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Auxílio Reclusão: conheça os critérios e o valor

O Auxílio-Reclusão: critérios e valor em 2014

O auxílio-reclusão foi instituído há 50 anos no Brasil sendo até hoje é um assunto polêmico que causa espanto na sociedade, que o entende como um favorecimento ao criminoso. 

As regras para concessão de benefício de auxílio-reclusão deixam claro que seu objetivo não é favorecer o crime, mas, ao contrário, tentar diminuir as situações sociais que levam pessoas a cometê-lo.
Analisamos as exigências, objetivos e eficácia do auxílio-reclusão. Confira abaixo qual a proposta do benefício e uma proposta alternativa para resolver os mesmos problemas sociais que o auxílio reclusão tenta sanar.
Entretanto, o auxílio-reclusão se justifica pelo fato de que o recluso está IMPEDIDO DE TRABALHAR e sustentar sua família enquanto cumpre pena. O objetivo do benefício é evitar que a família entre em uma situação de risco e vulnerabilidade social.
O auxílio-reclusão não é pago ao preso, mas aos seus filhos – crianças inocentes que ficaram sem assistência do pai ou da mãe.
Para que haja a concessão do benefício de auxílio reclusão, a lei não exige tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador preso, sob regime fechado ou semi-aberto, precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou ter qualidade de segurado.
Quanto ao critério baixa renda,  pode receber o benefício de auxílio-reclusão o segurado que tenha o último salário-de-contribuição em valor inferior a R$ 1319,18 em 2018 (veja tabela completa ano a ano ao final desta publicação)

O texto continua após o vídeo:

Condições para manutenção do direito à familia do recluso.

Outra regra interessante e desconhecida é que os dependentes do preso podem perder o direito ao benefício, desde que:
1) O segurado obtenha sua liberdade.
2) O segurado fuja do cárcere.
3) O segurado obtenha evolução de pena para regime aberto.

Os dependentes que possuem direito ao benefício de auxílio-reclusão são: cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado de até 21 anos de idade ou filho inválido de qualquer idade; os pais e o irmão não emancipado de até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

TABELA ANUAL DOS VALORES MÁXIMOS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO RECLUSÃO

PERÍODO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL NORMATIVO
A partir de 01/01/2018 1.319,18 PORTARIA N°15, DE 16/01/2018
A partir de 01/01/2017 1.292, 43 PORTARIA N°8, DE 13/01/2017
A partir de 01/01/2016 1.212,64 PORTARIA N°1, DE 08/01/2016
A partir de 01/01/2015 1.089,72 PORTARIA N° 13, DE 09/01/2015
A partir de 01/01/2014 1.025,81 PORTARIA N° 19, DE 10/01/2014
A partir de 01/01/2013 971,78 PORTARIA N° 15, DE 10/01/2013
A partir de 01/01/2012 915,05 PORTARIA Nº 02, DE 06/01/2012
A partir de 01/01/2011 862,60 PORTARIA Nº 407, DE 14/07/2011
A partir de 01/01/2010 810,18 PORTARIA Nº 333, DE 29/06/2010
A partir de 01/02/2009 752,12 PORTARIA Nº 48, DE 12/02/2009
A partir de 01/03/2008 710,08 PORTARIA N° 77, DE 11/03/2008
A partir de 01/04/2007 676,27 PORTARIA N° 142, DE 11/04/2007
A partir de 01/08/2006 654,67 PORTARIA N° 342, DE 17/08/2006
A partir de 01/05/2005 623,44 PORTARIA N° 822, DE 11/05/2005
A partir de 01/05/2004 586,19 PORTARIA N° 479, DE 07/05/2004
A partir de 01/06/2003 560,81 PORTARIA N° 727, DE 30/05/2003
A partir de 01/06/2002 468,47 PORTARIA N° 525, DE 29/05/2002
A partir de 01/06/2001 429,00 PORTARIA N° 1.987, DE 04/06/2001
A partir de 01/06/2000 398,48 PORTARIA N° 6.211, DE 25/05/2000
A partir de 01/05/1999 376,60 PORTARIA N° 5.188, DE 06/05/1999
A partir de 16/12/1998 360,00 PORTARIA N° 4.883, DE 16/12/1998

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

1 comentário em “Auxílio Reclusão: conheça os critérios e o valor”

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