4 Provas para aposentadoria especial

A comprovação correta pode acelerar o processo de concessão da aposentadoria.

É preciso persistência e estar bem assessorado para conseguir o direito a aposentadoria especial

A Aposentadoria é um processo lento, demorado e com uma boa dose de burocracia. Entretanto, na Aposentadoria Especial o processo é ainda mais complexo e exige uma lista de documentos e provas que parece não ter fim. Com isso, profissionais como médicos, dentistas, servidores públicos da área da saúde em geral, enfermeiros, e todos os demais profissionais acabam deixando de ingressar com o pedido no INSS, pois não podem abandonar sua rotina de trabalho.

Ocorre que muitas vezes não sabem que essa parte de obter as provas também pode ser acordada com o Advogado, durante a contratação, com pactuação de honorários. Eventualmente, quando se precisa buscar documentos em outras cidades ou diligenciar em órgãos públicos, é cobrado um valor a mais, mas tudo é de livre negociação com o escritório de advocacia.

Adotamos em nosso escritório esse padrão para os nossos contratos, mas eventualmente há provas que exigem custos adicionais, como por exemplo a elaboração de um LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, que cobra seus honorários separadamente. Esse tipo custo não é assumido pelo advogado.

4 Provas para Aposentadoria Especial

Listaremos aqui algumas provas para aposentadoria especial e o que são cada uma delas.

1. LTCAT e PPP

São os principais laudos para comprovar a insalubridade no ambiente de trabalho. O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) relatará a insalubridade no espaço de trabalho. Já o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) identifica a insalubridade na atividade em si.

2. Anotações em CTPS

Antes de 28 de abril de 1995, a Aposentadoria Especial era concedida para uma lista específica de profissões estabelecidas por lei. Quem desenvolveu atividade insalubre antes desta data poderá comprovar o período especial através dos registros na CTPS. Para quem exerceu a função após essa data, as anotações isoladamente não são válidas como provas, mas podem complementar para agilizar o procedimento.

3. Recebimento de adicional de insalubridade

O registro de que a empresa pagava adicional de insalubridade também é válido como comprovação, pois prova que a própria empresa concedia benefício financeiro devido ao risco da atividade.

4. Laudo de Insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas

Caso você tenha alguma ação de reclamatória trabalhista que tenha contado com perícia no local de trabalho, o laudo da perícia pode ser suficiente para comprovar a insalubridade no ambiente.

Se, por algum motivo, nenhuma dessas provas puderem ser providenciadas, o advogado da sua ação poderá solicitar ao juiz uma perícia judicial no local de trabalho. Caso sua empresa tenha sofrido mudanças estruturais ou não exista mais, o laudo de reclamatória trabalhista e a perícia judicial podem ser em empresa similar ou em cargo de função igual a sua.

Como organizar isso tudo sem sair da minha rotina?

Como citamos no início da publicação, se você não tiver tempo livre para executar todas essas funções, poderá contratar um advogado previdenciário que as faça por você. Na realidade, o profissional não precisa fazer nada além de assinar a procuração e o contrato e fornecer os documentos que estão em sua posse, sendo (caso assim seja contratado) responsabilidade do advogado fazer a coleta de provas para aposentadoria especial.

Guia da obtenção da aposentadoria especial do médico.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (34)

  • Boa tarde,
    preciso de uma informação, trabalho ha quase cinco anos como eletricista registrado, mas antes disso trabalhei quase seis anos exercendo a função de eletricista entre outras coisas o registro era de outra função, a pergunta: é possível se a empresa colocar no ppp, comprovar esse tempo para efeito de aposentadoria especial?
    obrigado

  • Boa tarde. tenho ação contra a empresa, para correção de PPP. Pericia foi favorável, audiência em setembro. Porém completo 35 anos de contribuição em agosto. Posso entrar com pedido de aposentadoria proporcional e depois da decisão da causa, solicitar correção para 85/95.?

  • Gostaria de saber tenho 22 anos e 3meses de serviço insalubre no funcionalismo público Federal. Posso averbar 5 anos e 9 meses na iniciativa privada

  • Boa noite !! Dr.Eduardo. Ficou faltando 1ano e 3 meses para completar o periodo especial . apresentei novo ppp com 1 ano e 6 meses com ruido em torno de 91dcb ,que é da mesma empresa que foi deferida pela junta e caj no periodo de 2OO3 ATE 2O14 . AGENCIA NEGOU NOVAMENTE APRESENTAMOS RECURSO O INSS NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES E JA SE PASSARAM 2 MESES AGORA ELES MANDARAM PARA PERICIA MEDICA. TENHO ALGUMA CHANCE DE SER RESOLVIDO AGORA .OU TEREI QUE PASSAR POR JUNTA E CAJ NOVAMENTE? FAÇA UM COMENTARIO POR FAVOR.

  • ola Eduardo koets,trabalhei numa mesma metalúrgica de 1992 a 2016,no meu ppp veio marcado desde o período que entrei ate a minha saída 87 decibéis,gostaria de saber se já tenho tempo suficiente pra dar entrada na aposentadoria especial?como falta um ano pra 25 anos se posso pagar o tempo que falta pra previdência.

    • Olá, Marcos.
      Não, você só poderá entrar com o pedido de aposentadoria quando completar 25 anos.
      Abraços!

  • Bom Dia Dr Eduardo Kotz
    Sou funcionário estadual da Saúde de MG,há 29 anos,começei a trabalhar num consultório numa escola estadual,trabalhei até fevereiro de 1993 nesta escola,aí por força de um decreto de criação do SUS,os funcionários estaduais da saúde lotados nos municipios passaram a trabalhar para os municípios,mas continuam vinculo estadual,funcinário cedido ao municipio com Ônus para o estado,a partir de 1993,me tiraram da escola e fui trabalhar numa Policlínica Municipal até a presente data,em 2014 verifiquei poderia aposentar pela especial,então pedi ao meu orgão empregador a Secretaria Estadual de Saúde,um PPP,e veio até 1993 com dados embaixo do LTCAT,á partir de 1993,sem dados ambientais,no processo administrativo dei entraga na Secretaria de Asministração(SEPLAGMG),coloquei além deste.um LTCAT de 2012 da prefeitura trabalho ,aí um Engenheiro de Segurança do Trabalho da Secretaria alegou para concessão deveria ter "LTCAT de todo periodo trabalhado",procurei em fevereiro de 2016ma Diretoria Estadual de Saúde da minha região e pedi este LTCAT,me responderam que não tinham como fazer no momento,até hoje nada,aí pedi para fazer um LTCAT por minha conta,foi feito,paguei por ele,muito bem elaborado,o Engenheiro basea numa resolução do INSS de 2012,nesta mesma fala que o LTCAT,pode ser de qualquer época trabalhada desde que o responsável pelo setor,no caso secretário municipal de saúde declare que não houve alteração no ambiente de trabalho,entreguei esta declaração e aguardo,será que liberam minha aposentadoria

  • Boa noite!
    Sou Cirurgião-dentista, com 25 anos de formado. Exerço a profissão como profissional liberal( 25 anos) e também como servidor público municipal à 23 anos, dos quais 03 anos exerci como cargo de chefia ou seja sem atendimento a pacientes. Gostaria de saber se posso averbar 05 anos do INSS, para completar o tempo de 25 anos para aposentadoria especial no serviço público. Também exerci o cargo de professor na rede pública por 2 anos de 1990 a 1991, esse tempo pode ser convertido em especial?
    Obrigado pela atenção.

    • Olá, José.
      Você pode averbar os 3 anos que exerceu em ambiente insalubre, o tempo que trabalhou não pode ser somado para a aposentadoria especial, a não ser que queira converter o tempo especial em comum para obter a aposentadoria por tempo, que nesse caso deve somar 35 anos.
      Abraços!

  • Boa tarde, gostaria de saber se pode me ajudar.
    Sou aposentado do governo de São Paulo, se eu for para Portugal, o dinheiro da minha da minha aposentadoria cai direto no meu banco la em Portugal? Pago alguma tarifa por isso? Ou o dinheiro cai na minha conta aqui no Brasil e depois tenho que transferir?
    Geraldo

  • olá sou funcionário público a 22 anos em área insalubre onde recebi insalubridade durante 22 anos.Minha dúvida é que durante 19 anos éramos CLT e agora somos estatutários , muda alguma coisa ou qdo completar os 25 anos posso dar entrada na aposentadoria especial?.Obrigado

  • Prezado.
    Fui comissário de bordo ( aeronauta) entre julho de 1987 e agosto de 2006. Como posso converter o tempo de especial a que tinha direito para tempo comum ( + 40% até 28 abril 1995) a fim de totalizar o tempo necessário de 35 ano? Depois da Varig (2006), contribui avulso, depois trabalhei (concursado) no Ministério do Planejamento e há 3 nos e 8 meses estou na CAIXA ( também concursado)

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