PPP – Perfil Profissional Previdenciário

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento de emissão obrigatória e gratuita que a empresa deve fornecer, usado especialmente na concessão da Aposentadoria Especial. O escopo deste documento é informar e detalhar todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador junto a atividade da empresa, bem como todos os agentes nocivos a que ele se expõe e o grau de exposição.

O texto continua após o vídeo.

O PPP é preenchido por funcionário autorizado da empresa, de preferência o responsável pelo departamento de recursos humanos, mas sempre com base nas informações constantes no LTCAT.

O LTCAT é um laudo técnico de um engenheiro pós-graduado em Segurança do Trabalho, formação inafastável para que o profissional tenha o conhecimento necessário para sua formulação.[1]

O LTCAT contém medições específicas para a verificação da ocorrência de todos os agentes químicos, físicos e biológicos, em cada área da empresa, confirmando quais os cargos e funções se expõe a eles.

O PPP sem base em LTCAT serve apenas para comprovar o detalhamento das atividades do profissional, sendo inútil para atestar a exposição a agentes nocivos à saúde.

Tais documentos são de fundamental importância para a avaliação médico pericial, sendo que comprovam e trazem elementos do meio ambiente laboral e as ofensas à saúde que o trabalhador está exposto. É necessário sempre revisar e conferir todos os dados constantes no documento, pois as empresas em geral têm receio de que esses documentos possam ser utilizados em uma demanda trabalhista, e eventualmente o trabalhador se depara com informações equivocadas, especialmente no PPP.

O receio das empresas é em vão, tendo em vista que para análise de insalubridade de uma empresa é fácil ser verificado pela perícia trabalhista com entrevista feita pelo médico ou engenheiro com os demais trabalhadores da empresa.

[1] A Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho é um curso muito mais longo e com mais conteúdo do que as pós graduações normais, sendo que possui entre 600 a 700 horas aula, enquanto as demais possuem apenas 360 horas aula. Sem a formação nessa pós-graduação o Engenheiro ou Arquiteto sequer tem permissão para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica pelo CREA ou CAU. (Lei 7.410/85, Decreto 92.530/86 e Parecer 19/87 do CFE, e Resolução 359/91 do CONFEA)