INSS Autônomo é preciso comprovar atividade

Salário de contribuição é o valor mensal que o segurado recolhe à Previdência enquanto está em atividade remunerada.

Para o contribuinte individual (empresário e autônomo), o salário de contribuição é declaratório, podendo variar mensalmente entre o salário mínimo e o teto máximo.

É possível pagar sobre 5000,00 reais em um determinado mês, e no seguinte sobre o salário mínimo, e depois voltar a pagar um valor alto, e oscilar assim como declarar.

Entretanto, a lei exige que o autônomo comprove a sua atividade mês a mês para ter reconhecido os pagamentos para a previdência. Obviamente que o INSS não exige esta prova após décadas de contribuição, mas quando há necessidade de recolhimento de períodos que ficaram sem pagamento em dia é exigido.

Para pagar períodos de INSS em atraso é preciso comprovar que exerceu a atividade e pedir o cálculo ao INSS, com base no art. 45-A da lei 8212/91.

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Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (32)

  • Boa tarde! Minha mãe tem 63 anos e 10 de contribuição incluindo o carnê, o códico de pagamento 1163 (autônoma), tem alguns atrasos, fui no INSS pra regularizar não fui bem informada se posso pagar os atrasos ou dá continuidade de onde parei, quero regularizar eles alegaram q ela tem q comprovar que ela é autônoma só que ela Não pode devido cuidar do filho que teve um AVC a 6 anos.O que fazer pra usar esse período pra comprovar o que a INSS pede?

  • Boa tarde Doutor, sou autônomo e comecei pagar em 2003, com o código 1406, depois abri empresa de transportes, quando fechei voltei a pagar mais com o código 1007, agora estou com dificuldade pra pagar, gostaria de mudar pro código 1163, oque muda? E que impacto dá essas mudanças? Preciso ir no INSS ou posso aguardar a reforma da previdência para ir avisar a mudança de código? Obrigado!!!

    • Olá, Douglas .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde,gostaria de saber se tenho direito a pedir aposentadoria:No CNIS consta 29 anos 8 meses e vinte dias de contribuição,porém dentre eles não conta insalubridade a que acho que tenho direito, pois meu primeiro emprego em 1981 foi em indústria química, onde fiquei por 3 anos, depois 1 ano de serviço militar obrigatório que também não está incluso, após isto (1986), meus registros sempre foram como motorista de onibus e motorista pesado, sendo que de 01/88 a 06/91 trabalhei como guarda noturno armado, com viatura na rua, porém registrado como motorista.Gostaria de saber as possibilidades.obrigado

    • Olá, Jose Pereira .
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  • Como posso proceder pois minha empresa atual não está registrando no PPP que trabalho com alta tensão, acima de 250 volts, o RH diz que no item "EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS" NA (Não Exposto), mas trabalho diariamente com eletricidade nas tensões de 440V e 13200V.
    O vosso escritório trata dessas causas, tanto como orientação ou como processo!?

    • Olá, Ademir .
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  • Trabalhei numa empresa e por 6 anos, utilizei a guia RPA. A Empresa Recolhia o INSS e pagava a DARF correspondente. Tenho a cópias de algumas DARFs e de todas as RPA. No entanto a empresa nunca informou ao INSS (via SEFIP) que me pagou. Gostaria de saber se preciso de algum parecer ou laudo dessa empresa para que no futuro possa entrar com o pedido de aposentadoria.
    Atenciosamente, Gilson Castro

    • Olá, Gilson .
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  • Boa tarde!!!
    Meu é Gerson, trabalhei dos 14 anos até os 16 sem carteira assinada e este tempo agora esta faltando para me aposentar. Esta empresa faliu não existe mais e não tenho nenhum documento sobre este tempo. Gostaria de saber se com uma declaração registrada em cartório serve de prova sendo que este documento é assinado pelo antigo proprietário e por mim
    No aguardo
    Gerson

    • Olá, Gerson .
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  • recolhi 13 e 9 meses antes de 7/1994 com carteira assinada e 2 anos 3 meses depois como contribuinte individual como fica o calculo para aposentadoria por idade faço 65 e 6.2021.

    • Olá, João .
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  • Trabalho como autônomo e a empresa que presto serviço desconta o INSS de parte da minha remuneração só que tem seis meses que não está contribuindo e uma funcionária da empresa me disse que o INSS mudou as regras pra pagamento semestral à partir de agosto de 2018 gostaria de saber se é verdade ou a empresa está me dando calote.

    • Olá, Newton .
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  • OI, ESTOU DESEMPREGADA A UM ANO. ESTOU FAZENDO ALGUMAS VENDAS A VAREJO PRA PODER CONTRIBUI PARA INSS SÓ QUE ESSAS VENDAS NÃO TEM RECIBO. GOSTARIA DE SABER SE ESSE RECOLHIMENTO SOBRE UM SALARIO MINIMO VAI SER COMPUTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. GRATA.

    • Olá, Nanci .
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  • Sou profissional liberal. Engenheiro. paguei o CREA no período de 1983 a 1990. Posso pagar o INSS referente a este período. Não tenho comprovação de atividade só o pagamento do CREA