Naturalização brasileira: tudo sobre como se naturalizar brasileiro! [2022]

Veja, neste texto, como se naturalizar brasileiro, a documentação para naturalização brasileira, requisitos e quanto tempo demora para naturalização!

Caso você seja um um estrangeiro no Brasil, saiba que é possível conseguir a naturalização brasileira. Contudo, é preciso entender quais requisitos cumprir e qual documentação necessária.

Neste texto explico os principais pontos. Mas se você quiser falar com a nossa equipe de especialistas, clique aqui e envie seu caso para nós.

O que é a naturalização brasileira?

A naturalização brasileira é um desejo voluntário de conquistar a nacionalidade brasileira, ou seja, o estrangeiro faz uma escolha no momento de adotar uma nova nacionalidade.

Em outras palavras, a naturalização é uma conquista de nacionalidade secundária.

Desse modo, a naturalização brasileira é uma decisão do próprio estrangeiro que tem interesse em se naturalizar brasileiro.

O texto continua após o formulário.

Quem tem direito e quais os requisitos da naturalização brasileira?

Quem tem direito à naturalização brasileira ordinária são estrangeiros que:

• já vivem no Brasil sob autorização de residência com prazo indeterminado por 4 anos;
• ou, na mesma condição, mas por 1 ano, se for casado com brasileiro ou tiver filho brasileiro;
• também com autorização de prazo indeterminado, se for originário de país com português como língua oficial, se morar 1 ano ininterrupto no Brasil;
• se mora no Brasil há 15 anos, inclusive nos casos de quem é de país do MERCOSUL ou fronteiriço e entrou sem visto;
• ou consegue se encaixar nos requisitos das outras formas de naturalização: extraordinária, provisória e especial. Você entenderá melhor a respeito delas abaixo.

Dessa forma, dependendo do seu caso, as regras podem mudar.

Como funciona a naturalização brasileira para estrangeiros?

A naturalização para estrangeiros funciona através de várias etapas:

• Completar os requisitos da naturalização brasileira desejada;
• Pedir a naturalização brasileira para a Polícia Federal, e logo em seguida ao Ministério Público;
• Depois do pedido feito, a Polícia Federal envia o pedido ao Departamento de Migrações e é decidido se a naturalização vai ser aceita ou não;
• Em seguida, o processo de naturalização brasileira será publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).

Mais adiante explico quanto tempo demora o processo de naturalização brasileira e qual é a documentação.

Lista de documentação para naturalização brasileira

A lista de documentação para a naturalização brasileira depende de qual naturalização você está pedindo ao Governo do Brasil. Ainda assim, a modalidade ordinária, a mais comum, exige os documentos:

• Formulário preenchido e assinado à Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
  Migrações da Secretaria Nacional de Justiça;
• Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório;
• Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;
• Contas de água, energia ou telefone;
• Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido;
• Comprovante de reabilitação, se for o caso do estrangeiro;
• Comprovante de residência;
• certificados de conclusão de cursos;
• diplomas;
• históricos escolares;
• exames médicos;
• extratos da Previdência Social;
• extratos de plano de saúde; ou
• outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.
• Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul;
• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos que comprovem união estável;
• Certidão de nascimento do filho brasileiro;
• Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
• Proficiência em língua portuguesa para estrangeiros
• Entre outros.

Porém, para saber como se naturalizar brasileiro em outras modalidades, busque as regras de cada uma delas ou consulte um advogado migratório da sua confiança.

Quem é proibido de se naturalizar no Brasil?

O estrangeiro é proibido de conseguir a naturalização caso não cumpra todos os requisitos que o Brasil exige. Por exemplo, se cometeu crime e não foi reabilitado conforme a lei.

Posso perder a naturalização?

Sim, você pode perder a naturalização brasileira. O naturalizado que praticar atos negativos ao interesse nacional pode, de fato, perder a naturalização. Porém, há exceções, como os casos de reconhecimento de nacionalidade da lei estrangeira e da determinação de naturalização do brasileiro que mora em outro país.

Portanto, é preciso de fato analisar a sua situação específica no momento de assegurar a sua naturalização brasileira.

Posso me naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do meu país de origem?

Em alguns casos você pode sim se naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do seu país de origem. Porém, para isso, a lei do seu país de nascimento deve prever essa possibilidade.

Assim, é preciso analisar seu pedido de como se naturalizar brasileiro para compreender melhor a situação.

Posso receber naturalização brasileira por casamento?

Você pode receber a naturalização brasileira por casamento, desde que cumpra os requisitos que o Brasil exige na naturalização ordinária.

Portanto, somente o casamento entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro não é o suficiente para assegurar a naturalização. É preciso que você se certifique de que todas as exigências estão sendo cumpridas.

Contudo, estar casado com brasileiro pode reduzir o quanto tempo demora o período para solicitar a naturalização brasileira ordinária. Desse modo, você deve:

• obter seu visto para entrar no Brasil (se o país exigir);
• aguardar o período necessário (que pode ser imediato) para solicitar autorização de residência;
• se não recebeu na primeira solicitação, pedir a autorização de residência permanente, dentro do prazo;
• viver 1 ano no Brasil, casado com brasileiro;
• pedir naturalização ordinária.

Quanto tempo demora a naturalização brasileira após iniciar o pedido?

180 dias é o prazo de demora da naturalização brasileira após iniciar o pedido, conforme o  decreto 9199/2017. Ele diz que:

Art. 228. O procedimento de naturalização se encerrará no prazo de cento e oitenta dias, contado da data do recebimento do pedido.
§ 1º Na hipótese de naturalização especial, a contagem do prazo se iniciará a partir do recebimento do pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
§ 2º Caso sejam necessárias diligências para o procedimento de naturalização, o prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por meio de ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que fundamente a prorrogação.

Quais são os tipos de naturalização brasileira?

Os tipos de naturalização brasileira são, segundo art. 64, da Lei 13445/17:

• ordinária;
• extraordinária;
• especial;
• provisória.

Naturalização brasileira ordinária

A naturalização brasileira ordinária é a mais comum no Brasil. Esses são os requisitos de como se naturalizar brasileiro:

• ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
• ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
• comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
• não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

O estrangeiro pode conseguir redução de prazo de residência permanente antes de pedir a naturalização brasileira ordinária se:

• tem filho brasileiro nato ou naturalizado, excluindo a naturalização provisória; ou
• tem cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
• for oriundo de país com idioma oficial português e viver no Brasil por 1 ano ininterrupto (com autorização indeterminada);
• tem prestado ou poder prestar serviço relevante ao País; ou
• for recomendo por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Estrangeiros que venham de países que falam a língua portuguesa também podem ter o pedido facilitado se possuírem:

• residência no País por um ano sem interrupções; e
• idoneidade moral.

Naturalização extraordinária

A naturalização extraordinária pode ser concedida ao estrangeiro que vive no Brasil há mais de 15 anos consecutivos. Contudo, é importante também não ter nenhuma condenação penal.

Naturalização especial

O estrangeiro pode conseguir a naturalização especial se:

• for cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou
• for ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.

Naturalização provisória

A criança ou adolescente estrangeiro pode conseguir a naturalização provisória se possuir residência no Brasil antes de completar 10 anos de idade.

Porém, como nesse caso o estrangeiro não tem 18 anos (maioridade), ele vai precisar que a sua naturalização seja feita por um representante legal.

Além disso, quem tiver a naturalização provisória poderá pedir a conversão dela em definitiva dentro do prazo de 2 anos após atingir a maioridade (18 anos).

O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização brasileira?

O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização é, de maneira geral, haver igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, conforme o artigo 12. Contudo, ela prevê algumas exceções, como nos casos de Presidente da República, carreiras diplomáticas e forças armadas, cujas vagas devem ser preenchidas por brasileiros natos.

Qual a lei atual que rege a naturalização no Brasil?

Em outras palavras, existem Leis, Decretos e portarias que regem a naturalização. As principais são:

• Constituição Federal;
• Lei 13445/17;
• Decreto 9199/17;
• Portaria 623/2020.

Como solicitar e fazer o requerimento da naturalização brasileira?

A fim de solicitar e fazer o requerimento da naturalização é preciso pedir através do Sistema Naturalizar-se. Em seguida será agendada uma entrevista na Polícia Federal.

Depois que a entrevista é aprovada, o caso é encaminhado ao Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para decisão.

Além disso, é necessário verificar se foi concedida a naturalização, através do Diário Oficial da União.

Como encaminhar o procedimento de naturalização brasileira na Polícia Federal?

A fim de enviar o pedido de naturalização na Polícia Federal, o estrangeiro interessado deve pedir através do Sistema Naturalizar-se, preenchendo formulário e juntando documentos necessários para cada tipo de naturalização escolhida.

Em seguida, após a confirmação e aprovação dos documentos, é preciso que o estrangeiro agende um horário para ser atendido de forma presencial na Polícia Federal mais próxima.

Como o advogado pode ajudar no meu pedido?

Um advogado pode ajudar no seu pedido, pois o processo pode ser trabalhoso, complexo e até mesmo confuso, principalmente pela documentação exigida para naturalização brasileira. Além disso, ele pode esclarecer como se naturalizar brasileiro, os passos e requisitos, bem como a melhor estratégia no seu caso.

Como os requisitos para naturalização brasileira são numerosos, além de exigir a presença de diversos órgãos do governo no processo, como Ministério da Justiça e Polícia Federal, um advogado qualificado pode fazer diferença no sentido de facilitar todas as etapas, conforme o processo ande.