INSS nega perícia, e agora?

Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário” ou de “Paredão Previdenciário”, que consiste em um vácuo de direitos em que a lei não prevê uma resolução prática.


Assim, o empregado se vê obrigado a ingressar com ação judicial contra a empresa e contra o INSS, sendo que deve pedir para a empresa que assuma alguma função cabível para a sua situação de incapacidade de trabalho. Contra o INSS, a ação judicial pode demorar de 1 a 2 anos para se resolver e, se o juiz não determinar uma antecipação de tutela, o empregado ficará sem renda durante todo esse período. Tal situação é absurda, pois empobrecerá a família em questão de algumas semanas, colocando-a em situação de grande vulnerabilidade social e desespero.

Há estudos e pesquisas acadêmicas que tentam medir a relação dessa situação como causa da criminalidade e o envolvimento de famílias trabalhadoras com o tráfico de drogas.

Por isso, há casos de empresas responsáveis com seus funcionários que, ao serem chamadas ao Judiciário Trabalhista, fazem acordos de adiantamento de direitos ou mantém uma ajuda de custo mensal mínima para manter gastos com a alimentação, vindo a descontar do empregado posteriormente.

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (5)

  • Boa tarde DR.eduardo ,bom sofri um acidente de trabalho dentro da empresa a onde eu trabalhava uma peça de aço caiu sobre o meu pe quebrando o meu dedodao em res partes fiquei 13 dias intenado e passei por cirurgia colocando tres pinos ,pois bem fiquei tres meses sendo assistido com auxilio doença mais na revissao o medico perito me deu indeferido mesmo eu tendo laudo do medico fisioterapeuta dizendo que eu ainda estava em processo de ganho de forsa para caminhar sendo que aonde eu trabalhava teria que usar epi assim sendo bota c/biqueira de aço e eu nao concequia men caminhar ainda direito entrei com recurso e ja estou passando pasdando necessidades recebir um comunicado da empresa de abandono de emprego e fui obrigado a ter de pedir demissao pois estou sem condiçoes de exercer as minhas funçoes,tendo em vista que esta mesma empresa nao me auxulior em nada des do dia do meu acidente e durante com ajuda em medicamento gostaria muito de alguns esclarecimento proficional de adivocacia para eu tratar deste caso,desde de ja o meu muito obg.

    • Olá, Elton.
      Sim, desde que comprove que trabalhou em exposição a agentes nocivos. Estamos compartilhando com você nossa lista de provas que ajudam a obter o benefício, clique aqui para acessá-la.
      Abraços!

  • Boa tarde Dr. se possivel gostaria de uma orientação, estava encostada por auxilio doença pela justiça federal, fiz pericia pela justiça e o perito negou dizendo que estou apta a trabalhar mas não na empresa aonde esta assinada minha carteira, estou sem receber á quatro meses decorrente da espera pela perícia e minha advogada disse que vai recorrer mas 99,99% que vou perder, dai como faço...se voltar ao serviço não vão me aceitar pois tenho dois laudos do psiquiatra e psicologa dizendo que não posso voltar dai fico sem o auxilio e sem o emprego até porque se voltar vou ter que sair pois o perito disse que nesse emprego não posso ficar, por favor se o sr. poder me dar uma luz lhe agradeço....estou desesperada sem receber e as contas se juntando......á quem posso recorrer á minha advogada já disse que não tem o que fazer.... bgada!!! e desculpe o desabafo!!!

    • Olá, Izabel.
      Você deve contratar um advogado previdenciário para entrar com ação judicial para que você olte a receber o benefício.
      Abraços!

Comments are closed.