Aposentadoria de professor estatutário no INSS sem perdas

Aposentadoria de professor estatutário no INSS sem perdas

25 de outubro de 2016 Professores 11

Complementação é saída para evitar queda de renda na aposentadoria de professor.

 

A Aposentadoria de Professor Municipal estatutário pelo INSS não contempla todo o benefício do estatutário, aplicando descontos em relação ao valor recebido na ativa. Entretanto, há uma solução para isso que poucos conhecem: a complementação de aposentadoria pelo INSS.

 

Professor preocupado escrevendo em um caderno, representando as dúvidas sobre perda de renda na aposentadoria de professor.

O professor estatutário filiado ao INSS, ou seja, de município que não possui regime próprio, vive hoje uma das questões mais complexas do Direito Previdenciário, pois possui sérias dificuldades de exercer seus direitos de paridade e integralidade garantidos pela Constituição Federal, já que as orientações das Prefeituras são no sentido de negar o que é garantido pelo art. 40 da Constituição.

 

Para esses professores ocorre um problema na hora de solicitar a aposentadoria: o INSS irá aplicar as reduções de fator previdenciário, teto máximo e média salarial, o que diminui o valor do benefício, sem considerar seu direito de integralidade.

 

Ainda, a prefeitura, na maioria das vezes, entende que um professor estatutário que pede a aposentadoria no INSS deve ser desligado do cargo. Assim, além de não pagar a integralidade, o município exonera o professor. Isso resulta em uma perda de metade até 2/3 do rendimento da ativa, o que torna impossível, para o professor, se aposentar.

 

Mas, fique tranquilo, pois existe solução para isso.

 

Como obter a complementação na aposentadoria de professor

É preciso que seja feito uma série de medidas administrativas e judiciais, quando negado o pedido de complementação na prefeitura. São três passos básicos: 1. Solicitação administrativa, 2. contratação de advogado, 3. ingresso da ação judicial. É possível conseguir solucionar logo no primeiro passo, mas se a prefeitura negar o pedido, deve seguir os outros.

Com essas medidas conseguimos, na maioria das vezes, garantir pelo menos 80% dos rendimentos do segurado na aposentadoria de professor (Rede Privada e Município sem RPPS).

 

Clique aqui e confira se o seu Município possui RPPS (cidades estão separadas por estados – PR/RS/SC).

 

Conclusão: Como evitar perda na Aposentadoria de Professor filiado ao INSS?

O professor que é funcionário público estatutário (assim como todos os funcionários públicos estatutários) possui direito constitucional à aposentadoria com valor integral do salário. Em municípios onde não existe RPPS, o benefício concedido pelo INSS é de valor bastante inferior. É muito comum que a aposentadoria de professor venha com uma queda na renda. A solução a isto é solicitar a complementação da aposentadoria, que deverá ser paga pelo município (mesmo se não possui RPPS) para fazer valer o direito constitucional do professor estatutário.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

 

11 comentários

  1. Maria Aparecida Moraes disse:

    Ola sou professora comissionada da prefeitura, o Ministério Público está nos mandando embora, entrei com aposentadoria para salvar o tempo que tenho, tenho 17 anos de prefeitura e 67 anos, minha aposentadoria será proporcional vou perder quase tudo, mas trabalhei em outros lugares, como perdi a carteira de trabalho, pedi aquele CNICS e descobri que tenho mais ou menos uns cinco anos trabalhados, minha dúvida é junto esse tempo a aposentadoria que estou pedindo pela prefeitura ou pego o tempo da prefeitura mais esses cinco anos e trago para o INSS? Desde já muito obrigada.

  2. Cilmar disse:

    Estou para me aposentar e minha vida toda foi no Estado, cheguei a ser LC100 e foi cancelado. Tenho contribuído somente este ano ao INSS, antes era para PREVIDÊNCIA. MEU PEDIDO DE APOSENTADORIA SERÁ DIA 08 DE DEZEMBRO, com a nova dica vista acima sobre ter direito a receber o mesmo valor do último salário no ato da aposentadoria é mesmo possível? Estou lotada de dúvidas e anseio, alguém pode me orientar? Tenho outros problemas que gostaria de saber se o Estado pode mesmo fazer quanto ao meu salário ser o mesmo valor de quem está entrando para trabalhar e eu estou saindo (aposentando). Não acho em momento algum que está correto. Gostaria de saber quem realmente pega causas perdidas.? Lutar contra injustiças. Preciso retorno. Obrigada. Sou Cilmar Marques Moraes e Silva , masp: 828243-6

    • Olá, Cilmar.

      Não são todas as pessoas que tem o direito de receber a aposentadoria igual ao último salário da ativa. Para saber se você tem direito, é necessário de mais informações. Você pode clicar aqui e responder o formulário para que possamos analisar seu caso, após feita a analise, enviaremos para o seu e-mail o resultado com orientações de como proceder para obter o benefício mais vantajoso.

      Em caso de dúvidas estamos à sua disposição.

      Abraços!

  3. Nely disse:

    Boa noite, sou professora, Concurso do 20H/A.Sempre contribuí por dois períodos, no próprio holerite da Prefeitura.Já estou com Abono Permanência, só estou aguardando a minha idade, que será agora em dezembro.Fui até o Instituto Municipal e recebi a informação que só irei aposentar com um período.Que a outra contribuição é só para efeito de Auxilio Doença. Tenho extrato dos valores contribuidos.Tenho direito de pedir uma Aposentadoria com média da minha contribuição?Obrigada!

  4. Sandra disse:

    Boa Noite!
    Tenho 44 anos e faltam três anos para completar 25 anos de serviço como professora do município se eu quiser posso pedir aposentadoria agora? Se puder perderia quantos porcentos do meu salário?

  5. Olá, Susana.

    Não, mas poderá continuar trabalhando até que complete 50 anos de idade, assim terá direito a complementação de aposentadoria.

    Abraços!

  6. Lucas disse:

    Minha mãe, professora municipal com 27 anos de magistério e 60 anos de idade, aposentou-se pelo INSS e está recendo menos de 2/3 do que recebia antes. Já procuramos alguns advogados e nenhum falou dessa complementação de aposentadoria. O que minha mãe, no caso, deve fazer? Agradeço desde já.

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