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INSS não cumpre pagamentos do Artigo 29

O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007.

Ocorre que em Maio deste ano conhecemos 2 casos que o INSS simplesmente NÃO DEPOSITOU O VALOR PROMETIDO, e ao procurar as agências da previdência social, os segurados foram informados que a revisão do seu benefício tinha sido CANCELADA.
Recentemente chegou até nós um caso no qual o INSS enviou uma carta afirmando que a beneficiária teria direito a R$ 4.116,07 com realização do pagamento no mês de Maio/2014 e crédito dia 05/06/2014 na sua conta. Ao chegar o dia do pagamento a autora recebeu apenas R$ 2.413,02.
Por fim, nesse caso, tem direito na verdade a R$ 5762,40.
Em um dos casos, a beneficiária declarou ter recebido a carta com o INSS prometendo o pagamento de R$ 6800,00, mas acabou recebendo valor algum. Agora ela já ingressou na justiça e obteve parecer favorável do contador do juiz.
Além da falta de confiança que o INSS passa aos segurados, há outro problema, pois muitos juízes estão considerando a decadência ao direito de revisão a contar de 17/04/2002, sendo que estariam sem direito de pedir a revisão quem começou a receber antes de 2004.
Essa é uma polêmica que não está resolvida no judiciário, mas recomendamos a todos os advogados e beneficiários que, mesmo com a carta do INSS garantindo a revisão, ingressem na justiça para garantir o seu direito.
Alguns tribunais estão revertendo a posição em relação à decadência, mas a última posição é do STF e só acontecerá daqui a alguns anos, então aconselhamos que os beneficiários procurem logo advogados especializados na questão.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários

  • Boa tarde.
    Recebi a carta em janeiro de 2013.
    Com previsão de pagamento 05/2017.
    E para minha surpresa não depositatam nada.
    Liguei no 135 e eles informam q não consta nenhum agendamento de depósito do art 29.
    Fui a agência do inss e eles me falaram para fazer uma carta de próprio punho com cópia da carta e cópia de documento e enviar para a previdência.

  • Bom dia !!
    Alguém aqui recebeu mesmo agora em junho porque no 135 foi informado que a competência de maio caia no pagamento de junho?

      • Bom dia , então no grupo do zap q a gente está teve uma pessoa q recebeu sexta feira, o dela era auxílio doença. A grande maioria de pensão por morte foi no INSS e voltou de lá com uma data p 5 de 2018 e com valores corrigidos. E alguns q ainda estão com previsão p 2017 porém sem nenhuma certeza ou até mesmo explicações do INSS
        A pergunta oque devemos fazer?

        • Olá, o que eles querem é, como sempre, ganhar pelo cansaço ou seja, que todos desistam. Consultem um advogado Previdenciário que certamente poderá impetrar um pedido de obrigação de pagar ou mandado de segurança. Resolve rapidinho. Boa sorte! Consulte um advogado especializado no assunto.

    • Nada ainda Renata, já fui na gerência executiva do INSS já fui na justiça Federal todos informa que meu benefício foi revisto q tem direito ao não explicam pq ainda não recebi e nem qd vou receber

  • Olá, o que eles querem é, como sempre, ganhar pelo cansaço ou seja, que todos desistam. Consultem um advogado Previdenciário que certamente poderá impetrar um pedido de obrigação de pagar ou mandado de segurança. Resolve rapidinho. Boa sorte!

  • Deveríamos nos organizar e ir reivindicar, nosso direito nas portas das agências do inss, fui em 2 agências diferentes Onde obtive informações diferentes uma da outra, esse nosso dinheiro deve ter sido seguro pra pagar os roubos que esses políticos causaram nosso país, vamos para as agências pessoal.

    • Me adiciona no grupo 21986108673.. ainda não recebeu ..recebeu me informaram q iam fazer um declaração. E me passaram um número pra acompanhar pelo 135..

    • Peixoto concordo com vc em gênero número e grau. Temos que reivindicar oq é nosso por direito, muita gente sem nem saber dessa revisão. E cadê os órgão que fiscalizam esse sacanas que fazem oq querem? Pq quem garante que o valor está certo? Quem garante que todos que tem direito receberam essa carta? E mesmo os que receberam a carta, será que vai receber ou teremos que por uma ação conjunta p pressionar o INSS? E cadê a mídia que não fala mais nada? Brasil meu povo, isso é Brasil. E se não nos mexermos isso vai acabar em pizza.

      • Eu fui a uma agência, e o atendente me mandou voltar em junho, pq o pagamento ainda poderia cair no pagamento de junho, e disse ainda que não sabia dar informações pq esse pagamento era por causa de uma ação e a agência é local, pertence só a cidade, então eles não sabiam de nada kkkkkk. É cada uma! Você não recebe depois de anos esperando

        • Olá, na verdade este argumento é indevido, pois o pagamento dos valores da revisão nada tem a ver com pagamento mensal de benefício. Enrolando o povo mais uma vez. O que deve ser feito é um pedido de obrigação de pagar ou mandado de segurança. Consulte um advogado.

  • Não entendo este povo. O INSS não pagou várias revisões e não há nada na internet, nem sequer uma reclamação sobre este fato. Não estão precisando do dinheiro ou desconhecem seus direitos. Todo mundo agora só sabe noticiar "Fora Temer". Pelo amor de Deus, vamos focar em nossos direitos e deixar de ser manipulados!

    • Concordo com você Marcelo Lus. Pra mim falaram que tem até o pagamento de junho para sair já que a competência de maio é paga em junho, estou esperando pra ver se é isso mesmo pelo 135. E não consegui até hoje pegar segunda via da minha carta porque dizem que não tem como emitir porque o beneficio encontra-se em analise.

      • Olá, na verdade este argumento não procede, pois o pagamento dos valores da revisão nada tem a ver com pagamento mensal de benefício. Enrolando o povo mais uma vez. O que deve ser feito é obrigação de pagar ou mandado de segurança. Consulte um advogado.

    • Gente será que o ano passado tds receberam certo? Porque neste ano tá uma enrolação, algumas pessoas receberam certo, outras receberam valores inferiores, outros nem receberam ..e outras foram jogadas pra receber o ano que vem 5/18. Como no meu caso.A gente espera por quatro anos fazendo planos e contando com nossos direitos. E nada do dinheiro. É um descaso total. O INSS não divulga nada se a gente quiser algum tipo de informação a gente tem que ficar correndo atrás.

    • Bom dia pessoal! Gostaria se alguém pudesse me responder oque significa isso? Benefício revisto com diferenças apuradas. Vc recebeu ou receberá correspondência contendo informações referentes às diferenças a serem recebidas. Só que já recebi uma carta em 2013 dizendo que eu receberia o valor em 5/17.só que não recebi nada.Ai fui no INSS e me deram um papel dizendo que eu vou receber em 5/18. Porque será que mudaram pro ano que vem minha data pra receber? Meu é pensão por morte. Recebo desde Setembro de 2004.na carta que tenho o valor era um é no papel que me deram no INSS o valor subiu.Será porquê o valor subiu que me jogaram pra receber o ano que vem?

    • Verdade,recebi a carta,acompanhei por 4 anos pelo 135 e nas agências do INSS e me informaram q estavam aguardando o envio da carta.Só q semana passada,do nada,tudo sumiu do computador,nada a ser processado e nenhuma justificativa.Pedi um parecer e vou entrar na justiça.Estamos sendo roubados.Alguem conseguiu uma resposta?

      • Boa tarde, acabei de sair da agência do INSS. A resposta foi seu dinheiro ainda não foi liberado porque foi digitado errado o número da agência pagadora. E a atendente ainda informou que não sabe porque colocaram um número de agência errado em vários processos. E só será resolvido após protocolar o pedido.
        Quem não fizer isso não recebe. E no 135 não fala nada, eles estão ciente disso.

        • ok obrigado jarde estou com a carta em mãos esse 135 nao resolve nada mesmo vou ate agencia amanha acaba o mes 5 ok

    • Alguem conseguiu receber depois do cronograma dia 08 por favor oque fazer estamos desesperados... Dr qual o caminho q tenho q tomar?

    • Ei pessoal, boa tarde. Estou na situação como todos aí. Meu estava programado para receber maio/2017 e ligo para 135 e não consta programação de pagamento. Vou ao INSS amanhã. Meu número para ADD. 27 99870-6224 Meiry.

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