Significado de Indeferido em pedidos de benefício

Pedido indeferido e processo negado.

A palavra “indeferido” é amplamente utilizada e pode ter algumas interpretações diferentes. Portanto, iremos lhe explicar o que significa essa palavra no seu pedido de benefício.

Na previdência social, o INSS geralmente usa este termo para negar pedidos feitos pelo segurado.

Assim, significa o contrário de deferido e concedido.

Após realizar seu pedido administrativo junto ao INSS, seja ele de aposentadoria ou benefício por incapacidade (auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez) você deverá acompanhar o resultado no site do INSS.
Para acompanhar a resposta do seu pedido, precisará de algumas informações.

Estão são: número do benefício, data de nascimento, nome completo e o seu número de CPF. Basta acessar este link da previdência social: MEU INSS

Nesta verificação, o mais comum é se deparar com os seguintes termos usados pela previdência social:
Pré-habilitado
Habilitado
Deferido/Concedido
Indeferido

Mas o que significa cada um destes termos?

Quando seu pedido está na fase “pré-habilitado” significa que sua solicitação está sendo processada. Portanto, já foi registrada no sistema do INSS. Contudo, ainda não foi analisada.

Após essa fase seu pedido irá seguir para a etapa “habilitado”, onde já se encontrará apto para a análise do INSS.

Entretanto, é importante ressaltar que habilitado não significa deferido (concedido) ou que você já tem a resposta da sua solicitação. Se trata apenas da informação de que estão analisando seu pedido e de que a qualquer momento a resposta poderá sair.
Assim, superadas essas fases, você terá a resposta da sua solicitação, podendo ser “indeferido” ou “deferido”.
Neste link se encontra o significado de deferido. Em síntese, ele equivale a “aprovação”, “concessão”, “atendido”, “consentido”, “procedente” e “parecer favorável”. Portanto, é significado de ótimas notícias!

Esse termo é muito utilizado pela previdência social.

Assim, quando você verificar a informação “deferido” no sistema, saberá que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS, ou seja, você ganhou o que estava solicitando.

E o que significa a palavra indeferido?

Em contrapartida, se constar o termo “indeferido” significa que o INSS não concedeu o benefício que você solicitou, seja qual for ele. Portanto, você teve seu pedido negado!
Assim, caso aconteça este indeferimento (negativa), você poderá pedir a cópia integral do processo para verificar os motivos que levaram o INSS a negar seu pedido e poderá agendar um pedido de recurso, onde deverá explicar os motivos pelo qual acha que o INSS decidiu de forma errada e que você tem direito ao benefício pleiteado.

Agendando um pedido de recurso

Neste pedido de recurso, você poderá apresentar novas provas que não informou no pedido anterior, e também novos requerimentos fundamentando os motivos que o leva a ter direito ao benefício.
Os benefícios mais comuns em que podem conter essas informações são:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente;
  • Auxílio acidente
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor (a);
  • Pensão por morte;
  • Aposentadoria especial;
  • Salário maternidade;
  • Aposentadoria por idade;
  • Auxílio reclusão;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Benefício assistencial ao idoso;
  • Benefício assistencial ao portador de deficiência;

Existem outros casos em que o INSS pode usar a palavra indeferido como resposta a uma solicitação.

Outros casos onde aparecem a palavra “Indeferido”

Alguns exemplos são: quando você já tem um benefício concedido pelo INSS e está solicitando uma revisão para aumentar o valor do benefício, e também quando o INSS nega seu pedido inicial e você entra com um pedido de recurso.
Pode ser que você se depare com a palavra “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes”, que tem significado diferente de quando a palavra é utilizada sozinha (apenas indeferido).

Indeferido parcialmente ou indeferido em partes

Quer dizer que seu pedido foi negado, mas não de forma integral. Isso ocorre quando você fez diversos pedidos e o INSS não aceitou todos, apenas algum (s).

Vamos exemplificar: digamos que você solicitou uma aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecido e consequente conversão de tempo especial em comum de 3 períodos trabalhados.

Após análise o INSS entende que você tem direito apenas a 2 períodos trabalhados como especial, mas mesmo não completa os requisitos da aposentadoria e por este motivo, não tem direito ao benefício.

Esta situação ocorre muito quando há pedidos de tempo especial e averbação de tempo rural.

Assim, conforme o exemplo, seu pedido foi indeferido parcialmente, pois não ganhou a aposentadoria.

Contudo, alguns pedidos de reconhecimento de tempo especial foram atendidos. Na prática, você deve estar atento, quando acontecer algo semelhante você deve pedir a averbação deste período, pois ele irá adiantar a data da sua futura aposentadoria!

Portanto, sempre quando constar essa informação “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes” você deve estar atento ao pedido que foi deferido pois ele poderia ser relevante.

Indeferido não quer dizer que sua chance acabou.

Entenda, o papel do INSS deveria ser conceder todos os benefícios corretamente, mas como o governo precisa conter os gastos, o INSS assumiu na prática a tarefa de indeferir e atrasar a concessão da maior parte dos benefícios possível.

Assim, após o indeferimento você ainda tem várias chances de ganhar o benefício, seja com recurso à junta de recursos da previdência social ou através de uma ação na justiça federal.

Para se ter uma idéia, o INSS e os Estados e Municípios são os maiores litigantes do país, ou seja, cerca de 30% das ações são para os brasileiros conseguirem seus benefícios.

Ademais, um indeferimento parcial pode preparar um novo pedido poucos meses depois, a fim de que se complete os requisitos para alcançar o benefício. Você pode entrar com quantos requerimentos quiser e o INSS restringe apenas a 1 requerimento a cada 30 dias.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

Marcela Cunha: Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

Ver comentários (9)

  • bom dia.
    fiz um requerimento, aposentadoria proporcional, foi indeferido. quando posso fazer outro requerimento., a data foi 25/11/2019.
    tenho que esperar por quanto tempo mais..

    obrigada,

  • boa noite
    meu marido .deu 3 AVC ficou com muita dificuidade de andar
    perdeu uma vista
    nao aguenta pegar peso nenhum.
    ele pagou 23 anos de inss.
    parou de pagar 10 anos.por esse motivo teve o beneficio negado 2 vezes
    nos nao temos nem uma renda. oque devemos fazer .
    por favor nos ajude

  • Oi boa noite. O beneficio de minha mulher o salario maternidade. Um envio do inss nunha data deu DEFERIDO. E Em outra data deu INDEREFIDO. O Que pode ter acontecido. Vc pode mim explicar?

  • minha licença maternidade deu indeferida.
    O INSS alega que não tenho tempo suficiente de contribuição sendo que eu contribuo desde abril de 2018 e tive meu bebê em fevereiro de 2019.Porém recebi 2 meses (novembro, dezembro)de auxílio doença pois tive gravidez de risco e mesmo assim nesses dois meses eu continuei contribuindo.Posso entrar com recurso pela internet e futuramente com um advogado?

  • Ola dei entrada para pessoa com deficiência nunca me chamaram pra pericia e deu indeferido

    • Olá, Valéria .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Olá Boa tarde dei entrada no auxílio maternidade e o resultado foi indeferido o que devo fazer

    • Olá, Renata .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .