Aposentadoria de professor no INSS sem perdas

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Complementação é saída para evitar queda de renda na aposentadoria de professor.

A Aposentadoria de Professor Municipal estatutário pelo INSS não contempla todo o benefício do estatutário, aplicando descontos em relação ao valor recebido na ativa. Entretanto, há uma solução para isso que poucos conhecem: a complementação de aposentadoria pelo INSS.


O professor estatutário filiado ao INSS, ou seja, de município que não possui regime próprio, vive hoje uma das questões mais complexas do Direito Previdenciário, pois possui sérias dificuldades de exercer seus direitos de paridade e integralidade garantidos pela Constituição Federal, já que as orientações das Prefeituras são no sentido de negar o que é garantido pelo art. 40 da Constituição.

Para esses professores ocorre um problema na hora de solicitar a aposentadoria: o INSS irá aplicar as reduções de fator previdenciário, teto máximo e média salarial, o que diminui o valor do benefício, sem considerar seu direito de integralidade.

Ainda, a prefeitura, na maioria das vezes, entende que um professor estatutário que pede a aposentadoria no INSS deve ser desligado do cargo. Assim, além de não pagar a integralidade, o município exonera o professor. Isso resulta em uma perda de metade até 2/3 do rendimento da ativa, o que torna impossível, para o professor, se aposentar.

Mas, fique tranquilo, pois existe solução para isso.

Como obter a complementação na aposentadoria de professor

É preciso que seja feito uma série de medidas administrativas e judiciais, quando negado o pedido de complementação na prefeitura. São três passos básicos: 1. Solicitação administrativa, 2. contratação de advogado, 3. ingresso da ação judicial. É possível conseguir solucionar logo no primeiro passo, mas se a prefeitura negar o pedido, deve seguir os outros.
Com essas medidas conseguimos, na maioria das vezes, garantir pelo menos 80% dos rendimentos do segurado na aposentadoria de professor (Rede Privada e Município sem RPPS).

Clique aqui e confira se o seu Município possui RPPS (cidades estão separadas por estados – PR/RS/SC).

Conclusão: Como evitar perda na Aposentadoria de Professor filiado ao INSS?

O professor que é funcionário público estatutário (assim como todos os funcionários públicos estatutários) possui direito constitucional à aposentadoria com valor integral do salário. Em municípios onde não existe RPPS, o benefício concedido pelo INSS é de valor bastante inferior. É muito comum que a aposentadoria de professor venha com uma queda na renda. A solução a isto é solicitar a complementação da aposentadoria, que deverá ser paga pelo município (mesmo se não possui RPPS) para fazer valer o direito constitucional do professor estatutário.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

11 comentários em “Aposentadoria de professor no INSS sem perdas”

  1. aposentadoria de professor, Koetz Advocacia
    Maria Aparecida Moraes

    Ola sou professora comissionada da prefeitura, o Ministério Público está nos mandando embora, entrei com aposentadoria para salvar o tempo que tenho, tenho 17 anos de prefeitura e 67 anos, minha aposentadoria será proporcional vou perder quase tudo, mas trabalhei em outros lugares, como perdi a carteira de trabalho, pedi aquele CNICS e descobri que tenho mais ou menos uns cinco anos trabalhados, minha dúvida é junto esse tempo a aposentadoria que estou pedindo pela prefeitura ou pego o tempo da prefeitura mais esses cinco anos e trago para o INSS? Desde já muito obrigada.

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