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Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência

A imagem mostra um homem sorrindo e caminhando na rua enquanto atende o telefone, e ilustra a publicação "Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira", da Koetz Advocacia.

Você sabia que imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira? Entenda como proceder se você busca residência no Brasil.

Foi publicado no Diário da União uma resolução normativa em que confirma que Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira. Na resolução é possível ler:

O Ministério do Trabalho poderá conceder autorização de residência, nos termos do art. 35 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e dos art. 42 e 151, caput, do Decreto nº 9.199, de 2017, à pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil com potencial para geração de empregos ou de renda no País.

Entretanto, a autorização é concedida seguindo alguns critérios de investimento de documentação necessários. Leia até o final para entender como conseguir financiar imóvel no Brasil.

Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira

Desse forma, o imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira, mas ele também pode conseguir o visto para diversas outras situações e assim ter os direitos que os cidadãos brasileiros têm.

Entenda os tipos de visto para imigrantes e saiba quando tem direito de permanecer no Brasil clicando aqui.

O que um estrangeiro precisa para comprar um imóvel no Brasil?

Para comprar um imóvel no Brasil, o estrangeiro precisa dos seguintes documentos:

  • Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que pode ser solicitado na Receita Federal.

Além disso, é importante que o imigrante busque um profissional para entender com mais detalhes os limites de área territorial em que é possível fazer o investimento.

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O texto continua após a imagem. 

Se desejar clique na imagem abaixo para receber a checklist de documentos para residência no Brasil.

Valor do imóvel para conseguir autorização de residência no Brasil

O valor do imóvel é um fator importante para que o imigrante consiga comprar imóvel e ter autorização de residência brasileira. Isso porque, para fazer o investimento, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, será necessário ter um valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00.

Assim, o investimento pode ser feito em:

a) aquisição de bens imóveis construídos; ou

b) aquisição de bens imóveis em construção.

No entanto, é possível investir menos do que esse valor se for direcionado para as regiões Norte e Nordeste do país. Nesse caso, o valor fica igual ou superior a R$700,000, de acordo com a resolução:

O valor mínimo do investimento poderá ser inferior até 30% do total disposto no caput deste artigo, quando se tratar de aquisição de imóveis nas regiões Norte e Nordeste do País.

Além disso, é possível comprovar o investimento imobiliário no valor tratado acima com a aquisição de mais de um imóvel. Assim, a soma de todos os imóveis precisa corresponder ao valor mínimo, que falamos aqui.

Como conseguir autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário?

Conforme falamos antes, o imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira, mas é preciso apresentar alguns documentos, os quais serão analisados pelo Ministério do Trabalho.

Assim, para a concessão do visto temporário para aquisição de bens imóveis construídos, é preciso:

a) Registro Geral do Imóvel, atestando a propriedade do bem imóvel do investidor, livre de ônus ou encargos; e

b) declaração de instituição de crédito autorizada ou registrada em território nacional junto ao Banco Central do Brasil, atestando a transferência internacional de capital para a aquisição dos bens imóveis no valor definido (falamos acima).

Da mesma forma, quando se tratar de aquisição de bens imóveis em construção, é necessário os seguintes documentos:

a) Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel, devidamente registrado;

b) declaração de instituição de crédito autorizada ou registrada em território nacional junto ao Banco Central do Brasil, atestando a transferência internacional de capital para aquisição dos bens imóveis ou para o pagamento, a título de sinal no Contrato de Promessa de Compra e Venda, de valor definido;

c) Alvará de Construção expedido nos termos da legislação brasileira; e

d) Memorial de Incorporação devidamente registrado.

Outras informações para Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência brasileira

Existem assim outras informações importantes para o imigrante que pretende  comprar imóvel e ter autorização de residência brasileira:

  • Poderá ser admitido o regime de copropriedade, desde que cada interessado coproprietário tenha investido o valor mínimo estabelecido;
  • O valor do investimento imobiliário poderá ser financiado caso exceda o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
  •  Ministério do Trabalho poderá realizar visitas ao local para verificar a realização do investimento;
  • O prazo da residência prevista será de 02 (dois) anos.

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Estrangeiro pode financiar imóvel no Brasil?

Sim, estrangeiros podem financiar imóvel no Brasil.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.