Regras para aposentadoria: qual devo usar no meu caso?

Quais regras para aposentadoria devo seguir

As regras para aposentadoria foram alteradas a partir da reforma da previdência aprovada em 2019. Porém, quem alcançou os requisitos antigos antes de 12/11/2019 poderá usufruir do direito adquirido, solicitando seu benefício a partir das regras anteriores à reforma.

Nesta publicação explicamos quais são os critérios que devem ser atendidos para a conquista da aposentadoria a partir do direito adquirido. Porém, se você não atendeu a estes requisitos antes da data de 12 de novembro de 2019, poderá solicitar a aposentadoria quando cumprir os requisitos exigidos com base na reforma da previdência.

Regras para Aposentadoria em diferentes casos

Existem diversas regras para aposentadoria que foram criadas para contemplar os diversos tipos de profissionais, atividades e históricos contributivos possíveis. Por isso, é comum os trabalhadores, empresários e autônomos não saberem qual regra devem seguir, então fizemos esse post para explicar.

REGRAS PARA APOSENTADORIA POR IDADE

Concede o benefício através da idade atingida, mas com um tempo mínimo de contribuição necessário. Não possui desconto de fator previdenciário. Ideal para quem está perto da idade e longe do tempo de contribuição ou da regra por pontuação.
Idade: 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem
Carência: 15 anos de contribuição em dia para mulher, e 20 anos para homem.

REGRAS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Concede benefício com base no tempo de contribuição ao INSS, e não pela idade. Porém, quanto menor for a idade, maior será o desconto do fator previdenciário. Ideal para quem começou a trabalhar cedo e está longe de completar a pontuação.

Tempo de Contribuição: 30 anos para a mulher, 35 anos para o homem.
Carência: 15 anos.
Não exige idade Mínima.

Após a Reforma da Previdência em 12/11/2019 é necessário cumprir as regras de transição ou o direito adquirido.

REGRA POR PONTUAÇÃO

Criada para anular o desconto do fator previdenciário ao completar uma pontuação mínima composta pela soma do tempo de contribuição + idade. A soma total deve ser de 85 pontos (para mulheres) e 95 pontos (para homens). Ideal para quem começou a trabalhar cedo e está próximo de possuir a idade para completar a pontuação. A partir de 31 de dezembro de 2018, aumentará 1 ponto a cada 2 anos, atingindo a pontuação 90/100 em 2026.

HOMEM MULHER

31/12 de 2018

96 86 Aumento de 1 ponto na regra 85/95

31/12 de 2020

97 87 Aumento de 2 pontos na regra 85/95

Em caso de professores, exige-se 5 pontos a menos e a regra parte de 80/90 pontos chegando a 90/95 em 2026.

PROFESSOR PROFESSORA

31/12 de 2018

91 81 Aumento de 1 ponto na regra 80/90

31/12 de 2020

92 82

Aumento de 2 pontos na regra 80/90

APOSENTADORIA ESPECIAL

Benefício que concede algumas vantagens a quem trabalhou em atividades com exposição a agentes insalubres.
Tempo de contribuição: 25 anos de atividade insalubre, comprovados por laudos específicos (PPP e LTCAT).
Não possui idade mínima exigida nem desconto de fator previdenciário.

APOSENTADORIA DE PROFESSOR

Voltada para professores que se aposentam pelo INSS. Possui a vantagem de alguns anos a menos no tempo de contribuição.
Tempo de Magistério: 25 anos para mulher e 30 anos para o homem. Conta-se apenas o período trabalhado em sala de aula. Cargos administrativos não são considerados.
Embora não possua idade mínima exigida, existe desconto diferenciado de fator previdenciário (a aplicação é reduzida proporcionalmente aos 5 anos a menos exigidos dos professores).

Conclusão: Como escolher com quais regras de aposentadoria vou pedir meu benefício?

Tendo em vista que existem diversas regras para aposentadoria de diferentes formas, identifique qual é o seu caso ou qual é a forma mais vantajosa para você. Algumas regras são restritas a profissionais específicos (como a Aposentadoria Especial e a de Professor). Mas você também poderá ter a opção de escolher entre algumas espécies de benefício, como a Aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição ou pela Pontuação. A escolha ideal vai variar conforme a estrutura da sua vida laboral.

Não existe uma opção mais vantajosa genérica, que trará o melhor benefício para todos. Por isso é importante, em caso de dúvidas, se aconselhar com um advogado previdenciário e realizar um planejamento de aposentadoria.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (28)

  • Dr Eduardo como fica meu casso hoje tenho 53 anos de idade e 32 anos de contribuiçao , sendo que dentro deste 32 anos tem 2 anos trabalhando com agente nocivo a saude a ser comprovado , totalizando 34, como fica meu casso eu tenho que trabalhar mais 6 anos pra se aposentar, entro na transiçao 100 ou 50 por cento ?

  • Bom dia Dr. Eduardo, eu completei 35 anos de contribuição antes de Nov/2019 e tenho 57 anos, fiz o pedido de aposentadoria em 30/01/2020.
    Vou ter o direito adquirido de aposentadoria no regime antigo com fator previdenciário e o cálculo do salário médio de contribuição com base nos 80% maiores salários?
    Grato.

  • Entrei no serviço publico federal, como contadora, em 16 de dezembro de 2009, na iniciativa privada tenho mais 23 anos e 6 meses de contribuição, em 30 de abril completarei 52 anos, sendo assim se eu averbar esse tempo da iniciativa privada e somando tudo dá 85 pontos, nesse caso tenho que pagar pedágio ou posso solicitar minha aposentadoria?

    • Olá Uilia;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia,

    Trabalhei 29 anos e 10 meses com carteira assinada. Minha última contribuição ao INSS como empregada foi em dezembro/2019. Vou pagar como autônoma os dois meses que faltam para eu completar 30 anos de contribuição previdenciária. No caso, serão os meses de Janeiro/2020 e Fevereiro/2020. Em fevereiro/2020 completo 58 anos de idade. O GPS referente a contribuição de Fevereiro/2020 vence em Março, Assim que esta contribuição cair no sistema da previdência eu já posso solicitar minha aposentadoria por sistema de pontos?

    Grata
    Elizabeth

    • Olá Elizabeth ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde Dr. Eduardo, eu sou servidor estadual a nove anos e tenho 61 anos de idade, tenho doze anos de contribuição no INSS, será que ao completar 65 anos de idade consigo me aposentar? já que terei 65 anos de idade? Devo continuar contribuindo com o INSS apesar de pagar como servidor? Por quanto tempo ?

    • Olá Newton ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Sou servidor público federal MEC, tenho 13 anos de contribuição, mas antes trabalhei na iniciativa privada, tenho 20 anos e meio de contribuição e, em parte exerci em empresa metalúrgicas, acho que consigo algum tempo especial.
    Minha pergunta é posso averbar este tempo e aposentar pelo inss?

  • Bom dia, tenho 54 anos e trinta anos de contribuição junto ao INSS, já de entrada para aposentadoria e consultando na internet, percebo que estou com 84 pontos. O que esse menos um ponto pode me prejudicar em valores para aposentadoria?

    • Olá, Silvana .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • ola Dr.EDUARDO
    TUDO BEM ?
    PERIODO GANHO NA JUNTA 27 ANOS EM AREA ESPECIAL ME APOSENTOU
    O PERIODO GANHO NA CAJ 24 ANOS EM AREA ESPECIAL .INDEFERIU
    AGORA NOVO PPP COM 1 ANO E 6 MESES TUDO DA MESMA EMPRESA COM RUIDO DE 91 DCB COM LAUDO.
    AGENCIA NEGOU ,ENTRAMOS COM RECURSO 19/01/17, INSS SO EM 5/7/17 APRESENTOU C.RAZÕES E ESTA AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
    A JUNTA E A CAJ VAI JULGAR TUDO NOVAMENTE?
    MEU AMIGO TENHO ADVOGADO ELE INSISTE NO ADMINISTRATIVO,ISSO ME IRRITA.
    TO PENSANDO EM PEGAR MEUS DOC. COM ELE E PROCURAR OUTRO QUE ENTRE LOGO NA FEDERAL.
    ESTOU ANCIOSO DE MAIS. ME ORIENTE POR FAVOR. OBRIGADO.

  • Boa noite.
    Drº Eduardo,
    É possível conseguir aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95 somando-se o tempo de trabalhador rural segurado especial (regime de economia familiar) com o tempo de trabalhador urbano?

  • Goataria de entender melhor a aposentadoria do professor. Onde diz que a regra é 80/90? Caso real... Professora com 25 e 3 meses de magistério. Idade, 51 e 8 meses, soma da idade e tempo de contribuição 76 anos. Vi que pela regra de pontos, pode acrescentar mais 5 anos, chegando, dessa forma a 81 pontos. Existe a possibilidafe de se aposentar?

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