria sido revisado ! no artigo 29 e nesta carta fala que previsto para pagamento no mes 5 de 2017.irei receber? preciso do dinheiro para colocar uma protesi ! obrigado !

  18. joao disse:

    Bom dia eu tenho carta já faz 3 anos que vou receber agora em maio de 2017 meu salario não foi alterado esta normal não teve redução,,,,mas consultei extrato de pagamento não costa o valor do art 29 ,,,,,na carta não tem dia de pagamento como faço pra saber se vou receber ou não (acima o senhor responde que quem tem carta vai receber) mas que dia e feito o pagamento como cunsultar o dia Obrigado PS: se puder me passar a resposta por e-mail tbm agradeço

    • Olá, João.

      Aconselhamos que vá até a agência do INSS e peça mais informações.

      • joao disse:

        Eduardo tentei informações mas eles alegaram que vem na folha do mês 05/17 conclusão a carta esta errada pois sera pago somente, acho EU,,, no pagamento de Junho/17 a duvida continua pois não dao informação se esta sendo pago ou não. PS: mas não confirmaram isso OK

        • Mauricelia disse:

          acabei de ligar no 135 e me disseram a mesma coisa. Irei mais tarde numa agencia pra ver o que houve… varios ja receberam

      • Luan disse:

        Estou tentando informações tbm sobre como sera feito o pagamento e se realmente vou receber pois recebi a carta, mas ligo no 135 e não tem informações pra dar, e pedem pra retornar em maio, so q vi no site da previdencia q os pagamentos serão feito do dia 02 ao dia 08 de maio, dificil ne, pedem pra ligar ja em cima da hr assim, ai nao sei se vao depositar na conta q eu recebia a pensao, ou como vai ser, estou perdido.

  19. Genivaldo disse:

    Recebir a carta em 2013. Com recebimento em maio de 2017. Estou com recurso em andamento. Muda alguma coisa.

  20. Olá, Thiago.
    Você não pode mais revisar o benefício, pois não está mais recebendo o mesmo.

  21. ronaldo disse:

    recebi a carta da revisao , o pagamento esta para vim em maio de 2017 desta revisao , irei receber ou nao ?

  22. REJANE NOGUEIRA DE QUEIROZ disse:

    Boa tarde, Fiz uma consulta no site do inss e meu beneficio para aparece com a seguinte frase: BENEFÍCIO REVISTO COM CRÉDITO ENCAMINHADO A REDE BANCÁRIA . Liguei para o 135 e a atendente disse que lá não consta nenhum valor liberado.
    Meu beneficio foi revisto em 07/213, e não recebi nenhuma carta do inss.
    Poderia me ajudar?
    Desde já agradeço

  23. RICARDO C.M disse:

    OLA ME CHAMO RICARDO ESTOU APOSENTADO POR INVALIDEZ A MAIS DE 5 ANOS EU TRABALHAVA COM ELETRICISTA EM UM HOSPITAL E PEGUEI UMA BACTERIA CHAMADA TOXOPLASMOSE AI PERDI A VISAO DO OLHO ESQUERDO 60% EO DIREITO 95% E RECEBI A CARTA FALANDO QUE TINHA VALORES A RECEBER AGORA DIA 01/05/2017 DEVO ESPERA ? O INSS ESTA PAGANDO AS PESSOAS DO ARTIGO 29 ? O VALOR NA EPOCA ESTAVA EM 12,215 REAIS E ESTE VALOR QUE VEIO NA CARTA SO QUE VAI TER UMA CORRECAO ATE A DATA DO PAGAMENTO POR FAVOR O SR. PODE ME ORIENTAR SOBRE ISSO ? OBRG.

  24. Bom dia recebi a carta em 2013 e estou para receber agora em maio de 2017 o valor de $ 9.740,00.a pergunta é quanto dever ser a quantia exata com a correção monetária e se realmente proceder essa informação de vcs de que o inss não quer mais pagar o que devo fazer qual a providência a tomar.

  25. Itala disse:

    Minha mãe recebe auxilio de pensão por morte desde 2004, ela esta com carta para receber no ano de 2018, neste caso ela irá receber?

  26. marli silva disse:

    minha mae recebel uma carta que ela iria recebe um ressaciamento no valor de 9.628.55 referente ao periodo de 2007 a 2013este valor seria devolvido para ela em 2015 so que estamos indo todo mes ficou dois anos e no final a funcionaria disse que ela nao teria direito a receber o valor o que ela pode fazer.

  27. Camila disse:

    Tenho um benefício que recebo desde 2005 e está ativo. Durante todo esse processo não recebi nenhuma atualização ou carta e fui até informada por uma atendente do INSS de que não teria direito a revisão.
    Verificando meu extrato desse mês percebi que houve um aumento então resolvi consultar o benefício, que agora consta como ‘diferenças apuradas, aguarde o recebimento da carta com a data de pagamento’.
    Porém, quando meu benefício foi concedido eu já tinha 46 anos então não me enquadraria em nenhum dos lotes que serão pagos a partir de agora (todos com menos de 45 anos ou cessados). Poderia isso ser algo atrasado do lote de maio deste ano, no qual eu me encaixaria?

  28. Olá, Adriana.

    Tem que verificar se o benefício foi concedido. Você pode ligar para o 135 e perguntar, caso tenha dado como indeferido, deverá entrar com ação judicial.

    Abraços!

  29. Olá, Sueli

    Agradecemos sua dica, iremos providenciar essa melhoria.

    Abraços!

  30. Olá, Tercio.

    Se você perder o benefício poderá entrar com ação judicial, caso isso venha acontecer pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@koetzadvocacia.com.br

    Abraços!

  31. BEATRIZ ROSA disse:

    Boa noite,
    Já realizei 7 cirurgias
    primeira de apêndicite aguda
    segunda endometriose
    terceira hérnia umbilical
    quarta hérnia
    quinta incisão cirurgica
    sexta fistura
    7 neo onfaloplastia
    todas cirurgias no abdome
    todas recebi o auxílio doença.
    Quero saber se consigo outro beneficio pelo inss?

  32. reinaldo ferreira de oliveira disse:

    ola , bom dia , muito grato pelas informações fornecidas por koetz advocacia , desde ja agradeço , muito obrigado ,

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