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O que empresa deve pagar aos funcionários afastados por incapacidade?

A imagem mostra as mãos de uma mulher usando uma calculadora, e ilustra a publicação "O que empresa deve pagar aos funcionários afastados por incapacidade?", da Koetz Advocacia.

Os funcionários afastados por incapacidade têm direito a um salário em determinadas situações. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre quem deve pagar esses valores, e ainda, quando for negado, quem deve se responsabilizar. Neste texto, você pode entender tudo sobre o tema.

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Quem paga os salários do funcionário quando o Auxílio-doença é negado por carência?

Se o funcionário precisa ficar afastado e solicita o auxílio-doença, o empregador deve pagar o seu salário para os 15 primeiros dias. Mas existe uma questão problemática se acaso o funcionário tem seu auxílio-doença negado por carência. Isso porque nem o INSS e nem o empregador têm a obrigação de pagar.

Assim, o funcionário pode ficar sem salário e, ainda, sem contribuição. O ideal é buscar oportunidades de continuar contribuindo.

O texto continua após o formulário.

 

Como lançar na SEFIP funcionário afastado por motivo de doença?

Para preencher a SEFIP(Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) do funcionário afastado por motivo de doença é preciso:

  1. Informar no mês do afastamento a remuneração dos dias trabalhados. Além disso, incluir os 15 dias de afastamento, os quais são de responsabilidade do empregador pagar. Caso os 15 dias ultrapassarem o mês de afastamento, o valor correspondente aos dias a mais deve ser informado na GFIP/SEFIP do mês seguinte;
  2. Informar a remuneração relativa aos dias efetivamente trabalhados no mês do retorno;
  3. Se acaso o auxílio-doença for prorrogado no período de 60 dias pela mesma doença, desde a interrupção do benefício anterior, deve informar, no mês do novo afastamento, apenas a remuneração correspondente aos dias efetivamente trabalhados.

O que acontece quando um empregado se afasta do trabalho durante o aviso prévio por motivo de doença?

Quando o empregado se afasta do trabalho durante o aviso prévio por motivo de doença, normalmente a contagem do aviso prévio será suspensa no 16º dia. E assim, após a alta médica, o empregado poderá cumprir o tempo necessário do aviso prévio.

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Quem paga o tempo de espera pela perícia?

Como falamos anteriormente, é um assunto complexo, pois durante os 15 primeiros dias de afastamento, quem paga é o empregador. Entretanto, após esse período pode ocorrer o indeferimento no INSS e o empregado ter que voltar a trabalhar. Além disso, ainda existe a possibilidade de a perícia demorar muito para ser feita. Quando isso acontecer, pode ser que a empresa ou o INSS pague esse período.

No entanto, é preciso verificar o caso específico, pois algumas vezes pode ser necessário comprovar para o INSS que está realmente incapacitado de voltar ao trabalho.

Como lançar afastamento na folha de pagamento?

Para lançar o afastamento na folha de pagamento, é preciso:

  1. Acessar o cadastro do funcionário e clicar em “Afastamentos”;
  2. Depois clicar em “Novo”;
  3. Em seguida, realizar o lançamento do afastamento de “Atestado” de acordo com o período necessário;
  4. Por último, clique em “Gravar”.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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