A imagem mostra a ponta de uma pilha de documentos, ilustrando a publicação "Quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria?"

Saber quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria depende do tipo de aposentadoria que você deseja e do regime de previdência. Explicamos ao longo do texto os principais pontos para entender quais os documentos que você precisa.

Entenda qual a aposentadoria que você vai solicitar

No Brasil, existem diferentes regras para se aposentar, já que só no INSS são diversas modalidades. Além disso, há regras dos RPPS, que são regulamentadas na União, nos Estados e nos Municípios, para servidores públicos, que resulta em ainda mais modalidades possíveis.

Desse modo, cada regra e tipo de aposentadoria geram uma série de exigências diferentes e específicas, incluindo quais os documentos que você precisa para dar entrada na aposentadoria. Mas calma, não precisa ser tão complicado! Você precisará compreender apenas as regras e documentos do seu caso.

Assim sendo, o primeiro passo para saber quais documentos serão necessários é verificar qual o tipo de aposentadoria e em qual regime de previdência você irá solicitar. Se caso você seja servidor público, então deve verificar se está filiado a algum RPPS, seguindo as regras dele. Entretanto, se você não é servidor, mas está prestes a se aposentar, com certeza terá direito dentro das regras do INSS.

Lista de tipos de aposentadorias possíveis (INSS ou RPPS)

  • Direito adquirido na aposentadoria: aposentadoria pelas regras anteriores à nova reforma da previdência, válidas para quem completou os requisitos antes de 12/11/2019, mesmo quem ainda não pediu o benefício;
  • Aposentadoria Comum: em geral, ela vai exigir tempo de contribuição mais uma idade, podendo ou não exigir uma soma de pontuação mínima, que varia;
  • Com Tempo Especial por Insalubridade ou Periculosidade: destinada a quem trabalha em ambientes com agentes nocivos à saúde, exige menos tempo de contribuição mais uma pontuação mínima ou idade mínima;
  • Dos Professores: inclui apenas o tempo trabalhado em magistério, seja público ou privado, e não pode incluir tempo de trabalho em outras atividades. Exige menos tempo de contribuição do que a modalidade comum de aposentadoria e é válida inclusive em casos de duas matrículas;
  • Da Pessoa com Deficiência: destinada às pessoas portadoras de deficiência que trabalham; requer menos tempo de contribuição e idade do que a aposentadoria comum e, quanto maior é o grau da deficiência, menos tempo será exigido para a conquista do benefício;
  • Por Invalidez: benefício concedido às pessoas que têm uma condição que as incapacitam para o trabalho, de forma total e permanente, e exige perícia para receber esse parecer;
  • De Segurado Especial (rural ou pesca artesanal): voltada às pessoas que trabalharam sempre em regime familiar rural ou de pesca, ou seja, sem fonte de renda de origem urbana, nem carteira assinada, inclusive no caso dos pais.

Quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria em cada caso?

Em geral, você vai precisar comprovar que trabalhou e contribuiu para a previdência social. Documentos como a carteira de trabalho e guias de pagamento da previdência social, são os principais. Se algum faltar, pode utilizar documentos alternativos. Nos casos de servidores públicos, precisará da CTC se houver tempo contribuído para o INSS também. Além disso, precisa apresentar os documentos específicos do tipo de aposentadoria. Por fim, se for pedido judicial, os documentos indicados pelo advogado (contrato, procuração, declaração para justiça gratuita, etc).

Caso você se aposente pelo INSS, pode verificar no seu CNIS os registros de contribuições feitos para a previdência ao longo dos anos. Além disso, você deve observar no seu CNIS se todos os períodos que você trabalhou e contribuiu realmente estão listados ali. Por quê? Porque nem sempre o sistema da previdência registra todas as contribuições corretamente!

Desse modo, é fundamental você revisar os períodos listados e ver se não falta nenhum. Mas se faltar, o que você pode fazer? Comprovar que trabalhou e contribuiu! A melhor forma de fazer isso é com a carteira de trabalho. Entretanto, em alguns casos, ela pode ter sido danificada, rasurada  ou perdida. O que fazer então? Já explicamos aqui no blog os documentos alternativos que você pode usar para comprovar trabalho no INSS. Já quem é autônomo, poderá precisar comprovar que contribuiu também, podendo usar as próprias guias de pagamentos da previdência social.

Se o período não consta no sistema da previdência, porque a empresa na qual você trabalhava não fazia o recolhimento do INSS, então você deve apenas comprovar que trabalhou. Ou seja, também pode usar a CTPS e os documentos alternativos que listamos antes.

Listamos abaixo quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria conforme o tipo de benefício.

Documentos para dar entrada na aposentadoria especial

Para dar entrada no pedido de aposentadoria especial, você vai precisar do PPP, além dos documentos que comprovam tempo e contribuição.

O PPP é obtido a partir do LTCAT, que será formulado por um engenheiro ou médico do trabalho. Na falta do PPP, outros documentos podem ser apresentados, contudo, isso só será possível na via judicial.

Quem é servidor público estatutário, também pode precisar da CTC, caso tenha períodos especiais no INSS.

Texto continua após a imagem.Banner com pessoa escrevendo em papeis com uma caneta. Por cima, um filtro vermelho. Sobre o filtro, o texto "GUIA: PROVAS PARA OBTER A APOSENTADORIA ESPECIAL. Veja quais são os documentos válidos para comprovar o tempo insalubre" e ao lado do texto, um quadrado no formato de botão escrito BAIXAR.

 

E para os outros tipos de aposentadoria?

As demais modalidades de aposentadoria deverão comprovar a condição correspondente, além do tempo e idade trabalhados e contribuídos. Assim:

Professores: precisam comprovar o período exigido exclusivamente na atividade de professor ou professora. Essa comprovação pode ser feita com a carteira de trabalho e/ou contrato de trabalho.

Pessoa com Deficiência: aqui você precisa comprovar o grau de deficiência. Tal prova é obtida com perícia própria da previdência, que pode ser grave, média ou leve. Essa prova irá determinar as regras da aposentadoria.

Invalidez: também exige perícia, mas com o objetivo de verificar o grau e tempo da incapacidade. Ou seja, você vai solicitar uma perícia para benefício por incapacidade e, caso seja avaliado com grau total e tempo permanente, receberá aposentadoria por invalidez. Se for temporário, receberá auxílio doença. A perícia é feita no INSS.

Rural ou Pesca artesanal em regime familiar: aqui você precisa comprovar que trabalhou em regime familiar rural ou de pesca artesanal, valendo, inclusive, os períodos trabalhados com os pais. Ou seja, além de valerem documentos próprios, valem também os dos seus pais e os dos seus irmãos. Fizemos uma lista completa de provas de tempo rural que você pode ler clicando aqui.

 

Quais os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição?

Apesar de essa ser uma pergunta muito comum, a aposentadoria por tempo de contribuição só é possível pelo direito adquirido. Ou seja, se você completou as regras antigas, antes de 12/11/2019.

Caso sim, precisa comprovar que completou, usando os mesmos documentos listados acima.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)