Evitar taxa de I.R. para aposentados no exterior, é possível?

Mulher em corredor sorrindo. A imagem ilustra a publicação "Evitar taxa de I.R. para aposentados no exterior, é possível?", da Koetz Advocacia.

Evitar taxa de I.R. para aposentados no exterior de 25% é um desejo de muitos beneficiários do INSS e RPPS brasileiros. Entenda o que fazer, inclusive para pensionistas e estrangeiros que recebem benefícios da previdência do Brasil.

 

Evitar taxa de I.R. para aposentados no exterior

Desde maio de 2013, a Receita Federal passou a aplicar uma Lei de 1988, e cobrar 25% de imposto de renda sobre pensões e aposentadoria de brasileiro no exterior.

A indignação entre os brasileiros, e estrangeiros que recebem benefícios daqui, é generalizada. Afinal, na maioria dos casos são pessoas idosas com mais de 60 anos de idade. Além disso, a cobrança de 25% é aplicada independentemente da renda, podendo ser retido Imposto até sobre quem ganha um salário mínimo.

 

Entenda a cobrança no vídeo. O texto continua após o vídeo.

Desse modo, inúmeros beneficiários da previdência brasileira, sejam nacionais ou estrangeiros, que passam a morar no exterior, buscam evitar a taxa de i.r.

Isso é possível? A princípio, não há como evitar, mas sim, existe formas de interromper a cobrança. Leia até o final para entender!

 

Por que a cobrança de 25% do i.r. é indevida?

Atualmente diversos motivos apontam a cobrança como indevida.

O próprio site da Receita Federal [1] afirma que:

Os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15%. Os demais, por se caracterizarem como rendimentos do trabalho [grifo nosso], sujeitam-se à alíquota de 25%.

Desse modo, a justiça pode compreender que as aposentadorias e pensões não decorrem do trabalho. Isso pode parecer confuso, porque a aposentadoria só pode ser conquistada se a pessoa trabalhou, certo? Sim, mas o rendimento da aposentadoria e da pensão é causado pela CONTRIBUIÇÃO, e não pelo trabalho em si. Em síntese, é irrelevante se o aposentado ou pensionista trabalha neste momento para receber o benefício.  Além disso, nos casos da pensão é possível que a pessoa que recebe nunca tenha trabalhado, podendo ser até uma criança menor de idade ou dependente com incapacidade grave e permanente para o trabalho.

Assim como não decorre de trabalho, a cobrança de 25% de i.r. para aposentados e pensionistas no exterior fere os acordos de previdência internacionais firmados pelo Brasil com diversos países. Já explicamos aqui no blog a quebra de acordos e como isso coloca o Brasil em descrédito internacional, sendo muito prejudicial para nossas relações exteriores.

Então como parar ou evitar a taxa de I.R. para aposentados no exterior?

Para evitar, seria necessário residir em um dos países em que não existe a cobrança de 25%. Contudo, até mesmo quem mora nesses países acaba sofrendo o desconto. A saída acaba sendo interromper a cobrança na justiça.

No caso da retenção de 25%, a forma correta é direto na justiça. Infelizmente, não há o que fazer antes da cobrança acontecer. Se ela não acontecer, ótimo! Contudo, não existe ação “preventiva”, só pode se entrar na justiça depois que a retenção indevida acontece.

Ou seja, se você quer fazer algo antes, saiba que não existe possibilidade. Mas, se você foi cobrado os 25%, pode entrar na justiça para parar a cobrança. Além disso, em alguns casos é possível reaver os valores cobrados indevidamente.

Para isso, procure um advogado da sua confiança, especializado no assunto. Em geral, os documentos solicitados são:

  • RG e CPF ou RNE;
  • comprovante de residência no exterior;
  • procuração;
  • contrato de honorários;
  • declaração para justiça gratuita (seu advogado irá fornecer).

Além disso, não precisa nem reconhecer em consulado e nem traduzir os documentos. O pedido na justiça leva, em média, 18 meses. Mas alguns casos já são resolvidos em 3 meses. Outros podem demorar um pouco mais, mas cada vez mais tem sido mais rápida a resolução.

Se desejar enviar o seu caso para a nossa equipe, pode solicitar expressamente o atendimento neste link.

Referência

[1] Disponivel em: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/perguntao/assuntos/exterior.htm Acesso em: 17/06/2014.

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

5 comentários em “Evitar taxa de I.R. para aposentados no exterior, é possível?”

  1. Senhores,
    Tenho interesse nos esclarecimentos aos questionamentos formulados em 25/01/17 pela Sra. Elsa Xavier e ainda sem resposta, ao que parece. Vou aposentar no serviço público federal e estou me preparando para obter um visto de residência não lucrativa para a Espanha. Estou ciente do acordo entre o Brasil e a Espanha objetivando a não bitributação, mas por mais que faça pesquisas não tenho respostas concretas para evitar a bitributação quando estiver residindo na Espanha. Sei que terei de fazer a declaração definitiva de saída do Brasil, mas será que é só isso para evitar a bitributação? Será que a Koetz Advocacia, a senhora ou outro aposentado brasileiro na Espanha poderia responder estas dúvidas?
    Obrigado por qualquer esclarecimento.
    João Moura

  2. Sou aposentado do INSS (alíquota de 15%) e de um grande fundo de pensão (alíquota de 27%), portanto esta última uma entidade fechada de previdência. Atualmente, o meu imposto de renda é descontado na fonte – folha de pagamento processada pela entidade fechada de previdência – para as 2 fontes de renda. O valor líquido global (2 fontes) que recebo mensalmente atende aos requisitos do governo espanhol. É do meu conhecimento que, tanto o Brasil como a Espanha, fazem parte de um acordo internacional para evitar a tributação bilateral. Face ao exposto, gentileza informar:
    a) Na condição de possuidora do visto de “Resistência Não Lucrativa”, onde ocorre a tributação em relação a minha renda fixa mensal que será remetida para este país?
    b) Pretendo ficar 11 meses no primeiro ano, segundo ano e terceiro ano, estes 2 últimos referentes à primeira renovação do visto de residência temporal não lucrativa na Espanha, sempre voltando ao Brasil a passeio/negócios e permanecendo por aqui por um mês apenas, entretanto, permanecendo com imóvel alugado na Espanha, efetuando o pagamento de todas as demais taxas naquele país, tais como: aluguel do imóvel, luz, água, lixo etc. No tocante ao IRPF, como fica a minha situação: residente ou não residente no país?
    c) Pelo fato de possuir 2 fontes de renda distintas, estas fontes estão protegidas pelo guarda-chuva deste acordo tributação bilateral ? Continuarei pagando exclusivamente o valor 25% sobre os meus rendimentos brutos no país da fonte pagadora?
    d) Neste caso explicitados do itens “a,b,c” anteriores, é mandatório a entrega da Comunicação OU da Declaração de Saída Definitiva até da data da saída?
    e) Mesmo vivendo na condição de morador temporário em residência lucrativa e pelo fato de permanecer com os meus “bens e direitos”, preciso fazer a Declaração de ajuste anual de IR”?
    Grato pela sua atenção
    Elsa

  3. ANTONIO CARLOS MOLINA

    Gostaria de Saber se eu me aposentar acima do teto do INSS (5.1898,82), teria como viver em Portugal e conseguir isenção do Imposto de Renda.
    Grato
    Antonio Molina

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